Em 23 de junho a seleção brasileira batia Camarões por 4 a 1, classificava-se para as oitavas de final da Copa e mantinha a esperança do hexa (despedaçada nos fatídicos 7 a 1 para a Alemanha, na semifinal). Três dias depois, o campo da educação ganhava um reforço que, embora ofuscado pela festa maior do futebol, carrega esperanças e desafios muito mais representativos do que o sexro título mundial. Era publicado no “Diário Oficial da União” o Plano Nacional da Educação (PNE), cujo portal foi lançado pelo MEC nesta segunda-feira. Sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o documento estabelece 20 metas a serem cumpridas até 2024, entre elas, destinar 10% do PIB à Educação – o equivalente hoje a R$ 48 bilhões. O professor de Educação Brasileira da UFRJ, Armando Arosa, se mostra esperançoso em relação ao novo Plano, que, "diferentemente do anterior, apresenta melhorias no processo de financiamento". Por outro lado, o especialista aponta a qualificação de profissionais na área, a universalização do ensino infantil e a educação inclusiva como principais dificuldades para o decênio, principalmente por conta de um "descompasso entre os prazos e o investimento necessário". Pesquisador do Programa de Estudos e Documentação Educação e Sociedade (Proedes), ele destaca também a importância do ensino em horário integral, que, no ensino fundamental, cresceu 45,2% no ultimo ano, segundo o levantamento do Censo Escolar de 2013. Um formato determinado pela Lei de Direitos e Bases (LBD) de 1996, porém jamais consumado com a extensão prevista.

A tais desafios, soma-se a redução do nível de desigualdade da educação brasileira, que beira os 25%, de acordo com o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) divulgado no último dia (o da Argentina, por exemplo, é de 8%). Só não é mais desigual do que a renda da população (40% de desigualdade, ainda conforme o Pnud). "Nossa educação é um espelho da sociedade: seletiva e desigual", observa o pesquisador. Em entrevista ao Portal, Arosa propõe alguns caminhos para que o novo plano seja efetivamente aplicado e campo educacional se torne menos desigual, mais acessível, melhor. A começar, diz ele, por melhorar a remuneração e as condições de trabalho do professor. "O elemento central da escola não tem a ver com a ideia de aprovar ou reprovar, e sim a construção coletiva do conhecimento. Isso exige o envolvimento não só de professores e alunos, mas também da comunidade", lembra o analista. 

Portal: Em sua opinião, quais os principais avanços e desafios da educação no Brasil neste século?

Armando Arosa: A partir da década de 1990, houve a expansão da oferta de matrículas e da rede pública. Houve aumento também do número de profissionais de educação. Por outro lado, há desafios a serem vencidos, como a plena universalização do acesso à educação. Isto é, certificar de que todas as crianças de 4 a 17 anos estejam na escola e que essa obrigatoriedade possa ser estendida também para a creche. De modo geral, a educação, se comparada com o cenário de 50 anos atrás, sobretudo a partir da ditadura militar de 1964, que estrangulou e precarizou bastante o sistema educacional, hoje é melhor. Mas ainda há muita coisa a ser feita sob diversos pontos de vista.

Portal: Quais os principais pontos que precisam ser aperfeiçoados e reformulados?

Arosa: Grandes passos que o Brasil deu foram a extensão do ensino fundamental de 8 para 9 anos de idade e a extensão na obrigatoriedade na oferta pelo Estado, que era de 7 a 14 anos, para 4 a 17 anos. Ainda é necessário expandir para crianças de 0 a 4 anos. Houve também um acréscimo na oferta de educação em horário integral, que ainda precisa ser universalizado, porque o percentual de oferta ainda é baixo nas escolas. Mas é necessário também diferenciar esses programas de extensão de horários, oferecidos por programas do governo federal, da escola em tempo integral. Temos, sobretudo, de melhorar as condições de trabalho do professor, não só na questão salarial, mas no equipamento das escolas, nas condições de acesso, de formação, de planos de cargos e salários, dar condição aos trabalhadores de educação para que tenham uma segurança na carreira. Outro ponto remete à ideia de aprovar ou reprovar, que precisa ser reconsiderada. O elemento central da escola é a construção do conhecimento, a construção coletiva do conhecimento. E isso envolve professor, envolve aluno, envolve comunidade, envolve os outros funcionários, enfim, envolve a escola como uma instituição, como um todo. Não pode ficar centrada na ideia de reprovar ou não reprovar o aluno.

