A promulgação da Lei de Acesso à Informação, em 2011, e sua aprovação, há pouco mais de um ano, aumentaram no país a necessidade da transparência de informações, tais como controle de despesas, dados de servidores e da folha de pagamento de todos os Poderes e níveis de governo, e das empresas públicas. O Grupo de Pesquisas de Engenharia de Requisitos da PUC-Rio estuda a transparência do processo em software, ou seja, o que está por trás das informações ditas transparentes. Formado pelo professor da PUC-Rio Julio Cesar Leite – que coordena os pesquisadores –, sete doutorandos e um mestrando, todos da universidade, o grupo apresentará o workshop Transparência de Sistemas no Congresso Brasileiro de Software, em Brasília, no próximo dia 29 de setembro.

O professor de pós-graduação de Informática Julio Cesar Leite, que leciona, entre outros, o curso Transparência de Software, explica que o objetivo do grupo é destrinchar o conceito de transparência de software, a partir do conceito básico de transparência. Leite dá o exemplo de uma fotografia, que é uma informação da qual não se sabe a origem, mas que geralmente tem um registro do processo, já que as máquinas fotográficas mostram a hora em que foi tirada, as cores utilizadas, a abertura da lente e outras informações.

– Durante muito tempo, o foco foi na transparência da informação. Depois de divulgada, a informação se torna transparente e pode ser consumida. Mas podemos e devemos dizer como ela é produzida: essa é a transparência do processo – explica o coordenador do grupo.

Para um processo ser transparente, de acordo com os estudos do grupo baseados na Engenharia de Requisitos, ele deve ter cinco características básicas: usabilidade, auditabilidade, acessibilidade, entendimento e informação. O doutorando André Castro acredita que a Lei de Acesso à Informação é disponibilizada por meios inadequados, e este também é um ponto estudado pela equipe:

– Na Lei de Acesso, a transparência muitas vezes pode estar acessível mas de difícil interpretação, por causa do meio em que disponibilizam a informação. Há outros fatores que facilitam ou dificultam o acesso à informação. É isso que estamos estudando.

Atualmente, usam-se softwares em quase todos os lugares, seja no computador, no celular ou em tablets. Julio Leite lembra que alguns softwares permitem o acesso ao seu código-fonte por parte do usuário: são os chamados “softwares livres”. Mas, segundo o professor, isso não significa que o consumidor entende o que está disponível para ele.

– As pessoas acham que os softwares já são transparentes, por causa dos softwares livres. Mas o código estar acessível não significa que seja fácil de ser entendido, não é informativo. O cidadão tem o direito de saber realmente como os softwares são feitos.

Leite admite que não há como um país ser “totalmente transparente”, apesar da importância dada atualmente ao assunto. Ele cita o exemplo da Lei de Acesso, que tem sigilo para informações que prejudiquem a segurança nacional. Para o professor, apesar dos “contravalores” (sigilo e privacidade), a transparência tem um valor importante: a confiança.

– A transparência constrói a confiança, e a confiança nos permite confiar no que foi passado como transparente.

O Portal PUC-Rio Digital publicou, em maio deste ano, reportagem sobre o primeiro aniversário da Lei de Acesso à Informação, em que especialistas avaliaram que ainda há muito a evoluir. Nela, foi apresentado outro grupo de doutorandos da PUC-Rio, que disponibiliza dados dos sites Portal da Transparência e DadosGov.

O Grupo de Pesquisa de Engenharia de Requisitos leu a reportagem publicada em maio e, apesar de conhecer os outros pesquisadores por estarem na sala ao lado, não sabia dos resultados que o outro grupo havia obtido.