A segunda mesa do seminário Governos de esquerda, sociedade civil e nomeações para cargos públicos, realizada na última quinta-feira (07/04), na PUC-Rio, criticou o grande número de cargos preenchidos por indicações na composição nos Poderes Executivos e Legislativos dos estados e municípios no Brasil e a pouca expressividade dos órgãos públicos municipais e estaduais, quando comparado aos federais.

O encontro deu continuidade ao debate sobre a administração pública no país, aberto na manhã do mesmo dia pelo ex-ministro Luiz Carlos Bresser. Especialistas como os professores Frederico Lustosa, da UFF, Fernando Luiz Abrúcio, da Escola de Administração de Empresas da FGV de São Paulo (Eaesp) e Paulo D’Vila, da PUC-Rio, analisaram questões sobre a distribuição de cargos comissionados e as diferenças existentes nas administrações pública federal, estadual e municipal, destacando a precariedade do funcionalismo público nos estados e municípios em relação à União.

Segundo o professor Frederico Lustosa, por exemplo, o quadro de funcionários públicos de estados e municípios é muito menos qualificado que o da esfera federal, justamente pelo grande número de indicações. Segundo Lustosa, isso resulta em um grau de desorganização da administração pública muito grande:

– Nos municípios houve uma paralisia nos concursos e o aumento do número de cargos comissionados. Mais de 50% dos cargos nas câmaras de vereadores e nas prefeituras é comissionado.  Isso gera distorções, cria um ambiente propício ao favorecimento, dá espaço a mais casos de nepotismo, corrupção e menos qualidade e continuidade na administração. E isso vale em parte para a Assembléia Legislativa do Rio – disse Lustosa.

Mesmo assim, o professor afirmou que a formação da administração somente por concurso público nem sempre é a melhor opção, e os cargos comissionados se justificam ao trazerem muitas vezes bons profissionais para o governo: 

– Mesmo alguém aprovado por concurso pode ser um mal profissional. Pode-se trazer pessoas de empresas privadas, universidades, sindicatos que são excelentes e trazem uma contribuição importante para a administração pública. Existem muitos mestres e doutores no governo federal. Nas esferas estaduais e municipais já não é assim – avaliou.

Outro exemplo de heterogeneidade entre a União e os estados e municípios foi mostrada na palestra do professor Fernando Luiz Abrúcio. Segundo ele, a área de controle público cresceu muito em importância no plano federal, com grandes investimentos em qualificação de pessoal e um baixíssimo número de cargos comissionados ou terceirizados.

– Há sistemas de controle interno ao Executivo que foram muito fortalecidos e têm um grau de autonomia sobre os governos bastante alto. Na Controladoria Geral da União e na Polícia Federal, o grau de investimentos é crescente e a autonomia também é muito forte - disse Abrúcio.

Por outro lado, os órgãos de controle, monitoramento e coordenação nos estados não acompanharam o desenvolvimentos de instituições semelhantes que atuam no plano federal. Segundo Abrúcio, no âmbito dos estados, a situação é de uma fragilidade muito grande, produzindo governos totalmente incontroláveis e irresponsáveis:

– Os sistemas de controle não foram fortalecidos e desenvolvidos ao longo dos últimos anos, salvo a situação de alguns tribunais de contas estaduais, como os de Santa Catarina e Pernambuco. E mesmo nesses estados, o grau de controle é baixo. Não que no plano federal a coisa seja simples, mas a situação do controle legislativo nos estados é muito mais complicada.

Sobre o pouca força institucional da política municipal, um estudo do professor Paulo D’Vila, da PUC-Rio, mostra que os vereadores praticamente abandonaram a sua função de criar leis, produzindo uma grande quantidade de indicações, que são pedidos de pequenas benfeitorias, como tapagem de buracos e troca de lâmpadas em postes.

– Boa parte dos projetos de lei que circulam na camara de vereadores são de iniciativa do Executivo – explicou D’Avila.

Segundo o professor, a concentração de indicações relativas sempre as mesmas áreas da cidade demonstra a demarcação de um universo eleitoral pelos vereadores.

– É recorrente a briga entre vereadores em torno da autoria de algum dispositivo legislativo. É o tipo de relação que o vereador estabelece com o seu eleitorado, por ser muito mais fácil que um projeto de lei.

Em outra palestra, cujo tema foi a nomeação de cargos no governo, a doutoranda em ciência política pela UFF Camila Cameirão apresentou a sua pesquisa sobre o desenvolvimento da Casa Civil, feita a partir de um estudo produzido em conjunto com a professora do Departamento de Sociologia da PUC-Rio e organizadora do seminário Maria Celina Soares D’Araujo. Segundo Camila Cameirão, a Casa Civil no governo Lula passou a ter a competência de nomear cargos importantes do governo federal a partir de decretos da Presidência. Cargos que eram preenchidos somente por nomeações de ministros e do próprio presidente viraram responsabilidade do chefe da Casa Civil, na época, José Dirceu:

– Para nós, isso significou uma transferência de poder para a Casa Civil. E durante todo o governo Lula ficou claro esse caráter proeminente da Casa, pelo próprio fato da candidata do governo a Presidência sair desse ministério ­­– disse Camila, se referindo à atual presidente Dilma Rousseff.