Projeto Comunicar
PUC-Rio

  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram

Rio de Janeiro, 21 de julho de 2024


Mundo

Analistas discutem legitimidade da morte de Bin Laden

Carina Bacelar - Do Portal

12/05/2011

 Reprodução/internet

Muito comemorada dentro e fora dos Estados Unidos, a morte de Osama Bin Laden, no dia 2 de maio, foi justificada, em princípio, por um combate no qual o terrorista estava armado. O governo americano, no entanto, mudou a versão inicial e admitiu que Bin Laden estava desarmando quando alvejado por militares da Marinha. O "detalhe", embora caracterize uma execução, acabou ofuscado pelos fogos da vitória na "guerra contra o terror" – rapidamente convertida em popularidade recorde do presidente Barack Obama. Baixada a poeira da euforia, a eliminação do ex-líder da al-Qaeda impõem esclarecimentos e reflexões além das fronteiras do indispensável combate ao terrorismo.

Alimentadas pela negativa americana em divulgar fotos do corpo de Bin Laden; pela decisão da jogá-lo no mar; e pela admissão de tortura nas investigações que levaram até o refúgio do terrorista, no Paquistão, as controvérsias convergem para as circunstâncias em que foi morto o artífice dos ataques naquele fatídico 11 de setembro. Em que pese a necessidade do uso da força em confrontos dessa gravidade, as autoridades americanas teriam infringido o próprio sistema legal? Segundo especialistas em ética, direitos humanos e política internacional, a resposta é sim. Na avaliação do professor Gustavo Sénéchal, diretor do Núcleo de Assistência Jurídica da PUC-Rio, a legitimidade ficou desamparada: “Essa execução não poderia ter sido amparada por nenhuma lei”, esclarece.

Para Sénéchal, os motivos da morte de Bin Laden também merecem uma reflexão mais profunda. Seria precipitação limitá-los logo à dimensão da vingança – suficiente talvez como "satisfação ao povo americano" e anabolizante político contra pressões internas, mas superficial diante da complexidade da política externa. O professor não descarta a “queima de arquivo” como motivação para privar o terrorista de julgamento, previsto por lei:

– Pode ter a ver com a guerra do Afeganistão, anterior à intervenção soviética no país, na qual  os Estados unidos apoiaram o regime talibã [defendido por Osama] – justifica.

Sénéchal explica que Osama Bin Laden poderia ser condenado à morte de maneira clara e legal, pela justiça americana, mas abatê-lo sem representar uma ameaça concreta à operação militar depõe, tecnicamente, contra a legitimidade. Ele considera que o terrorista pode ter sofrido tortura antes de morrer, o que justificaria a resistência em divulgar as fotos:

– Os Estados Unidos vêm utilizando tortura, inclusive um sistema de simulação de afogamento. Declararam que haviam chegado às informações sobre o esconderijo mediante tortura, que é condenada pelo direito internacional – pontua o especialista – O fato de terem jogado o corpo do terrorista no oceano também infringiu princípios éticos.

Na visão do professor, o resultado da ação americana teve caráter mais icônico (o extermínio de um dos homens mais odiados do planeta) do que prático. Ele observa que execuções de autores de crimes brutais, como os comandados por Bin Laden, sobretudo os atentados do 11 de Setembro, geralmente são acompanhados com grande interesse pelos americanos. Ele lembra a execução do responsável por um atentado, em Oklahoma, com um carro-bomba, em 1996. Foi transmitida por telões em aeroportos americanos.

– Mais do que crime, foi uma vingança. O próprio presidente americano disse que era preciso matar Bin Laden. Não era julgar nem prender, era matar. E no melhor estilo de faroeste, depois ele disse “nós não esquecemos” – condenou, afirmando que a justiça americana ainda está em uma fase “pré-iluminista” por permitir tortura e pena de morte.

