A conexão do direito com a política no mundo contemporâneo foi o ponto alto da 8ª edição do curso "Humanismo em Nove Lições", realizado na PUC-Rio entre os dias 4 e 8 de julho, numa parceria da universidade com a Escola Nacional de Magistratura (ENM). Nos nove painéis do curso, 40 magistrados de todo o país, selecionados pela ENM, tiveram a oportunidade de debater a prática da magistratura e suas tendências na sociedade atual.

Durante o painel “Judicialização, Política e Sociedade”, por exemplo, ministrado pelo professor do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio Marcelo Burgos, a hiperjudicialização foi um dos temas mais debatidos. Segundo o professor, o fato pode ser atribuído a uma momentânea fragilidade dos mecanismos de representação no Ocidente. Para Burgos, os partidos políticos como sistemas de representação estão enfraquecidos e o direito cria caminhos alternativos a essa situação:

– Destacaria o papel do Ministério Público, que é o principal agente de judicialização. Também ao fato de termos em nosso ordenamento político portas bastantes largas de acesso aos direitos coletivos e difusos – explicou Burgos.

Burgos ressalta que os magistrados valorizam e reconhecem a importância de incorporar ao cotidiano, à formação, esse tipo de reflexão que as Ciências Sociais trazem. Segundo o coordenador da série de debates e professor em dois painéis, Luiz Jorge Werneck, o curso tem um perfil bem mais dialógico do que expositivo:

– Vamos conversando com eles a respeito dos problemas que enfrentam como juízes – afirmou o professor.

Segundo Werneck, a orientação é basicamente avaliar essa nova articulação entre política, sociedade e direito, e considerar seus benefícios e consequências:

– Tentamos entender como o direito está cada vez mais presente na vida contemporânea, na família, na política. O porquê dessa configuração atual, se ela é boa ou ruim – destacou Werneck.

Professora de direito da UFRJ, Juliana Magalhães ministrou o painel “Autopoiesis e Reflexividade do Direito”, onde abordou a teoria do sociólogo alemão Niklas Luhmann. Segundo Juliana, Luhmann tenta observar o direito como ele é. Para ela, essa teoria sociológica oferece instrumentos para que os juízes lidem melhor com as questões diárias:

– Depois que a gente fura a barreira dos conceitos mais fechados e difíceis da teoria, eles percebem como essa teoria fala da prática deles e dos limites que eles enfrentam no dia a dia – disse Juliana. – A teoria ilumina a prática.

A professora enfatizou que quando esses profissionais se abrem para uma reflexão teórica eles acabam mudando a prática no direito:

– Acho fundamental. Essa prática se torna muito mais comprometida com a construção de decisões que sejam consistentes e conscientes do ponto de vista sociológico – afirmou Juliana.

Burgos concorda que pôr em prática teorias auxilia a reflexão da prática. Segundo o professor, o curso abre espaço para que a magistratura consiga compreender o papel que a Constituição reservou a ela, para qual não estava prevenida, e justifica o forte acolhimento dos magistrados:

– Eles encontram no que ouvem no curso uma narrativa que dá sentido ao papel que eles desempenham e aos desafios que enfrentam no exercício do trabalho – afirmou Burgos.