Direito a terra, a cidade e o racismo foi o tema do debate “Quilombos, Direitos Humanos e a Questão Racial no Brasil” promovido pelo Núcleo dos Direitos Humanos da PUC-Rio. O evento foi realizado nessa segunda-feira, dia 10, no Centro Técnico Científico. Participaram professores da PUC-Rio, convidados, alunos e um grupo de pesquisa em Direitos Humanos e Justiça da Universidade do Texas. A mesa foi coordenada pelo Professor do Departamento de Direito, Florian Hoffmann.

O debate começou com uma rodada de apresentação dos participantes. Logo após as apresentações, o Prof.° convidado, Miguel Baldez fez uma breve exposição sobre o direito a terra no Brasil. “O povo brasileiro não teve direito à terra”, disse.

A Lei de Terras, outorgada em 1850, não concedeu a posse da terra ao negro nas regiões quilombolas, explicou o professor. Baldez usou como exemplo, o Quilombo de Marambaia, uma área na Ilha de Marambaia, que está sendo “grilada” pela Marinha do Brasil.

- O povo negro foi desconsiderado e jogado para fora da história. Mesmo com o novo Código Civil, nada foi alterado, consolidando um projeto do século XIX . O professor concluiu afirmando que o Brasil não conseguiu fazer valer o artigo 5° da Constituição –“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”

Angela Paiva, diretora do Departamento de Sociologia e Política da PUC-Rio, discutiu o direito à cidade, que segundo a professora, vai além da questão da moradia, incluindo transporte e trabalho.

- O não reconhecimento do negro o transformou num ser a-histórico. A participação em projetos sociais pode ser uma saída. Os programas sociais tutelam os direitos e reconhecem o grupo, disse Angela.

Já para Tânia Pacheco, da FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional), a luta pelo território não se dá por indivíduos ou pequenos grupos.

- A luta deve ser contra grupos internacionais que privatizam o território. Como a Aracruz Celulose que já expulsou índios, quilombolas, ribeirinhos, caiçaras, pescadores e agricultores artesanais. O que ela chama de “refugiados ambientais”.

A partir daí surge uma nova obrigação: a de ser solidário com a luta desses grupos e a de criar alternativas que garantam seus direitos. Tânia convocou um boicote contra a Ypióca, que segundo ela se apossa de terras indígenas, polui rios e está processando o Prof.° da Universidade Federal do Ceará, Geová Meireles, por denúncias que o professor fez contra a cachaçaria.

Para o Professor da PUC-Rio, José Maurício Arrutti, a maior dificuldade é rearrumar esses novos sujeitos políticos na esfera pública da luta pela posse da terra. Um novo problema para sociologia do campesinato, que se origina na reflexão do camponês europeu.