A participação política no Brasil segue preocupante. Não atinge mais que 10% dos cidadãos, salvo a adesão eleitoral, aponta a pesquisa “Brasil, 25 anos de democracia”. As mídias digitais e o crescimento da internet (86,7 milhões de internautas com 10 anos ou mais) renovam a esperança num repertório mais participativo, ao promoverem novas formas de interação, de convocação política e de mobilização popular. Até que ponto a utilização crescente desses fóruns virtuais por políticos, instâncias de poder e cidadãos pode mudar decisivamente o jogo democrático, o modelo de representação? Esta é uma das questões que serão discutidas no VI Congresso da Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política (Compolítica), entre 22 a 24 de abril, na PUC-Rio (veja a programação abaixo). Presidente do Comitê Organizador do VI Compolítica e professor de Mídia e Política na PUC-Rio, Arthur Ituassu confia que os debates serão positivos e o encontro, que reúne pesquisadores renomados, "um sucesso". O também coordenador do curso de Jornalismo ressalta: “É um dos congressos mais importantes da área, talvez o melhor. A expectativa é que as atividades permitam reflexões sobre o tema e tragam aos trabalhos de cada um os olhares e opiniões de outros estudiosos, além de críticas e sugestões que sirvam para melhorar e aprimorar as pesquisas”.

De acordo com a doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Michele Massuchin, coautora do trabalho “Modernização das campanhas e estratégias eleitorais: os padrões de uso da internet nas eleições de 2014”, é preciso entender o uso das mídias digitais como algo agregador. Não como substituição dos meios tradicionais de propaganda, como a televisão, que continua predominante, principalmente por conta do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE):

– As mídias digitais, embora não substituam os demais meios de comunicação, compõem o cenário de campanha, oferecendo novos espaços aos candidatos e partidos. É o caso de poderem postar informações sem a interferência dos grandes meios – observa a cientista política.

Segundo a mestranda no programa de pós-graduação em Comunicação Social da PUC-Rio, Letícia Capone, membro do Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio (COMP), as redes sociais e a internet têm potencial de ser um canal de participação do cidadão. Iniciativas do gênero, segundo ela, buscam engajar a população ao exercício democrático.

– O Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadão do Rio Grande do Sul, que é um portal em que o cidadão tem participação direta na decisão do orçamento local, e a proposta do Marco Civil da Internet, projeto colaborativo em que os cidadãos podiam deliberar sobre o tema e decidir como o projeto seria encaminhado à presidente Dilma, são exemplos da internet como canal de participação – analisa Letícia, cuja tese de mestrado “Twitter e esfera pública: pluralidade e representação na discussão sobre o Marco Civil da Internet” também é um dos trabalhos a serem apresentados no IV COMPOLÍTICA.

Para a mestranda do Departamento de Ciência Política da USP, Stefania Lapolla Cantoni, coautora do trabalho “Participação Política Online vs. Offline no Brasil”, as mídias digitais podem renovar os repertórios de participação, porém sem substituir as formas de participação mais tradicionais:

– Há várias iniciativas governamentais, especialmente no Rio e em São Paulo, que estão aos poucos engajando a população em processos de interação com os servidores e representantes políticos. No entanto, a maioria dessas participações possui um escopo mais limitado e nem sempre há uma influência real no processo decisório. Na realidade, quem participa pela internet são os mesmos cidadãos que costumam participar por meio de outras formas, não renovando o perfil do cidadão participante.

Na visão de Michele Massuchin, apesar da internet ter potencial e ferramentas disponíveis para renovar os repertórios de participação política no Brasil, para que haja um aumento real é preciso de outros fatores que não estão unicamente relacionados com a presença ou ausência da tecnologia. “É necessário considerar aspectos da cultura política, socioeconômicos e estruturais. Isso significa que há outras limitações que devem ser superadas para que os cidadãos, de fato, utilizem a rede como um canal de participação e aproximação entre eleitores e candidatos, no caso das eleições”, sinaliza a pesquisadora.

