Tema recorrente das discussões sobre mudanças estruturais urgentes no Brasil, a reforma tributária esbarra nos elevados gastos fixos da União, avaliam analistas econômicos. Boa parte deles dirige-se à Previdência Social, para onde o Planalto destinou aproximadamente R$ 322 bilhões no ano passado, segundo o Portal da Transparência. Quase o total desta veba (R$ 321 bilhões) foi usado no pagamento de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Somados, os Ministérios da Saúde, Educação, Cidades e Cultura usaram R$ 90 bilhões no mesmo período, ainda de acordo com o portal.

As elevadas despesas da Previdência Social, combinadas com a projeção de crescimento do número de aposentados, acendem um alerta no Brasil e no mundo sobre um rombo que se revela inexorável. Em 50 anos, o volume dos inativos corresponderá a mais da metada da população brasileira, projeta pesquisa recente do IBGE. O percentual de idosos saltará dos atuais 7,4% para cerca de 25% em 2060, o que multiplicará o conjunto de beneficiários, hoje na casa dos 28 milhões. 

O envelhecimento da população, conjugada com o aumento da expectativa de vida, põe o Brasil do time de países cuja conta da previdência pública mostra-se cada vez mais difícil de fechar. Segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o déficit do setor chegou a R$ 42,293 bilhões em 2012. Um aumento de 9% na comparação com o ano anterior. 

Dez em cada dez analistas confirmam o que os números sinalizam: a importância de uma reforma previdenciária, prometida por todos os titulares do Planalto desde a retomada democrática, nos anos 1980. Mas a iniciativa esbarra, por sucessivos mandatos, na dificuldade de harmonizar termos técnicos e políticos.

Cauteloso, o economista do BNDES Fábio Giambiagi evita a palavra “urgente”, porém alerta para a necessidade de discutir o tema. Assim, reduziria-se o risco de fórmulas mágicas, paliativos e atropelos políticos:

– O risco é, no futuro, fazer de forma súbita o que deveria ser negociado como uma transição gradual. Para mim, o tempo de contribuição, o valor pago pelas pensões e a diferença de tratamento entre homens e mulheres são pontos que devem ser discutidos em uma possível reforma – propõe.

O também economista Luiz Roberto Cunha, decano do Centro de Ciências Sociais da PUC-Rio, reforça a necessidade de uma ampla discussão. Ele recorda que o assunto começou a ganhar projeção há quase 20 anos, quando o Brasil conquistou a estabilidade econômica com a implantação do Plano Real, e diz que "está na hora de encarar a questão para melhor equacioná-la". Pois a fatura, inevitável, será paga pelos jovens:

– Novamente, não estamos olhando o conjunto da obra. Não existe milagre sobre essa questão: os jovens vão pagar a conta, e por isso eles precisam se informar para poder negociar melhor. Está na hora de discutir isso, mesmo que implique na perda de alguns direitos para evitar um problema muito maior no futuro – afirma Cunha, em tom pragmático.

Embora o envelhecimento da população seja mundial, Giambiagi considera desproporcionais os recursos brasileiros com a Previdência. Segundo ele, “é gasta uma fração muito maior do que a que caberia esperar, dada a relativa juventude da população”:

– A relação entre a despesa do INSS e o PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas nacionais) era de 2,5% em 1988. Atingiu 5% no começo do Plano Real e, atualmente, ultrapassa os 7%. A tendência da despesa é continuar aumentando – observa.

Cunha lembra que a incorporação de trabalhadores rurais (quase 22% do total de beneficiados) no sistema previdenciário, em 1993, aumentou o desequilíbrio das contas. Mesmo com rendimento de um salário mínimo – de acordo com o anuário do INSS, 99,5% dos benefícios concedidos à clientela rural apresentavam valor de até um piso previdenciário –, a inclusão de uma massa que nunca havia contribuído representou um peso extra ao setor.

“Teremos um alívio na Previdência do setor público em médio e longo prazos”

Ainda de acordo com Luiz Roberto Cunha, para discutir a origem do déficit, é necessário considerar as duas previdências: a do setor público e o INSS, do setor privado. O país enfrenta problemas nas duas, mas cultiva uma perspectiva de alívio na primeira, pois os novos servidores não terão mais garantido o valor integral do último salário. Para isso, precisam contribuir com um fundo complementar, a exemplo dos demais trabalhadores. No modelo antigo, funcionários públicos recebiam a última remuneração independentemente do tempo de contribuição, e o Tesouro bancava a diferença.

– Esse problema começou a ser resolvido a partir de 1996, com o governo Fernando Henrique Cardoso, teve participação de Lula, e o mais importante aconteceu agora, com a presidente Dilma, que no ano passado regulamentou o modelo pelo qual o servidor que entrar não terá mais a garantia da aposentadoria integral. Então, em médio e longo prazos haverá um alívio nas contas – prevê o economista – Em nenhum país do mundo havia isso. Há um grande déficit na Previdência devido ao número de pessoas atendidas, mas agora teremos a contribuição de todos que fazem um concurso, como em outros fundos de aposentadoria.