Portal: Como o Plano Nacional de Educação pode contribuir para superar essas dificuldades? Em outras palavras, como aproveitar os 10% do PIB previstos para a área?

Arosa: Foi importante a construção do plano, sobretudo o processo de discussão anterior à publicação, embora o texto final tenha sido modificado pelo Ministério da Educação em relação ao que foi discutido pela sociedade. Mas ainda há muito o que se fazer. Os 10% do PIB, por exemplo, que estão destinados ao gasto com educação, preveem que possam entrar nesse cômpito também custos da iniciativa privada por meio de programas como Fies, Prouni, Pronatec. Então, há alguns ajustes que a implantação do plano precisa demandar para que possa, a médio prazo, resolver essas questões. O plano não resolve todas as questões. Ainda há muita coisa em aberto na área estrutural. Se pensarmos em outras questões relativas, como currículo, avaliação, práticas pedagógicas, educação inclusiva, ainda há varias coisas a serem feitas.

Portal: Ainda em relação ao PNE, que metas estabelecidas trazem uma perspectiva concreta de melhora da educação?

Arosa: Essa ideia de vinculação com os gastos com a educação em relação ao PIB já é um avanço, embora isso seja escalonado até o fim do decênio. Mas tem essa ressalva que citei nesse cômpito de 10%: há projeções de que, com a inserção dos recursos gastos pela iniciativa privada, esses gastos públicos caiam para 8% do PIB. Se considerarmos o volume de recursos que circulam no sistema educacional oriundos de bolsas de estudos, de renúncia fiscal, isso acaba reduzindo de 10% para 8% do PIB os gastos efetivos em escolas públicas, tanto de ensino fundamental quanto superior.

Portal: Por outro lado, que metas o senhor considera mais difíceis de serem cumpridas?

Arosa: Algumas metas estabelecidas de curto prazo não serão alcançadas plenamente, porque há um descompasso entre o volume de investimento necessário e o prazo para serem cumpridos. Por exemplo, a universalização da educação infantil. O volume de recursos destinados para o investimento em educação infantil não é suficienteainda para que toda a demanda de educação infantil seja atendida no prazo estabelecido. Para atendimento da educação infantil até 2016, toda faixa de pré-escola deveria ser contemplada, e, em 10 anos, de 0 a 3 anos. Só que o município de São Paulo, por exemplo, destinava uma quantidade de recursos que só vão criar 10% das vagas necessárias para o que hoje corresponde à demanda na educação infantil. Então, se a cidade de São Paulo, a maior do país, não consegue recursos para suprir esta exigÇencia, imagine os outros cinco mil municípios sem os recursos da capital paulista.

Portal: Que pontos não são contemplados pelo novo plano?

Arosa: Sobretudo a questão da educação inclusiva. A ideia de combater com mais firmeza a discriminação de raça e de orientação sexual. A própria questão da deficiência está sendo ainda muito tímida. Há forças conservadoras que embarreiram esse tipo de avanço no Congresso Nacional, principalmente quanto às relações homoafetivas, da discriminação na escola das pessoas que têm orientação sexual diferente do padrão hétero. Então, esse é também um grande desafio a ser superado: não apenas o plano, mas a implantação do plano. É preciso divulgar para a sociedade que existe um plano que determina metas específicas. A participação popular é vital para a busca de resultados e para a cobrança da implementação das medidas.