Especialista em relações internacionais, o professor Danilo Marcondes observa que, como a figura de Osama Bin Laden causou aversão mundial, pela autoria dos atentados de 11 de setembro, supostos excessos naquela operação americana podem ser recebidos com certa complacência. Nem o Conselho de Segurança das Nações Unidas, geralmente contrário à ações militares unilaterais, considerou a morte de Bin Laden um "acontecimento crucial" no combate ao terrorismo internacional, e recomendou que todos os países "continuem os seus esforços na luta pela erradicação do terrorismo".

– O próprio secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que a morte de Bin Laden sinaliza um momento crucial da luta pela erradicação do terrorismo. Ele parabenizou todos aqueles que participam dos esforços da comunidade internacional em acabar com esse crime – lembra o professor.

Na opinião de Marcondes, o fato de os atentados promovidos pela rede terrorista al-Qaeda terem matado cidadãos de diversas nacionalidades, inclusive civis, contribuiu para a aprovação mundo afora à operação americana – e para o reforço do sentimento de “revanchismo” pós-execução.  O professor considera que o discurso de Obama, ao anunciar (e comemorar) a morte de Bin Laden, contempla amplos setores da sociedade americana que se opõem ao fechamento da prisão de Guantánamo – promessa eleitoral do presidente, ainda no papel.

– Enquanto o tema do terrorismo ocupar destaque no debate político daquele país, a prisão em Guantánamo estará sujeita ao jogo político entre forças que defendem um tratamento duro aos prisioneiros e outras, que acreditam ser importante desativar a prisão e julgar prontamente os prisioneiros mantidos lá – avalia.

Na visão de Marcondes, a ocultação de fotos do cadáver, mais do que zelo pela ética, representa uma tentativa de evitar acusações de uso propagandístico por parte do governo americano. Tanto Marcontes quanto Sénéchal acreditam que seria difícil um julgamento de Osama Bin Laden por tribunais internacionais:

– Um dos obstáculos para julgar Bin Laden em uma corte internacional estaria no fato de que não existe uma definição internacional de terrorismo. O Comitê da Assembléia Geral das Nações Unidas, que discute o combate a esse tipo de crime, incluindo a  elaboração de uma convenção internacional sobre terrorismo, não conseguiu chegar a um consenso na reunião passada, em abril deste ano – analisa Marcondes.

– Não sei se ele (Bin Laden) seria conduzido ao tribunal penal internacional. Pelo crime cometido em território americano, ele poderia ser julgado pela Justiça daquele país ou, menos provável, pela paquistanesa – explica.

Professor do Departamento de Direito da PUC especializado em ética, João Ricardo Dornelles destaca que, em nenhuma hipótese, o direito moderno hoje admite a eliminação imediata de suspeitos de crime. Também para ele, no caso de Osama, prevaleceu a “lógica do velho oeste” sintetizada na clássica máxima do “vivo ou morto”.

– O governo dos Estados Unidos, ao contrário do que exige das outras nações, agiu de forma imoral, contra os princípios que sempre marcaram a própria sociedade norte-americana. – ressalta.

Ele lembra que muitas vezes, até no Brasil, a cobrança da sociedade por justiça confunde-se com um caráter de vingança, influenciando até mesmo as decisões dos magistrados. Ele cita o caso da menina Isabela Nardoni, que terminou com o pai, Alexandre Nardoni,  e a madrasta, Anna Carolina Jatobá, condenados pela justiça . Na época, multidões se aglomeravam em frente aos tribunais pedindo púnicos severas.

– Existe uma glamourização da tragédia, uma teatralização da violência. Isso mantém a sociedade em constante estado de mobilização para que se desperte o "desejo de vingança", substituindo a lógica da Justiça. – explica.

Na visão do professor, a reação da sociedade americana à execução do ex-líder da Al Qaeda denota um contexto “individualista possessivo”, no qual o mundo estaria atualmente inserido.

 – O júbilo com que a população norte-americana recebeu a execução de Bin Laden reflete uma lógica de barbárie contemporânea. O carnaval nas ruas de cidades americanas reflete o aflorar de instintos irracionais. – analisa.