Em aula magna na PUC-Rio, realizada na última segunda-feira (11/04), o advogado-geral da União e procurador-geral da Fazenda, Luís Inácio Adams, ressaltou a necessidade de uma justiça eficiente e universal. Segundo ele, a justiça é um valor extensivo a todos e não se realiza apenas no âmbito do Judiciário. Isto é, “todos somos participantes, em direitos e deveres, dotados de capacidade de escolha e aptidão para tomar nossas próprias decisões”, afirmou.

Luís Adams lembrou também da importância da segurança jurídica, como um direito fundamental do cidadão. O advogado afirmou ainda que o constitucionalismo enfrenta uma tensão suscitada por expectativas morais e sofre com situações incompatíveis com valores de um significativo número de pessoas. Segundo Adams, é parte do Judiciário lidar com esse tipo de situação:

– O Judiciário é utilizado para a discussão de temas de fundo moral, como, por exemplo, as células-tronco, o aborto e a união entre as pessoas do mesmo sexo – afirmou.

O ministro usou o exemplo da discussão realizada na Corte sobre o piso nacional do salário de professores para comentar o constitucionalismo e a jurisprudência. A lei do piso estabelece que nenhum professor de escola pública receba menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas por semana. Segundo Luís Adams, a existência de regras nacionais compõe “uma realidade do nosso modelo jurisdicional, que não viola os princípios federativos, apenas o força a uma integração” com o objetivo de princípios maiores, no caso, a qualidade de ensino.

– A lei prevê a complementação da União dos valores para o pagamento do piso para estados e municípios que necessitem disso. Em 2009, por exemplo, 20 municípios pediram a complementação e, em 2010, foram 40 cidades – disse, defendendo a lei do piso.

O ministro concluiu a aula magna afirmando que, para ele, numa realidade constitucional, é necessário ter o exercício efetivo da cidadania, a presença da população no processo político. Segundo o advogado, é preciso que a sociedade participe do processo político, colaborando para que o Estado funcione melhor.

– Com a contribuição da sociedade, há melhoras na saúde, na alimentação, na qualidade de vida etc., que mostram que o Estado não faz isso sozinho – destacou Luís Adams.