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Seção: Meio Ambiente
19/11/2017

Para evitar outras Marianas, é preciso revisar leis e fiscalizações
Por: Gustavo Côrtes e Lucas Paes

O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, que, além de deixar 13 mortos e 11 desaparecidos, ocasionou o vazamento de 62 milhões de metros cúbicos de lama na Bacia do Rio Doce, é o maior desastre ambiental da história do país. De acordo com especialistas, as outras mais de 700 barragens nacionais com risco de rompimento evidenciam a fragilidade dos mecanismos dos órgãos responsáveis pela prevenção, fiscalização e contingenciamento de desastres ambientais no Brasil. Argumentam ainda que as operações das mineradoras no Brasil não funcionam com base em medidas pré-determinadas. Engenheiro civil e consultor técnico em Estudos de Impacto Ambiental, David Zee afirma que gabinetes de riscos deveriam estar montados preventivamente para auxiliar na prevenção ou combate a tragédias, minimizando os danos:

– Todos os projetos das mineradoras deveriam ser pensados levando em consideração os riscos previamente analisados, tendo em vista uma medida de contingência. Dessa forma, em caso de acidentes semelhantes ao de Mariana, haveria procedimentos estabelecidos, como a realização de uma atividade de mitigação ao longo do rio, para amenizar danos à biodiversidade, e a formação de um gabinete de risco. Esse gabinete, composto por pessoal preparado, ficaria encarregado de definir quais atitudes seriam tomadas.

As palavras do engenheiro encontram respaldo na análise feita pelo biólogo porta-voz da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Francisco Mourão. Na opinião de Mourão, segurar a lama no fluxo do Rio Doce seria uma das possíveis saídas para conter o avanço da mancha de destruição. Essa medida, contudo, deveria ser aplicada logo após o começo do vazamento. Como a Samarco, empresa que comandava o funcionamento da barragem em Mariana, “assumiu a posição de que não havia grandes riscos na operação mineradora”, o acidente chegou a um patamar grave e requererá grandes esforços para a recuperação da mata ciliar e a recomposição da fauna.

Ações com o objetivo de impedir o avanço de danos esbarram na ineficiência do sistema brasileiro. Enquanto a lei nacional prevê a disposição de um Plano de Ação de Emergência em pelo menos 1.129 barragens, somente 165 apresentam tal expediente de contingenciamento, importante para determinar a reação diante de um incidente.

Outro problema é a escassa fiscalização da atividade mineradora. Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), entre as 14.966 barragens existentes no Brasil, apenas 432 passaram por algum tipo de vistoria no ano de 2014. Professor de Direito Ambiental da PUC-Rio, Fernando Walcacer atribui essa situação ao “descaso do governo em equipar os órgãos responsáveis pela fiscalização da mineração no Brasil” e critica o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), situado em Brasília e encarregado do monitoramento da atividade mineradora em território brasileiro. Para Walcacer, o órgão não realiza corretamente a fiscalização, que poderia ser um importante instrumento de prevenção de danos ambientais no país.

– O DNPM, ao longo de sua trajetória, nunca esteve preocupado com a questão ambiental. Seu foco é o aspecto econômico da mineração. O ideal seria a existência de órgãos equipados, que tenham viaturas e funcionários em grande número, cujos direitos e garantias de multar as mineradoras sem sofrer represálias fossem devidamente assegurados. Os investimentos que as mudanças demandam, entretanto, não atraem a atenção dos estados, que, em vez de tomarem as precauções devidas, preferem acreditar que não haverá nenhum tipo de dano ambiental mais sério – argumenta o professor.

Infográfico: Thayana Pelluso  
Infográfico: Thayana Pelluso  

A tragédia em Mariana ocorre em um momento no qual tramita na Câmara o Projeto de Lei 5807/2013, assinado pelos ex-ministros Edison Lobão, Guido Mantega e Miriam Belchior e já aprovado pela presidente Dilma Rousseff. Além de aumentar a arrecadação do governo federal sobre o lucro das mineradoras, o projeto prevê a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, que, entre outras atribuições, se responsabilizaria pelo planejamento sustentável e incentivo à pesquisa e inovação da atividade. Outro ponto da proposta é o surgimento da Agência Nacional de Mineração, órgão regulador vinculado ao Ministério de Minas e Energia, cujas funções seriam fiscalizar o aproveitamento dos recursos minerais do país e promover as licitações previstas no projeto. Em caso de aprovação, os dois órgãos substituiriam o DNPM. Seria um novo marco regulatório para o setor, em substituição ao Decreto-Lei nº 227, de 1967.