Portal: Mais de um milhão de crianças entre 4 e 5 anos ainda estão fora da escola no país. Entre 0 e 3 anos, apenas 22,95% estão matriculadas. Quanto mais cedo a criança entra na escola, mais facilmente ela aprende? Uma criança que os pais optem por deixar apenas com o convívio da família, até 4, 5 anos, pode ter defasagem de aprendizado?

Arosa: Quanto mais cedo ela entra na escola, mais ela tem condições de aprender a cultura escolar e de tomar conhecimento daqueles conteúdos, daquelas práticas sociais, daqueles valores que a escola perpetua. Mas isso não é uma determinação, tampouco um determinante. É uma condição facilitadora. Mas a criança que não cursa a educação infantil não necessariamente terá um rendimento ruim no Ensino Fundamental. Isso não quer dizer que não precise ter educação infantil para todos, porque representa um direito de acesso. Agora, vincular esse direito a uma condicionalidade de rendimento na escola não é o raciocínio correto a seguir, mas sim garantir o direito de acesso à educação e, sobretudo, à educação escolar no caso da oferta obrigatória pelo Estado.

Portal: Este ponto ainda é bem polêmico...

Arosa: Sim, há correntes que pensam que a educação infantil não deveria ser compulsória, ou seja, a família poderia escolher se coloca ou não coloca a criança na escola. Sob o ponto de vista pedagógico, é muito interessante que a criança participe do processo de escolarização desde cedo, mas isso não é, como eu falei, uma condição para que ela tenha um bom rendimento no Ensino Fundamental e no Ensino Superior. Isso é uma polêmica que precisa ser bastante discutida e que traz outro elemento: a qualidade da escola. O que é uma escola de qualidade e como deve ser uma escola de qualidade para a educação infantil.

Portal: A matrícula para este grupo deveria ser obrigatória? Quando deveria começar esta obrigatoriedade para que o ensino não seja retardado?

Arosa: A oferta pelo Estado deve ser obrigatória. Mas não devemos esquecer que o Brasil é um país com uma diversidade muito grande e que muitas vezes estar na escola significa, para crianças do ensino infantil, ter acesso a bens culturais que ela não teria no seio familiar. Quando essa pergunta surge, surge num contexto de classe média que tem acesso a bens culturais, que pode levar a criança ao teatro, ao cinema, que pode comprar livros. Mas a escola pode ser um instrumento de acesso a bens culturais para quem não tem tais condições na família. Trata-se de uma questão polêmica. Acho que a obrigatoriedade deve ser de 0 a 17. Mas o tema não é tão simples, não basta a obrigatoriedade. Junto a isso deve-se discutir que escola vai ser essa que vai receber a criança até 3 anos de idade...

Portal: Como assim? Que tipo de escola seria ideal, na sua opinião?

Arosa: Se há a reprodução de uma escola mecanicista, conteudista, de uma escola que pretende implementar uma cultura de produtividade, se é uma escola que pensa que a educação infantil é preparatória para o ensino fundamental, isso está completamente equivocado. Tem que repensar a organização escolar para o atendimento dessas crianças.

Portal: Especialistas consideram que o ensino fundamental está universalizado no Brasil. O senhor concorda com este diagnóstico?

Arosa: Não concordo. Como eu falei, parte dessas matrículas está na escola privada, e muitas vezes em escolas privadas que não têm condições de funcionamento, muitas vezes estão em condições piores do que escolas de redes públicas, sobretudo se pensarmos nos grandes centros. Embora também haja essa precarização, há redes que conseguem manter um nível de estrutura de suas escolas melhor que muitas particulares. Quando a gente fala em escola privada, associamos imediatamente à classe alta, e nem todas as escolas da iniciativa privada têm essa estrutura de qualidade.

Portal: Ainda em relação ao ensino fundamental, há uma discussão acerca do sistema de aprovação automática, voltado para evitar a evasão escolar? O senhor considera este modelo eficaz?