Por outro lado, a complexidade e a flexibilidade das regras previdenciárias ajudam a sangria nas contas públicas. Criam, na opinião do especisliats, condições “bastante favoráveis” ao aposentado:

– Contava-se o tempo de serviço das mais variadas formas, como o militar, por exemplo. O volume de pessoas que se aposentam relativamente cedo é grande. Isso já foi alterado, mas as mulheres ainda se aposentam mais cedo. Essas questões tornam as regras bastante favoráveis ao aposentado.

Envelhecimento da população reforça necessidade de reforma

A mudança da pirâmide etária brasileira aumenta a pressão sobre a Previdência Social. Em 2000, a expectativa de vida do brasileiro era de 72,6 anos. Em 2011, o brasileiro já vivia até os 74 anos (veja o gráfico ao lado). Essa nova realidade já provoca um estreitamento da base da pirâmide e um maior alargamento no topo.

Cunha considera que o país vive "um momento ideal para pensar em mudanças". Pois é preciso aproveitar o bônus demográfico de brasileiros entre 20 e 40 anos – 33,3%, ou um terço da população, segundo o Censo de 2010 –, “antes que acabe”. Em 20 anos, o Brasil terá uma proporção de idosos equivalentes à de países desenvolvidos, às voltas com estratégias para equacionar os gastos previdenciários.

Cunha alerta, porém, que outros gastos, como em Educação e Saúde, sinalizam que a dificuldade brasileira será maior, "embora o desafio de fechar a conta das aposentadorias seja mundial". Nos países desenvolvidos, o Estado já tem, contudo, gastos que ajudam a minorar o problema, pondera o economista:

– Nesses países, o sistema social é muito mais organizado. No Brasil, é necessário investir mais no salário dos professores, no próprio treinamento, nos hospitais, na qualidade dos médicos, além das aposentadorias. Ou seja, o desafio para o Estado brasileiro e as contas públicas vai se tornar ainda mais complicado – projeta.

Fator Previdenciário desperta polêmica

Criado em 1999 para tentar reduzir o déficit no setor, a fórmula do fator previdenciário (imagem ao lado) leva em consideração, para o cálculo do benefício, a idade do contribuinte no momento da aposentadoria. Luiz Roberto Cunha acredita que, mesmo não sendo a solução para as contas da Previdência, a adoção desse cálculo mostra-se fundamental para o controle das contas:

– Se não fosse ele, a situação seria pior. Claro que [a aposentadoria] depende do tipo de trabalho. Em certas atividades, a pessoa não tem capacidade nem motivação para trabalhar muitos anos mais. Em outras, têm.

Uma das propostas para o fim dessa polêmica fórmula – alvo recorrente de protestos de trabalhadores – remete à média entre a idade e o tempo de contribuição de quem solicitar o benefício. Na prática, segundo o economista, todas essas ideias têm o objetivo de impedir que se pare de trabalhar mais cedo.

Fraco crescimento econômico pode prejudicar as contas da Previdência

Segundo Cunha, a redução do ritmo de crescimento da economia brasileira nos últimos dois anos (o PIB cresceu 2,7% em 2012 e 0,9% no ano passado) ainda não prejudicou as contas da Previdência, pois o emprego formal está se sustentando. O crescimento do setor de serviço garantiu, de acordo com o economista, um desemprego baixo – 5,5% em 2012, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O decano ressalva, contudo, um crescimento maior no médio prazo será indispensável para a oxigenação da receita previdenciária:

– O que importa são as pessoas que trabalham e contribuem para o bolo da Previdência. Como o nível do desemprego está baixo, estamos tendo uma melhora na arrecadação. Mas o PIB baixo é problemático, pois fica difícil sustentar o baixo nível de desemprego se o PIB não crescer um pouco mais.

Reforma Política precisa anteceder a Previdenciária, opina Cunha

Luiz Roberto Cunha acredita que boa parte da dificuldade de discutir e aprovar uma reforma no sistema previdenciário tenha raízes políticas. O economista pondera que, mesmo em países com padrão de vida superior, essas medidas são impopulares e causam protestos. Mas, para o especialista, não há alternativa: 

– Acho que a reforma política precisa anteceder essas questões. Pois a dificuldade é fazer com que políticos não adotem soluções temporárias e até populistas. É preciso envolver uma realidade complexa. Essas medidas são impopulares nos países da Europa, imagina aqui onde a insatisfação é enorme e o Estado não atendeu outras questões corretamente.

* Colaborou Rafaella Nogueira