A execução da juíza Patrícia Acioli, no dia 11 de agosto, em São Gonçalo, expôs a vulnerabilidade da Justiça e renovou as discussões sobre segurança. Enquanto a polícia tenta descobrir os responsáveis pelo assassinato – no qual foi usada munição policial, conforme denúncia do jornal O Dia confirmada pela perícia –, especialistas em direito e segurança pública apontam sugestões para que crimes do gênero não se repitam. Segundo Victoria Sulocki, professora do Departamento de Direito da PUC-Rio, o nível de segurança, e de justiça, aumentaria se fossem adotadas proteções específicas, em vez de paliativos como a blindagem de tribunais, e se os juízes mantivessem uma distância parcimoniosa do processo investigativo. Já propostas como o modelo que preserva o anonimato do magistrado ("juiz sem rosto") e de uma polícia judiciária exigem, no entanto, um debate cuidadoso para se verificar até que ponto podem ser ajustadas à realidade brasileira.

– Em princípio, o "juiz sem rosto" é só uma ideia. Deve ser pensada e discutida dentro da lei – pondera a professora do Departamento de Sociologia e Política da PUC-Rio Maria Celina D’Araújo.

Integrante da Diretoria Executiva da Red de Seguridad y Defensa de América Latina (RESDAL) e da Red de Estudios sobre la Calidad de la Democracia en América Latina, Maria Celina acredita que o sistema judiciário esteja ainda muito expotso a organizações criminosas. Ela propõe que se aperfeiçoe a segurança policial aos "magistrados que combatem crimes":

– Temos que cuidar melhor dos juízes que estão atuando nessa área do crime exponencial. Deve haver um controle maior dos réus que estão sendo acusados e julgados por eles.

Para Victoria, especialista em direito criminal, a juíza Patrícia Acioli deveria ter recebido "segurança completa dia e noite". Na avaliação dela, este tipo de proteção, específica, é "muito mais efetiva" do que medidas como a instalação de detectores de metal e portas blindadas nos tribunais. "Tais medidas podem até dar sensação de segurança, mas não têm efeito real", afirma Victoria.

– Em Nova York, não passamos por portas blindadas; nem na França. Aqui, acreditam que, realizando esse procedimento, o problema é resolvido. Mas não é. A juíza [Patrícia Acioli], por exemplo, foi executada em frente a uma favela.

A especialista considera igualmente importante, à segurança dos magistrados e ao exercício pleno da justiça, o respeito aos limites da prática judicial. Para Victoria, a instituição do "juiz de garantia", previsto por projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, pode representar um avanço. "Esse tipo de juiz se aproximaria da investigação, decretando, por exemplo, interceptações telefônicas e prisões preventivas, enquanto outro juiz de júri se envolveria só numa etapa adiante, decretando a sentença", explica. Assim, ainda de acordo com a especialista, aumentariam-se as garantias de segurança e de imparcialidade do julgamento. 

A professora ressalta que a imparcialidade do juiz é a chave para que casos como o de Patrícia Acioli não se repitam e para o melhor funcionamento do sistema judiciário. Ela observa que, no páis, os juízes tendem a se envolver nas investigações, o que compromete o julgamento e a segurança do magistrado:

– Quanto menos ele se envolver na questão prática, mais justo será o processo. O juiz deve estar afastado da investigação, senão a própria função de julgar fica desqualificada. Reforçando essa característica meramente julgadora, ele estará muito mais protegido e desempenhará sua função de forma muito mais forte.

Maria Celina acrescenta que o aperfeiçoamento do sistema judiciário exige avanços além da proteção efetiva aos magistrados. Na opinião da professora, a prioridade deve recair sobre os direitos do cidadão:

– De um lado, a Justiça é lenta e funciona para os ricos. É uma Justiça que não cumpre com seu papel de garantir os direitos do cidadão no tempo certo. De outro, é vulnerável à pressão das organizações criminosas e ameaçada quando atua contra a corrupção. O caso da juíza assassinada é um bom exemplo disso. Ela trabalhava, era atuante e foi vítima dessas organizações.

De acordo com a doutora em ciência política, devem ser feitas correções "em termos judiciários" para que casos como o da juíza Acioli não aconteçam mais. A rapidez do sistema, segundo ela, é imprescindível para proibir atividades ilegais e aumentar a eficiência com que os crimes são julgados. Maria Celina aponta, também, a necessidade de ação de órgãos públicos:

– Há uma tentativa do crime de acuar a Justiça. Isso é muito grave. A Secretaria de Segurança Pública e a Policia Federal têm que dar uma demonstração de que a lei é mais forte.