Com as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro, especulações imobiliárias cercam as Vargens Grande e Pequena, na Zona Oeste. O Projeto de Estruturação Urbana (PEU) da área – conjunto de regras para o desenvolvimento urbanístico – estaciona em restrições legais. Normas estabelecidas na Constituição Federal e no Estatuto das Cidades freiam a pretensão do poder público de consumá-lo. Após o projeto ter sido aprovado pela Câmara Municipal no início do ano, sua implantação esbarra em duas ações no Ministério Público: uma projeta o desequiíbrio ecológico decorrente do aumento populacional, a outra questiona a legislação específica. Em busca de embasamento teórico para a decisão, o MP pediu a cooperação técnica da Pontifícia Universidade Católica, especificamente do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente (Nima).

O arquiteto e professor do Departamento de Geografia da PUC-Rio Leonardo Name e a especialista em urbanismo Andréa Redondo discutiram, na semana passada, os efeitos do crescimento populacional naquela área. Autora de artigo sobre o PEU das Vargens, Andréa observou que o modelo a ser adotado repete o implantado nos anos 1970 na Barra da Tijuca. Segundo ela, a expansão imobiliária do bairro foi desordenada e, assim, o transformou num “sorvedouro de dinheiro público”, devido à demanda crescente por infraestrutura. Andréa ressaltou o histórico do Rio em investir no aumento de áreas menos ocupadas, em detrimento de outros bairros.

– A história do Rio é essa: ofertar áreas novas para a construção civil, enquanto bairros antigos vão ficando abandonados. Isso só degrada a cidade. Cada vez se exige mais investimento, e o resultado, como se vê, não é satisfatório.

O Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da PUC-Rio entregou um relatório ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil. Nele são destacados três tipos de riscos relacionados ao PEU das Vargens. O primeiro de ordem jurídica: para o professor, se o projeto for legitimado, o Estatuto da Cidade e o Planejamento Urbano Democrático estarão ameaçados:

– Legalmente, ele [o PEU das Vargens] é arbitrário.

Ainda de acordo com o professor, o segundo risco apontado no relatório, é de ordem arquitetônica. O modelo de ocupação trará uma alteração da paisagem original.

– O terceiro [risco] é da esfera dos processos geobiofísicos.  O projeto não prevê um aperfeiçoamento da infraestrutura compatível ao aumento populacional.

Conforme cálculo do Nima, a região das Vargens Grande e Pequena comportará até 1,4 milhão de habitantes. A projeção leva em conta dados do IBGE quanto à média familiar, somados à projeção do número de residências a serem erguidas na área, prevista no PEU.

– Tudo o que está no projeto não vai necessariamente acontecer – ressalva.

O professor alertou também para o risco de desequilíbrio da aplicação da verba pública. Lembrou que outras áreas da cidade necessitam também de investimento em infraestrutura. Como são compostas por terrenos com características alagadas, soluções como drenagem e aterramento seriam necessárias. 

– Essas obras encareceriam a ocupação, o que gera um processo de expulsão branda e efetiva da população que não tem condições de competir com as grandes imobiliárias – projeta Name.

Primeiro presidente da Associação de Moradores da Região das Vargens, Carlos Nathansohn ressalta a importância da aplicação adequada do dinheiro público, de acordo com as prioridades da população:

– Antes de construírem, por exemplo, parques aquáticos, é necessário resolver problemas crônicos da área. Nós não temos ciclovias, não temos calçada. Constrói-se o parque aquático, mas não se constroem as vias de acesso. No verão fica inviável para se andar. Quando chove, os pedestres dividem o asfalto com os automóveis.