O renovado debate sobre a redução da maioridade penal ganhou a PUC-Rio nesta segunda-feira. Considerado por muitos um tabu, o tema dominou a mesa redonda O papel do Estado na criminalização da pobreza sob a perspectiva dos Direitos Humanos. A iniciativa do Departamento de Serviço Social reuniu o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Siro Darlam, o ex-secretário estadual e professor da Uerj de Direitos Humanos Jorge da Silva e o comunicador do Coletivo Papo Reto Raull Santiago. 

Ex-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e juiz da Infância e da Juventude do Rio, Darlam considera que a possibilidade de redução da maioridade penal reflete um “período de retrocesso do país” e um Congresso “ultraconservador”. Para sutentar o ponto de vista, ele convocou o livro História das crianças no Brasil, de Mary Del Priori (1991, Contexto):

– O livro nos reporta que já nas naus portuguesas que aqui chegaram havia crianças excluídas e exploradas. Eram retiradas de casa de órfãos em Lisboa e colocadas nas tripulações para servirem de escravos. A desigualdade está tatuada na nossa história porque, desde o inicio, mesmo com o processo de educação que os jesuítas trouxeram, já havia categorias de crianças e adolescentes divididas entre as que têm direitos fundamentais e aquelas que não têm. No Império, as crianças indesejadas ou excluídas, sobretudo negras, foram colocadas na linha de frente da Guerra do Paraguai. Os negros foram desde cedo condenados à exclusão por meio da morte.

Na opinião do desembargador, o Brasil enfatiza o encarceramento como uma saída à violência, gerando uma idistorção:

– Temos hoje a quarta população de presos no planeta, e a maioria da sociedade acredita que, prendendo, resolve-se o problema. Vemos isso nas pesquisas em que é majoritária a defesa da pena de morte e da redução da maioridade. Mas crianças são, queiram não queiram, os mais vulneráveis da nossa população. E essa vulnerabilidade só teve um basta em 1990, quando ingressamos no mundo civilizado com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante os direitos fundamentais a esses integrantes da sociedade.  

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"Precisamos reconhecer as raízes racistas da violência", diz ex-secretário de Direitos Humanos

O recém-divulgado Mapa da Violência, organizado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfsz, aponta que a maioria dos homicídios por arma de fogo no Brasil atinge, pricipalmente, os jovens negros e pobres. A constatação foi lembrada pelo ex-secretário estadual de Direitos Humanos Jorge da Silva, ao divergir dos que apoiam a redução da maioridade penal. Na opinião do doutor em Ciências Sociais, a medida não contribuiria para dirimir a violência. Seria mais proveitoso, ainda de acordo com o professor da Uerj, encarar as raízes racistas:

– É impressionante como muitos estudiosos da violência no Rio, que foi o centro de um regime escravista de 150 anos, não mencionam a questão racial. Parece até que não existe racismo, que é coisa de americano. Temos que enfrentar esse problema. 

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Mídia alternativa como estratégia de afirmação social

Já Raull Santiago adota a informação como principal arma para vencer preconceitos, garantir direitos e espantar a violência. Também contrário à redução da maioridade pena, o artífice do Coletivo Papo Reto usa esta plataforma de comunicação na internet – criada em 2014 e produzida por moradores do Complexo do Alemão e da Penha – para propagar notícias e reinvidicações comunitárias, desde encontros até protestos.A iniciativa ganhou repercussão internacional quando o New York Times publicou uma reportagem sobre a mídia alternativa.

– O que torna o Papo Reto forte são as pessoas que o acompanham, já com bastante tempo de atuação no Complexo e até em outras favelas. Usamos a informação como estratégia de busca e reafirmação de direitos. Aqui no coletivo somos nós por nós.