“A democracia está em nós”. Com esta premissa, o diretor do Departamento de Direito da PUC-Rio, Adriano Pilatti, deu o tom da “Semana da Constituição”, entre 2 e 13 de outubro. Em homenagem aos 20 anos da Constituição de 1988, a série de palestras com especialistas discutiu os caminhos para o avanço da democracia no Brasil. Ao abrir o ciclo de debates, o reitor da universidade, Padre Jesus Hortal Sanchez S.J., apontou os novos desafios:

– A Constituição de 1988 já atingiu a maioridade. Passou a época de dúvidas. Vivemos sob a perspectiva de uma Constituição democrática. Agora, temos de trabalhar para que evolua de forma justa para todos.

No painel “Poder Judiciário, controle da constitucionalidade e acesso à Justiça”, os palestrantes debateram a margem de atuação do Supremo Tribunal Federal. Foram unânimes sobre a necessidade de repensar as atribuições do Poder Judiciário. O professor de Teoria Constitucional José Ribas evocou a ideologia reforçada por Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia Constituinte de 1988:

– Ele sempre falou da soberania do povo. Na Constituição, o centro é o Legislativo.  

A professora Regina Soares propôs um debate mais amplo sobre o Poder Judiciário:

– Não há varinha mágica judicial que substitua os poderes Legislativo e Executivo. Se os limites impostos pela constituição são ignorados, o Judiciário pode adquirir super-poderes sobre o Estado, o que representa um desequilíbrio. Em contrapartida, devemos nos perguntar como ampliar o acesso à Justiça.

O professor de Direito Penal Claudio Dell’Orto acrescentou que “o direito não tem o monopólio da Justiça. Todos os cidadãos são responsáveis pelo texto constitucional”. Ele ressaltou também a importância de combater a corrupção, “que se banalizou”:

– Outro dia, eu estava num casamento e vi um rapaz dando R$ 10 ao garçom para trazer uma garrafa de uísque. Isso também é corrupção.

O meio ambiente e a Constituição

A dificuldade de elevar a lei para além do papel é um fator que permeia diversos setores da legislação. Da mesma forma que a impunidade catalisa a corrupção nos diferentes níveis da sociedade, o desrespeito às leis ambientais teria também origem cultural. O diagnóstico é do professor de Direito Ambiental Oscar Couto. No debate “O meio ambiente e a Constituição e 1988”, ele afirmou que o grande desafio é tirar a Constituição do papel:

– A Constituição de 88 mudou a idéia de meio ambiente. Natureza era coisa de ninguém, agora todos são convocados a cuidar dela. Entretanto, a lei precisa ser aplicada – lembrou Oscar Couto. O especialista  ressalvou: o poder público deve agir como gestor, não
“como dono da fauna e da flora”.

Segundo o professor Fernando Walcacer, a dificuldade de converter a orientação legal em ações tem fundo cultural:

– As pessoas ainda não percebem a importância do meio ambiente. A solução é incorporar a sociedade nas decisões, com projetos de educação ambiental e audiências populares – afirmou Fernando.