Três anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a obrigatoriedade de diploma de jornalismo para o exercício da profissão, o Senado contrariou a decisão e aprovou na última terça-feira, 7 de agosto, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restitui a exigência. O próximo capítulo será a votação pela Câmara dos Deputados, ainda sem previsão para entrar em pauta. A decisão divide opiniões.

A principal crítica à obrigatoriedade do diploma é a de que fere o direito constitucional da livre expressão. Outro ponto diz respeito ao próprio fato de alterar a Constituição:

– Parece estranho resolver por emenda constitucional uma demanda corporativa frustrada por uma decisão do STF. Além de ser precedente perigoso. Imagine se todas as corporações insatisfeitas com as decisões do Judiciário fossem atravessar a Praça dos Três Poderes e colocar seus interesses na Constituição da República – critica a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito.

Para os defensores do curso universitário específico, a decisão do STF não passou de uma confusão entre liberdade de expressão, de opinião e o papel da imprensa. Na opinião da presidente do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo (FNPJ), Mirna Tonus, a sociedade tem dificuldade de compreender o papel da imprensa.

– O texto da PEC é claro neste sentido: ninguém estará impedido de enviar sua opinião à imprensa para publicação. Se será publicada ou não, depende muito mais da linha editorial da empresa do que de qualquer jornalista que trabalhe na redação – esclarece Mirna, que, mesmo comemorando a aprovação no Senado, espera que a votação na Câmara não demore.

O coordenador de Graduação do Departamento de Comunicação da PUC-Rio, Leonel Aguiar, acrescenta que uma das questões centrais da polêmica é que o Supremo, ao considerar que a exigência põe em xeque a liberdade de expressão, “não sabia a diferença entre informação e opinião”.

– O grande equívoco é que o STF julgou o diploma como aquilo que o jornalista não é: um opinador. Não somos opinadores, e sim produtores de informação – argumenta.

Na mesma linha, Mirna rebate críticas:

– Cheguei a ver algumas manifestações no Twitter dizendo que os jornalistas não querem que mais ninguém dê opinião nos jornais. A primeira coisa a fazer é se informar antes de qualquer posicionamento. Algo, aliás, que o jornalista aprende em sua formação.

Ao definir o papel do jornalismo na entrevista ao Portal, Leonel e Ana Estela usaram a mesma frase: “Trazer ao debate público o que tem relevância social”.

As percepções em acordo sobre o tema param por aí. Ana Estela de Sousa Pinto, a editora do caderno Mercado e ex-editora de treinamento da Folha de S.Paulo, é contra a obrigatoriedade do diploma, posição assumida pelo Grupo Folha:

– Acho que a exigência acaba trabalhando contra o jornalismo. Degrada o trabalho do jornalista, porque cria um exército de pessoas escravas de um diploma com pouca opção de emprego – afirma Ana Estela, ela própria uma agrônoma de formação que entrou no programa de treinamento da Folha em 1988 e se formou em jornalismo pela USP em 1995.

Judith acrescenta que os jornais brasileiros não querem substituir em massa os profissionais por pessoas com formação em outras áreas ou sem qualificação adequada:

– É uma questão de princípio. Mais do que nunca, as empresas jornalísticas, até por questões de competitividade, precisam de profissionais qualificados. As escolas de jornalismo são a melhor forma de prepará-los. Mas daí a sustentar que todo profissional tenha de ser portador de diploma em jornalismo é injustificável.

No jornal O Globo, independentemente do debate legal, o diploma não deixou de ser exigido na seleção de estagiários. A coordenadora de estágios da Infoglobo, Letícia Helena Telles Nunes, reafirma a posição da empresa de valorizar profissionais formados na área, em bons cursos:

– A queda do diploma não fez diferença. Continuamos a exigi-lo dos nossos estagiários.