Parceria entre o Núcleo de Psicologia da PUC-Rio, a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude e a Childhood Brasil (organização voltada à proteção das crianças), o I Colóquio sobre Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes no Marco dos Direitos Humanos reuniu, nos dias 28 e 29 de junho, no campus da Gávea, profissionais de diversas áreas em torno de reflexões e sugestões para avanços nessa área tão complexa. Psicólogos, pedagogos, assistentes sociais, promotores de Justiça, deputados e economistas foram unânimes ao apontar um dos principais entraves à evolução de propostas no país: o fato de a sexualidade infantil e adolescente ainda ser considerada um tabu. Ressaltaram, assim, que a educação revela-se uma importante aliada contra a desinformação e o preconceito renitentes, tradicionais obstáculos ao aprofundamento das discussões. Para a professora da PUC-Rio e coordenadora do Programa de Extensão Cidadania e Direitos Humanos da Uerj, Esther Maria Arantes, “o mérito desse fórum foi destravar as discussões”.

O aperfeiçoamento e o exercício efetivo daqueles direitos exige, segundo os especialistas, o debate mais aprofundado de questões relacionadas, por exemplo, à exploração sexual infantil. Na opinião do professor Elder Cerqueira, da Universidade Federal de Sergipe, "quando o assunto é exploração sexual, não só as crianças e os adolescentes se confundem, mas também os adultos". 

– A noção de responsabilização que essas crianças têm diante da exploração sexual faz com que a gente precise refletir não só o conceito em si, mas a questão da vitimização para esses meninos e meninas.

Escola deve formar uma cultura contra a violência sexual

Para Cerqueira e a maior parte dos especialistas reunidos no Colóquio, o reconhecimento da sexualidade das crianças e dos adolescentes revela-se decisivo ao exercício pleno dos direitos afins. Eles argumentaram que a concessão de direitos sexuais representa um "passo crucial" rumo à diminuição da violência sexual e apontaram a capacitação de professores na área de “educação em sexualidade” como uma medida igualmente importante. Maria Luiza Heilborn, coordenadora do Centro Latino Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM), chamou a atenção para o que considera um deficiência crônica do sistema educacional brasileiro:

– A falta de educação em sexualidade viola os direitos sexuais do indivíduo. Não é estimular a sexualidade precoce, mas informar crianças e adolescentes sobre o assunto, para que eles possam, além de se proteger, saber dizer ‘não’.

A especialista em direitos humanos de crianças e adolescentes Rita Ippolito concordou:

– A escola pode ser o espaço de construção de uma cultura de prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Maria Luiza acrescentou que a sociedade e as políticas públicas brasileiras devem evoluir nesse sentido. E alertou para uma "recorrente hipocrisia”:

– Nada é feito em relação à gravidez na adolescência. Em casa, nada é dito. Na escola, nada pode ser dito. O governo também não oferece orientação e assistência como deveria.

Diálogo multidisciplinar é igualmente importante

Os palestrantes também apontaram o diálogo multidisciplinar como um dos caminhos essenciais aos direitos esxuais das crianças e dos adolescentes. A economista e presidente da Fundação para a Infância e a Adolescência (FIA), Teresa Cristina Cosentino, propôs uma maior articulação entre os profssionais e acadêmicos em torno do assunto:

– Percebo uma absoluta falta de sinergia entre os profissionais que atuam nessa área. Eles têm a tendência de agir individualmente, por vaidade. É importante agirmos em conjunto.

Em busca desse esforço coordenado, as universidades ocupam um papel não menos representativo. A coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Intercâmbio para a Infância e a Adolescência Contemporâneas (NIPIAC) da UFRJ, Cristiana Carneiro, esclareceu que as insitituições acadêmicas participam tanto de forma teórica, por meio da promoção de debates sobre o tema, e prática, convertendo as propostas em ações. As pesquisas, acrescentou Cristiana, “têm o objetivo de dar voz às crianças e aos adolescentes, pensando seus direitos e deveres”.

Negação da sexualidade contribui para a violência

Uma das dificuldades no combate à exploração sexual de crianças é o comportamento não raramente "ambivalente" apresentado pelas vítimas. Rita Ippolito explicou como se manifesta:

– Junto ao pedido de ajuda, quando há a manifestação do sofrimento da criança, muitas vezes vem um sentimento de carinho pelo autor da violência, que, comumente, é seu pai ou um ente querido. Observa-se também um sentimento de culpa. Isso porque a criança tem medo de desfazer a família, de perder o carinho, de ser abandonada e, principalmente, teme a força física do agressor.

Ainda de acordo com Rita, a negação da sexualidade infantil contribui para a continuidade das agressões sexuais sofridas pelas crianças. Esse comportamento, muitas vezes assumido pelos pais, leva os meninos a se calarem diante das situações violentas às quais são submetidas. Na avaliação da especialista em direitos humanos de crianças e adolescentes, "o silêncio nasce da dificuldade do adulto de sentir empatia com a criança e com a verdade".

Durante o encontro, muitas reflexões foram lançadas sobre a definição de violência. O pesquisador do Instituto de Psicologia da UFRJ Pedro Paulo Bicalho sintetizou uma “grande encruzilhada” no estudo dos direitos sexuais da criança e do adolescente:

– Como posso afirmar a violência do outro quando o outro não entende violência como violência?

Palestrantes propõem encontro recorrente

Embora tenham considerado o Colóquio positivo, os palestrantes ressalvaram que os avanços na área dependem da ampliação dos debates e da conversão de propostas em "medidas efetivas". O advogado Renato Roseno, militante dos direitos da criança e do sdolescente do Ceará, apoia a criação de um encontro recorrente:

– Este é um tema difícil para o mundo contemporâneo. Concordo com a criação de um fórum para o debate dos direitos sexuais, porque entendemos que há uma incompletude de formulação neste campo. Precisamos, portanto, nos juntar ainda mais.