Arosa: Esse também é um tema complexo. A ideia que se faz de aprovação automática não corresponde às experiências desenvolvidas de implantação de sistemas de ciclo no país. A ideia de aprovação automática está vinculada a uma organização escolar que considera que uma serie é requisito para outra série. No sistema de ciclo, a aprovação ou a reprovação deixa de ser o elemento central e a aprendizagem torna-se o principal elemento. Mas precisamos diferenciar o que é aprovação automática e o que é uma rede organizada em ciclos. A aprovação automática pela aprovação automática não resolve a questão da aprendizagem. E o ciclo não pode ser encarado como instrumento para a correção de fluxo escolar.

Portal: Qual a alternativa mais benéficas aos alunos, para mantê-los motivados e para o desenvolvimento de um aprendizado sólido?

Arosa: A reprovação provoca, na realidade, evasão escolar. Os alunos de multirepetências acabam saindo da escola, ou melhor, eles são expulsos da escola em função da quantidade de reprovações que sofrem. Essa ideia de aprovar ou reprovar precisa, como eu disse, ser revista. O elemento central da escola, repito, é a construção do conhecimento, a construção coletiva do conhecimento. 

Portal: Voltando ao orçamento de 10% do PIB previsto pelo novo Plano Nacional de Educação, o que o senhor considera mais importante para o sonhado, e necessário, salto da nossa educação: mais recursos ou melhor gestão?

Arosa: O financiamento é fundamental para que se criem condições para que a carreira docente seja organizada como um dos elementos propícios à qualidade do ensino. Mas não é uma coisa só. O problema educacional é um problema da sociedade muito complexo, e não pode ser atacado apenas por um ponto de vista. O financiamento e a gestão são importantes, mas não sob o ponto de vista da produtividade, como vêm sendo encarados de modo geral. A gestão é importante, porque também tem uma função pedagógica, na medida em que passa a ser um espaço de participação da sociedade. Por isso, acaba repercutindo aquilo que a sociedade está demandando em relação ao sistema educacional. A gestão é importante sim, mas não pelo resultado que possa alcançar de um determinado índice ou meta estabelecida, mas pelo fato de que é também um elemento democrático que serve como instrumento para se democratizar cada vez mais, ou seja, ter a participação da sociedade como elemento organizador desse processo de gestão.

Portal: Outro ponto para melhorar a educação do Brasil refere-se à inclusão de crianças ditas superdotadas e de portadoras de necessidades especiais. Como avançar nesse aspecto?

Arosa: O Brasil tem uma organização escolar que reflete a sociedade como um todo. Então, ela não é, de um modo mais amplo, inclusiva. Ela é seletiva, faz suas escolhas e não está emparelhada se pensarmos sob o ponto de vista macro das redes públicas. Emparelhada nem para atender os superdotados, nem os alunos com necessidades especiais. Embora haja uma legislação, embora haja uma orientação da política nacional para que haja centro de atendimento especializado para esse perfil de aluno, temos ainda muito que caminhar em relação também ao atendimento da educação especial.

Portal: Apenas 5,8% das matrículas correspondem ao período integral de ensino. É importante aumentar este porcentual?

Arosa: Sem dúvida. Na Lei de Direitrizes e Bases de 1996 já se previa que, em 10 anos, todas as escolas seriam em horário integral. Como sabemos, isso não foi alcançado. Ainda assim, houve um aumento de oferta para escolas de horário integral. O sistema todo deveria contar com escola de horário integral, mas não uma escola de horário integral que tenha apenas aquilo que se convencionou chamar de aula, mas que ofereça outras atividades de caráter educativo.

Portal: Que papel os esportes, responsáveis por 65% da frequência da grade escolar integral, têm no desenvolvimento acadêmico do aluno, para além dos benefícios de saúde e sociabilidade?

Arosa: Um papel educativo, no sentido mais amplo possível, para que a gente tenha na escola um centro de produção cultural, de reprodução cultural, de construção coletiva de conhecimento, de produção crítica a respeito da sociedade. O esporte é um desses elementos, como as atividades culturais, como atividades de caráter social, de artes, de convívio, de interação, de integração da escola com a comunidade.