Doutoranda em Comunicação da Universidade Estadual Paulista (Unesp/Bauru) e professora no curso de Produção Audiovisual das Faculdades Integradas de Bauru (FIB), Kátia Vanzini, coautora do artigo “Governo eletrônico, democracia digital e comunicação pública: a presença do Poder Judiciário na internet”, acredita que as mídias digitais são importantes espaços de visibilidade para as ações de instituições públicas. No entanto, indica que essas ações seguem estratégias mais próximas ao marketing digital do que a princípios da comunicação pública:

– As iniciativas colocadas em prática carecem de normas e regulamentos elaborados a partir de políticas de comunicação pública e pautadas na oferta de informações, possibilitando ao cidadão participar em igualdade de condições em processos de deliberação e exercer a cidadania.

Para que as iniciativas digitais sejam democraticamente relevantes, Kátia aponta que elas precisam oferecer informações com qualidade, amplitude e abrangência, de forma a tornar os cidadãos capazes de participar do processo de compartilhamento de decisões políticas públicas, com direito a falarem e serem ouvidos. “Diversos fatores ainda representam importantes obstáculos, como a exclusão digital e a falta de habilidade em lidar com as ferramentas online”, ressalva a professora.

Quanto mais cidadãos tais iniciativas incluírem na esfera política, mais ganhos democráticos serão contabilizados, destaca Stefania Lapolla. Por outro lado, a cientista política acredita que deve ser dada atenção à questão sobre como tais iniciativas podem influenciar nas decisões públicas ou nos próprios representantes:

– Várias iniciativas são mais colaborativas do que participativas. Nesse sentido, ainda estamos em um estágio exploratório. A questão da disponibilidade e o acesso à informação já é um ganho relevante em termos democráticos, assim como a natureza não hierárquica da participação digital, porém ainda há um longo caminho pela frente.

A relação entre participação online e offline no Brasil

As ações empreendidas pelos cidadãos com o objetivo de influenciar resultados políticos e manifestar demandas representam a participação política. O comparecimento às urnas, os protestos políticos, os grupos organizados da sociedade civil, além de outras formas ligadas à democracia representativa são indicadores dessa participação. Nesse contexto, o avanço das mídias digitais potencia renovar o repertório de participação ao reduzir os custos em termos de tempo e esforço, facilitando também a comunicação a longas distâncias. Isso é apontado no trabalho de Stefania Lapolla e Nuno Coimbra (“Participação Política Online vs. Offline no Brasil”), incluído no Grupo de Trabalho 5 (Comunicação e Sociedade Civil) do VI COMPOLÍTICA.

Ao analisarem a relação entre participação online e offline no Brasil, os pesquisadores concluíram que os meios digitais parecem ser um recurso a mais a disposição para o engajamento do cidadão com o sistema, porém encontraram um resultado paradoxal. A participação online, assim como as formas mais tradicionais, ainda que estejam associadas a uma maior confiança em relação à avaliação das instituições, revelaram uma menor valorização das mesmas instituições como aspecto essencial do regime democrático, bem como menor adesão normativa à democracia. Para Stefania, ainda há uma barreira para potencializar a participação online:

– A situação no Brasil é um tanto paradoxal. Há pouca participação online, situação análoga aos outros contextos latino-americanos, porém há, por exemplo, várias iniciativas de orçamento participativo digital, se comparado a outros países. O perfil dos que participam pela internet é semelhante aos que participam offline: a maioria dos internautas conectados que participa da vida pública corresponde àqueles que já participavam do debate político antes das mídias digitais. A questão da educação, sem falar no acesso à internet, ainda se constitui como uma barreira para incluir politicamente mais cidadãos por meios digitais.

Estratégias eleitorais e padrões de campanha online em discussão

O trabalho de Michele Massuchin e Camilla Tavares (“Modernização das campanhas e estratégias eleitorais: os padrões de uso da internet nas eleições de 2014”) identifica quais foram as principais estratégias presentes nas publicações de Dilma Rousseff, Marina Silva e Aécio Neves, candidatos à presidência em 2014. Além disso, o estudo sinaliza para alguns padrões comuns entre os candidatos, como o de já terem ultrapassado a ideia de que as páginas sirvam somente como depósito de conteúdo sobre a agenda de campanha.

