Daniel Cavalcanti - Do Portal
28/04/2011A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, defendeu na PUC a abertura dos documentos secretos da ditadura. Em aula magna do Departamento de Direito da PUC-Rio, realizada na semana passada (20/04) na universidade, a ministra afirmou sua posição a favor da liberação dos documentos, ainda mantidos em sigilo, sobre os atores que participaram de tortura e execução de presos políticos – em grande parte, universitários e jovens – durante o período da ditadura militar no Brasil. Para ela, não se trata de uma revanche contra os torturadores, mas do direito das famílias de saber a verdade.
– Se nós não soubermos o quanto aqueles jovens sofreram, enfrentaram as forças da repressão, como a tortura e a morte, e suas famílias não sabem o que ocorreu com seus corpos, como os que virão depois de nós saberão? – questionou a ministra.
O massacre de Realengo, onde um ex-aluno deixou 13 mortos na Escola Municipal Tasso da Silveira no dia 7 de abril, também foi mencionado pela ministra, que esteve com pais das vítimas logo após a tragédia. Maria do Rosário criticou duramente a cobertura do fato pela grande imprensa, considerando-a antiética e invasiva.
– Em meio àquela circunstância, é impossível não se perguntar sobre a sociedade do espetáculo. Nós não queríamos estar ali com uma câmera de tevê. Queríamos, como responsáveis pelos direitos humanos no Brasil, estar ali para que as pessoas recebessem, de nossa parte, um abraço de conforto. Isso foi impossível – lamentou a ministra.
Maria do Rosário abordou o tema da ética na comunicação. Segundo ela, a regulamentação da internet é essencial para o novo século e a falta de leis traz problemas, tanto em relação aos direitos humanos quanto à liberdade de expressão.
– Não há regras, nos dias atuais, sobre as questões relacionadas à comunicação na esfera contemporânea internacional. Sobre violações de direitos, sobre grupos de extermínio neo-nazistas etc. Nós precisamos criar caminhos e formas criativas que assegurem livre comunicação, mas que prezem os direitos humanos no âmbito das redes – argumentou. – O direito da livre comunicação se contradiz aos direitos humanos nas redes online?
A ministra ressaltou, também, a importância da democracia para o respeito aos direitos humanos. Segundo ela, o governo não poderia sozinho definir a ética dos direitos humanos, mas sim ao lado de um povo que se preocupa em denunciar quando esses direitos são violados.
– Nos favorecemos cada vez mais, desde o século passado, como um país que participa dos sistemas internacionais e que fortalece sua trajetória mais recente de democracia. Nunca vivemos tanto tempo sobre o arco constitucional – ressaltou Maria do Rosário.
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