Embora crítico também à atual lei de regulamentação, Walcacer considera o novo projeto um retrocesso em relação à atual legislação em vigor no Brasil:

– Desde o início dos anos 1980, o Brasil empenhou-se na construção de uma legislação que privilegia a proteção ambiental, que submete as empresas a um processo de estudo de impacto e licenciamento. Essa legislação, no entanto, vem sendo torpedeada, pois não satisfaz os projetos de Brasil grande e crescimento a qualquer custo. O novo Código de Mineração é uma ameaça, pois atende aos interesses da Bancada Ruralista, quase toda formada por políticos de Minas Gerais, cujas campanhas foram financiadas por mineradoras e para os quais o meio ambiente não importa – protesta.

O professor ressalta que nenhuma das legislações dá conta de impedir a precariedade das estruturas das obras, outro ponto discutido após o incidente em Mariana. A barragem de Fundão, após romper-se, expôs uma série de problemas relacionados à segurança do trabalho na atividade mineradora. Segundo Sergio Medici de Eston, professor titular em engenharia de minas da Escola Politécnica da USP, não existe, na realidade nacional, “uma cultura de segurança que ponha como uma prioridade o cuidado com os trabalhadores e demais pessoas envolvidas em determinada operação”. Quando os custos aumentam, “gastos com proteção são o primeiro corte feito”.

Infográfico:Thayana Pelluso
Infográfico:Thayana Pelluso

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a mineradora Samarco em R$ 250 milhões, teto estabelecido pela legislação brasileira. A respeito da punição, a presidente Dilma Rousseff apontou, na Conferência de Paris (COP 21), que o governo brasileiro está “punindo severamente os culpados” pelo acidente em Mariana, resultado, segundo ela, de “uma ação irresponsável” da empresa administradora. O governo anunciou que entrará com uma ação civil pública contra a Samarco e suas controladoras – Vale e BHP – exigindo a manutenção de um fundo de, no mínimo, R$ 20 bilhões para a recuperação de áreas próximas à barragem de Fundão e a reparação dos danos socioeconômicos.

Walcacer lembrou que, ao contrário da multa já aplicada em decorrência da quebra da barragem, as cobranças posteriores, destinadas à recuperação dos danos ambientais causados, não têm teto. Porém, usando como referência o acidente ocorrido com a plataforma de petróleo Deepwater Horizon, da British Petroleum (BP), em que milhões de litros de óleo vazaram no Golfo do México após uma explosão, em 2010, adverte que as cifras das punições dirigidas aos culpados pelo desastre ambiental em Minas Gerais podem não significar tanto assim, se analisados friamente:

– Este ano, a empresa BP, que tinha causado um grande desastre ambiental no Golfo do México, foi condenada a reparar danos no valor de US$ 20,8 bilhões e ficou felicíssima. O impressionante é as ações da BP subirem depois desse acordo. A atenuação dos prejuízos ambientais requer muito dinheiro, e a quantia que geralmente é especulada não seria suficiente.

A barragem de Fundão causou estragos intensos e perdas irreparáveis.  Nas palavras do biólogo Francisco Mourão, é “difícil determinar o número de espécies que serão extintas”. Ações preventivas, de fiscalização e de contingenciamento teriam sido suficientes para que os impactos não fossem tão profundos. E, ainda diante de todo o caos que se instalou em função do ocorrido, não se sabe até que ponto Mariana pode representar uma virada de página na história da mineração brasileira.

– As coisas mudam na medida em que a sociedade se conscientiza e protesta. Se isso for feito, as falhas podem ser corrigidas. Caso o conformismo perdure, o descaso continuará presente. Os mineradores continuarão fazendo o que quiserem. Eles agem dessa maneira porque é assim que se ganha dinheiro. Essa ótica do capitalismo é lucro em curto prazo, sem preocupação com o meio ambiente  nem com gerações futuras – lamenta Walcacer.

Leia também: "Planejamento urbano é tão urgente quanto acordo climático"

Outras Marianas

EXXON VALDEZ

Em março de 1989, a empresa americana de petróleo Exxon provocou um vazamento de cerca de 40 milhões de litros de óleo, em Valdez, no Alasca, devido à colisão com um iceberg. Após sucessivos ajustes, a multa, que, inicialmente, era de US$5 bilhões, foi reduzida para US$500 milhões. No entanto, a petrolífera também gastou US$1 bilhão com custeio de operações de recuperação dos danos causados.

DEEPWATER HORIZON – BRITISH PETROLEUM

Em abril de 2010, uma explosão na plataforma Deepwater Horizon, da British Petroleum (BP), que extraia petróleo no Golfo do México causou a morte de 11 funcionários da empresa e um vazamento 750 milhões de litros de óleo, o maior da história. O acordo selado entre a petroleira e a justiça americana prevê o pagamento de US$20,8 bilhões.

PETROBRAS

A maior empresa petrolífera do país também já foi protagonista de desastres ambientais. Em 2000, por exemplo, o vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo combustível nas águas da Baía de Guanabara fez com que o ecossistema local fosse duramente impactado. A Petrobras teve de pagar uma multa calculada em 35 milhões de reais, além de destinar mais 15 milhões à revitalização da baía.

Publicada em: 09/12/2015 às 15:40 Seção: Meio Ambiente


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