– Todos os candidatos analisados enfatizaram o papel das páginas para promoverem a tematização da campanha, apresentando e discutindo temas de interesse dos eleitores, como políticas públicas e propostas eleitorais. Isso é um ganho para as páginas e para o uso da internet. No entanto, estratégias com ênfase em campanhas negativas também apareceram, defendendo ataques ou realizações passadas – sinaliza a cientista política, membro do Grupo de Pesquisa em Comunicação Política, Partidos e Eleições da UFSCar.

Segundo a pesquisa, incluída no Grupo de Trabalho 2 (Mídia e Eleições) do IV COMPOLÍTICA, algumas tipologias de usos distintos das páginas eletrônicas pelos principais candidatos à presidência podem ser observadas: Aécio fez ataques e enfatizou os  resultados das pesquisas de opinião, além de enfocar em sua imagem; Dilma apostou em suas ações passadas e fez posts mais informativos, ao mesmo tempo que produziu uma campanha centrada em temas; Marina deu mais atenção à agenda programática e utilizou a rede para se defender dos adversários, além de também centralizar o conteúdo na divulgação do cotidiano da campanha, algo diferente dos demais.

A presença do Poder Judiciário na internet

No ranking dos países da América do Sul líderes em governo eletrônico, o Brasil ocupa o 6º lugar. A prática compreende a utilização das possibilidades tecnológicas para facilitar o acesso a serviços como solicitações, impostos e guias, evitando filas presenciais e tornando mais eficientes as funções realizadas pela administração pública. Pesquisas realizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) indicam ser cada vez maior o número de países que também utilizam as práticas do governo eletrônico para promover o envolvimento dos cidadãos, melhorando a gestão de recursos públicos e tornando processos e ações mais rápidos, transparentes e menos dispendiosos.

Esse tema é aprofundado no estudo de Kátia Vanzini e Danilo Rothberg (“Governo eletrônico, democracia digital e comunicação pública: a presença do Poder Judiciário na internet”), integrante do Grupo de Trabalho 4 (Internet e Política) do VI COMPOLÍTICA. Para Kátia, o potencial maior de promoção da democracia digital está em países com ofertas de canais de comunicação diretos com a população:

 – As tecnologias de informação e comunicação representam um incremento de ferramentas de participação política e fortalecimento da democracia. As experiências apresentam resultados mais promissores em países com mecanismos como e-mails para contato, chats, canais de comunicação gratuitos (0800), redes sociais, pesquisas de opinião e até instrumentos mais complexos, como fóruns e consultas online.  

O artigo analisa as páginas web dos tribunais superiores do Poder Judiciário e de seus órgãos fiscalizadores, observando quatro categorias de conteúdo: informações institucionais, transparência, serviços e interatividade. Os resultados revelam que os portais apresentaram desempenho satisfatório nas categorias de informações institucionais (87% das páginas web analisadas contêm informações relacionadas), transparência (78%) e serviços (74%). Por outro lado, Kátia e Danilo observaram também insuficiência da exploração de interatividade (39% das páginas analisadas contêm mecanismos de input dos usuários).

– Nos três primeiros quesitos (informações institucionais, transparência e serviços) os portais apresentaram resultados satisfatórios. Já na interatividade com o cidadão, as iniciativas indicaram escassez na oferta de mecanismos de diálogo, pensando na construção de canais de mão dupla com o cidadão – aponta Kátia.

Segundo a pesquisadora, o formato de disponibilização de conteúdo ainda apresenta lacunas. “A ausência de mecanismos como consultas online, fóruns e pesquisas revelam que as iniciativas são implementadas sob a perspectiva de um fluxo vertical de informações, sem oferta de oportunidades ao cidadão para manifestar suas opiniões e posicionamentos”, explica.