O Departamento de Comunicação Social da PUC-Rio convocou seus alunos, bem como aqueles de direito e ciências sociais, para participarem do projeto “Políticas públicas para combater a impunidade”, idealizado e promovido pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Estudantes das universidades latino-americanas convidadas pela SIP devem elaborar um trabalho, de até 50 páginas, que proponha soluções concretas à impunidade nos crimes contra jornalistas. O prazo de entrega vai até 30 de junho deste ano. Os cinco melhores serão apresentados pelos próprios autores, em evento a ser realizado em Washington, nos Estados Unidos, em março de 2012. A SIP vai, em seguida, repassá-los a governos, meios de comunicação e organizações não governamentais em prol da liberdade de imprensa.

O Departamento realizou dois seminários sobre o tema do projeto em maio de 2010, que contaram com representantes da SIP, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Segundo o coordenador de Jornalismo do Departamento de Comunicação Social, professor Leonel Aguiar, o convite da SIP à PUC foi feito após a universidade sediar os encontros.

– Aqui no Brasil, foram enviados cinco projetos de lei, em andamento no Congresso, que visam a uma política nacional de assistência às vítimas e testemunhas de casos de violência contra profissionais da imprensa, bem como a militantes pelos direitos humanos – contou Leonel, um dos coordenadores da equipe de alunos da PUC que irá produzir a pesquisa que será enviada à SIP.

Segundo o professor, uma das propostas sugere que os crimes contra jornalistas sejam levados à esfera federal. “Com isso, evitaríamos que os casos fossem julgados por juízes locais, cujas decisões não contemplam os desejos da sociedade”, justifica, ressaltando o aspecto legal da questão.

Além disso, há a possibilidade de se tratar do problema pela perspectiva histórica. Esta é a ideia do jornalista Chico Otávio, professor do Departamento de Comunicação da PUC-Rio e também coordenador da equipe da universidade. Para ele, é importante fazer um levantamento dos casos de violência para entender o porquê da impunidade.

– Os alunos precisam identificar as falhas da Justiça nos processos de investigação, além das manobras dos advogados de defesa que culminaram com a não prisão dos envolvidos – explicou.

As abordagens, indicadas pelos dois professores, refletem uma das diretrizes determinadas e exigidas pela SIP: os trabalhos dos estudantes devem basear-se na realidade de seus respectivos países, para, assim, propor soluções concretas e viáveis ao contexto social, político e jurídico em questão. O projeto “Políticas públicas para combater a impunidade”, realizado anualmente, é uma das muitas estratégias da SIP no combate à violência contra jornalistas. Outra é a "Unidade de resposta rápida", composta por repórteres independentes contratados para investigar casos concretos de assassinatos ainda impunes.

– Temos também vice-presidentes, instalados nos países da América Latina, que comunicam todas as novidades relativas à liberdade de imprensa e aos crimes contra os profissionais da região – conta Ricardo Trotti, diretor do Instituto de Imprensa da SIP. – A partir desses informes, emitimos resoluções e pedidos aos presidentes para que se inicie investigações, ou para que se crie ou se reformule uma lei.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e os tribunais internacionais também são recursos aos quais a SIP recorre, principalmente quando um crime ainda está por muitos anos impune num país. Quando os casos são aceitos nessas instâncias, inicia-se as negociações com os governos. Segundo Ricardo Trotti, o Brasil tem respondido bem às pressões internacionais por melhorias na área da liberdade de imprensa.

– Mesmo sendo o Brasil um país com alto índice de impunidade, os casos de violência contra jornalistas das grandes cidades têm boas chances de serem resolvidos – contou Trotti. – Os governos parecem sentir mais a pressão quando exercida pelos órgãos internacionais.

Cada uma das cinco equipes premiadas receberá o valor de mil dólares. A SIP e os coordenadores selecionarão dois integrantes de cada grupo para apresentar os trabalhos num simpósio universitário, em Washington, apoiado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Universidade Stanford e Universidade Americana.