A Comissão da Verdade, instalada em maio pela presidente Dilma Rousseff, carrega expectativas e discussões proporcionais à gestação de 27 anos. Diferentemente de países como Argentina e Chile, que criaram mecanismos do gênero para elucidar violações dos direitos humanos cometidas durante regimes autoritários na segunda metade do século passado, o Brasil viveu um processo conciliatório que, embora associado à recomposição democrática, dificultou a investigação desses crimes, avalia o professor da PUC-Rio do Departamento de Direito e Relações Internacionais José María Gómez.

Ao cabo de dois anos de apurações, a Comissão da Verdade pretende reunir subsídios que ajudem a esclarecer tais ações criminosas, sem pender, como enfatizou a presidente Dilma Rousseff, para o revanchismo inaceitável no estágio democrático a que chegamos. ("Não há interesse revanchista, nem a intenção de prender", garantiu Dilma, em resposta a grupos contrários à iniciativa.)

A missão tende a ser, de acordo com María Gómez, facilitada pela pressão de órgãos como a Corte Interamericana de Direitos Humanos e da sociedade civil; pela recente Lei de Acesso à Informação, que reforça a transparência das informações apuradas; e pela possibilidade de uma interpretação "diferente" da Lei de Anistia, instituída pelo governo militar brasileiro em 1979. O professor afirma que tais fatores não só pavimentam o caminho do esclarecimento mas podem pôr o relatório da Comissão no rumo dos tribunais – embora este não seja seu propósito original.

– É claro que eles (agentes do Estado que cometeram crimes contra a humanidade) podem ser processados. Já existem processos em andamento por procuradores federais ao efeito de, justamente, impulsionar a justiça transicional em termos de justiça penal pelos crimes cometidos contra os direitos humanos no Brasil.

"Conciliação das elites torna o caminho mais difícil"

O que dificulta este rumo, ainda de acordo com o professor, é a "conciliação das elites" – militar, política, jurídica e empresarial – em torno da Lei de Anistia. Em maio de 2010, o Supremo Tribunal Federal rejeitou uma ação de familiares de desaparecidos durante a guerrilha do Araguaia (1972 e 1974), respaldado na Lei de Anistia. Em dezembro do mesmo ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil "por graves abusos cometidos durante a ditadura militar" (1964-1985) e declarou "sem efeitos jurídicos" aquela lei. Além disso, o país ratificou, no fim de 2010, a Convenção Internacional contra o Desaparecimento Forçado, da Organização das Nações Unidas (ONU). Essas pressões internacionais, pondera María Gómez, podem forçar o Judiciário a modificar a interpretação sobre a lei de 1979:

– A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, declarando nula lei de anistia decretada por governos militares ou democráticos, diante de abusos e crimes contra a humanidade, abre um enorme precedente para sentenças condenatórias do Estado em regimes democráticos liberais. 

Na opinião do secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Pires Jr., a decisão do Supremo, embora tecnicamente bem sustentada, foi precipitada. Ele considera essenciais os esforços para melhor apurar os crimes contra os direitos humanos, independentemente do grupo que os tenha cometido:

– Foi danoso o STF afirmar que a Lei de Anistia é o fundamento político da Constituição democrática de 1988. Significa dizer que nossa Constituinte não era livre e soberana, mas limitada por uma lei da ditadura – opina.

"Compatibilidade é possível"

Abrão Pires enxerga, contudo, uma saída relativamente simples para compatibilizar as decisões do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos:

– A ideia seria a seguinte: todos os crimes estão perdoados (nos termos do STF), exceto os de lesa humanidade (nos termos da CIDH). Com isso, teríamos um espectro limitado para a dimensão da Justiça, porém muito simbólico: abertura de ações judiciais para investigar os desaparecimentos forçados, crimes permanentes e imprescritíveis. Seriam apenas 158 ações.

Na Argentina, onde a lei de anistia foi anulada em 2003, há mais de 800 processos em curso e 300 condenados. O Chile, onde lei semelhante passou uma "reinterpretação", condenou 300 agentes do Estado por "crimes de repressão". O país vizinho reúne 500 processos assim em andamento. Um mês depois de o Congresso brasileiro aprovar a lei que determinava a criação da Comissão da Verdade, o Congresso do Uruguai anulou a lei de anistia decretada pelos militares daquele país. Para José María Gómez, a "reinterpretação é apenas uma questão de vontade":

– Não é necessário mudar ou anular a nossa Lei de Anistia, basta mudar a interpretação para iniciar processos de julgamentos relativos a crimes contra a humanidade – propõe. – Há um entendimento de que, mesmo no próprio regime, não se podia pretender justificar e legalizar estupro, assassinato, sequestro e tortura.

Lei de Acesso contribui para a transparência

No Brasil, muitos processos estão em andamento com base em relatórios da Comissão de Anistia e da Comissão de Mortos e Desaparecidos, ressalta Abrão Pires. Na avaliação dele, os documentos produzidos pela Comissão da Verdade "não terão destino diferente" e a recente Lei de Acesso à Informação contribuirá para que "o relatório não caia no sigilo":

– O Ministério Publico Federal e os ex-perseguidos políticos já usam os relatórios da Comissão de Anistia e da Comissão de Mortos e Desaparecidos. Torna-se evidente que os relatórios da Comissão da Verdade também o sejam. A Comissão de Anistia já encaminhou alguns processos para apuração pelas instâncias da Justiça. Caso a Comissão da Verdade não tome iniciativas semelhantes, o MPF tem competência para requisitá-los. Até porque a Lei de Acesso obriga que todo documento que remeta a graves violações de direitos humanos seja disponibilizado para qualquer interessado.

"Comissão deve manter a autonomia"

Para a presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra, transparência e justiça, sem revanchismo, devem nortear o trabalho da Comissão da Verdade. Ele sugere que as sessões sejam públicas:

– O Brasil é o mais atrasado, entre os países latino-americanos que passaram por ditaduras, no processo para reparar o que aconteceu. A Comissão da Verdade é um passo nesse sentido, mas deve ter autonomia. As seções devem ser públicas. Pois essa apuração remete à história do país, não deve ser secreta. Temos que saber o que aconteceu neste país – argumenta. 

Cecília reitera que a "busca pela verdade e transparência" nada tem a ver com revanchismo:

– A gente sabe que a Comissão da Verdade não é para punir, e sim para levantar informações e fazer investigações, esclarecer. Eu não penso em punição. Sou contra prisão. Sou a favor é da responsabilização – esclarece.

"Descontentamentos não vão gerar instabilidade política"

José María Gómez reconhece que a responsabilização pode gerar descontentamentos, porém "insuficientes para gerar instabilidade política". O professor argumenta que o esclarecimento dos crimes cometidos durante o regime militar representa um legado para que "as futuras gerações possam aprender com o passado":

– Pensar que isso pode gerar turbulência é absolutamente fora de questão. Não há condição nacional e internacional que possibilite uma reação dessas. O problema maior é tentar romper o bloqueio que impede a responsabilização dos crimes contra a humanidade. Há uma cultura de se resolver debaixo dos panos os conflitos dessa índole. Não é hábito esclarecer – avalia.