Portal: A taxa de distorção idade-série caiu de 23,6% para 22,9% no ensino fundamental e de 34,5% para 32,8% no ensino médio. Como equalizar esta questão sem que o jovem tenha um déficit no aprendizado? 

Arosa: A correção de fluxo tem pelo menos duas facetas, duas faces. É um problema administrativo-econômico, porque a retenção gera um custo adicional ao sistema. E é um problema pedagógico, porque a retenção não favorece o aprendizado. Então, pesquisas dos anos 1980 para cá mostram que a retenção não resolve o problema da aprendizagem. É preciso investigar cientificamente, para que identifique se a queda foi resultado de uma melhora no processo de ensino e aprendizagem ou se é resultado de políticas que levam a uma ideia aprovação automática como resolução. Qualquer tipo de preconceito tem que ser combatido, de qualquer natureza. De natureza física, de natureza religiosa, de natureza cultural, de qualquer ordem. Estética, de orientação sexual, de gênero, enfim, qualquer tipo de discriminação deve ser combatido. E um dos elementos para que se combata isso é a escola. A escola não é a tabua de salvação para a extinção de preconceitos, ela é um dos elementos. Temos as igrejas, os meios de comunicação, as associações. Todas essas instituições são também educativas. Logo, também precisam se engajar nesse processo de combate à discriminação, de qualquer tipo.

Portal: Entre 2005 e 2011, o número de cursos técnicos cresceu de 8,2% para 14,9%, com cerca de 1,2 milhão de alunos. Como o senhor avalia este panorama? É uma tendência? 

Arosa: Isso resulta de uma pressão que a sociedade civil tem feito, sobretudo por meio dos empresários, de formação de força de trabalho para atender a uma demanda que é do mercado. É difundido pela imprensa, de modo geral, que há no Brasil uma tendência de um apagão de mão de obra. Mas a educação profissional não pode estar condicionada a uma resposta a esta demanda do mercado. Ela é parte de um processo de formação global do ser humano. Aprender uma profissão faz parte de um processo mais amplo de educação. E penso em uma formação politécnica, e não de formação instrumentalizada e específica para uma determinada função dentro do sistema econômico. A formação técnica profissional deveria ser, no meu entendimento, a de uma formação humana que tome o trabalho como elemento central. Um elemento não subjugado aos interesses do mercado, mas sim na ideia de que o ser humano se constitui como tal por meio da sua integração na natureza. É isto o que significa o trabalho no ponto de vista ontológico.

Portal: Na sua avaliação, quais os impactos do sistema de cotas no Brasil? As ações afirmativas devem ser expandidas?

Arosa: As políticas de cotas são politicas particularistas, mas necessárias na medida em que há a identificação imediata da desigualdade social no país. Assim, considero as politicas de cotas necessárias, mas deveriam vir acompanhadas de outras políticas que universalizem o acesso. Quando se fala em política de cotas, fala-se de ensino superior, e o que vemos hoje é que basicamente 70% das vagas de ensino superior estão na rede privada. Então, é preciso, além das políticas que garantem cotas para dar o acesso à universidade pública, que haja uma política de expansão das vagas públicas de ensino superior junto à melhoria das condições de trabalho e formação de professores e demais profissionais da educação.

Portal: Ainda sobre a política de cotas, houve muitas críticas associadas a um baixo número de vagas nas universidades públicas. O que o senhor pensa sobre isto?

Arosa: Essa é uma polêmica também em função de quais são os segmentos sociais que conseguiram implementar as políticas de cotas. As cotas, sobretudo, são raciais, mas vinculadas à condição social. As universidades públicas não se engajaram totalmente nessa política. Há uma área de disputa intensa, porque o ensino superior historicamente no Brasil não foi construído para atender as camadas populares, é uma etapa de ensino direcionada às elites. Então, fazer chegar a essa etapa um grupo social que não pertence à elite econômica gera uma tensão proveniente da estrutura de classes que a gente vive. A disputa por essas vagas no ensino superior acaba acirrando, nesse ponto especificamente, o conflito de classes.

Portal: Cerca de 25% dos mais de dois milhões de docentes na educação básica possuem, no máximo, ensino médio ou magistério. Por outro lado, segundo o GeoCapes, subiu em 10% o número de matrículas em pós-graduações. Como o senhor avalia o panorama atual dos professores no Brasil?

Arosa: A condição do trabalho docente é precária, de uma forma geral. Isso inclui não só as condições efetivas da escola, ou seja, a estrutura para que o professor trabalhe na escola, mas, sobretudo, o trabalho em si e as condições de segurança desse trabalho. Falo de condições de formação permanente durante a carreira, condições salariais tais que o professor não precise ser o que hoje ele é: um trabalhador tarefeiro horista e um trabalhador de tempo parcial. Essa condição toda gera uma situação de precarização do trabalho docente, e isso repercutiu desde a formação até a aposentadoria. Vemos muitos professores aposentados voltando a trabalhar em contrato precário ou em regime especial de trabalho, que normalmente chamamos de dupla regência, para complementar o salário, a pensão, a sua aposentadoria, porque aquilo que ele conseguiu durante 25 ou 30 anos de trabalho não é suficiente para se manter. Isso vem num contexto em que foi preciso ampliar o número de professores, muito em função da ampliação da oferta de vagas. A estratégia utilizada para trazer maior número de pessoas para a carreira docente não foi o salário, foi a facilitação da formação. Hoje há professores sendo formados por cursos à distância, nem sempre de qualidade e nunca com a mesma possibilidade de interação com a realidade da escola como o curso presencial.

Portal: Qual a sua opinião sobre o sistema de meritocracia para professores?

Arosa: É preciso que se avalie não só o trabalho do professor, mas as condições da escola. Só que isso tem que ser feito pela própria escola, pelo próprio professor, pela própria comunidade, de forma participativa, de forma integrada com as condições reais de trabalho e, sobretudo, vinculado a um projeto pedagógico. Esse sistema de avaliação que vemos implantado cada vez mais intensamente no Brasil não reflete a realidade do aluno na sala de aula, não reflete as condições efetivas de trabalho do professor na escola. Em vez de estabelecer um parâmetro de avaliação que repercutisse numa nota e atribuísse um ranqueamento, uma avaliação que pudesse ser integrada por todos os atores que estão envolvidos no processo educativo seria melhor para o processo educacional.

Portal: Com tantas metas e desdobramentos associados à necessidade de avanço da educação no Brasil, quais são prioridades do Estado?

Arosa: É difícil falar em prioridade, mas vou sintetizar. Uma questão remete às condições de trabalho do professor, dando a ele uma carreira, um salário com o qual possa viver de modo confortável, com acesso aos bens culturais. Uma vida tranquila tal qual a de profissionais do ensino superior. Aprendemos a pensar nas condições dignas de trabalho tomando isso como as condições mínimas de trabalho. Outro elemento importante para alavancar o processo de melhoria de educação do Brasil é uma ampla discussão a respeito do currículo, da avaliação e do próprio formato da escola. A gente vive ainda um formato escolar seriado, que supõe uma série como preparatória para outra, na qual o aluno tem que passar por todas as disciplinas. É uma formação escolar fragmentada que impede a perspectiva do aluno sobre o nexo entre os conteúdos estudados e a realidade em que vive. Esses dois elementos, a melhoria das condições de trabalho do professor e uma ampla discussão a respeito do processo pedagógico propriamente dito, acabam desembocando na questão do financiamento da gestão dos recursos para a educação, que precisam ser fiscalizados pela sociedade e acompanhados por cada comunidade escolar em volta dos sistemas escolares. São pontos centrais, porque, diferentemente do plano de 2001, quando os artigos sobre financiamento foram vetados pelo Presidente da República da época, este novo plano tem uma perspectiva de melhoria no processo de financiamento. Com cobrança e participação, eu tenho esperança.