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Rio de Janeiro, 21 de julho de 2024


Mundo

Mercosul completa 20 anos como união aduaneira imperfeita

Odília Almeida - Da sala de aula

31/03/2011

Arte: Mauro Pimentel

No último dia 26, o Mercosul completou 20 anos. Em 1991, o Tratado de Assunção – assinado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – previa que, até o final de 1994, os países-membros formariam um bloco com características de Mercado Comum, ou seja, uma união aduaneira com livre movimentação de capital e trabalho. O fato é que depois de duas décadas, o bloco não realizou plenamente seu processo de integração, de maneira que ainda é classificado como uma união aduaneira imperfeita.

Para o ex-ministro das Relações Exteriores Luiz Felipe Lampreia, o maior impedimento para o avanço do Mercosul tem sido a falta de vontade política de seus membros.

– As exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) frustram a união aduaneira e dificultam a plena realização do Mercosul. Uma agenda de liberalização do comércio intra-bloco e um reforço da TEC seriam muito positivos – afirmou Lampreia.

A Argentina, no início do ano, ampliou de 400 para 600 os itens na lista de produtos submetidos à licença prévia para importação. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a medida afetará 50% das exportações do setor brasileiro.

Porém, não só os argentinos têm problemas com o bloco. Para o especialista uruguaio Luis Valdés, as exceções à TEC são inevitáveis às trocas comerciais na região.

– Pelas condições estabelecidas pela TEC, países como o Uruguai acabam adquirindo produtos brasileiros, em especial os industriais, enquanto poderiam importar bens de melhor qualidade de outros mercados. A TEC acaba favorecendo o Brasil, criando um tipo de reserva de mercado para os produtos brasileiros – afirmou.

Mesmo depois de 20 anos de parceria, o Mercosul é marcado por assimetrias entre os países. Segundo Valdés, a exemplo da União Européia, é preciso estabelecer no bloco uma estrutura que complemente as economias em nível regional a fim de organizar os mercados dos países, que na maioria das vezes importam e exportam produtos semelhantes. Outra alternativa é criar uma agenda integrada entre os países para organizar interesses comuns. Da mesma forma, de acordo com o especialista, é necessário criar políticas públicas dentro do bloco para que as disparidades econômicas deixem de ser um obstáculo.

– O Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), que atualmente investe US$ 200 milhões nas economias menores do bloco, é o único instrumento que se concentra em infra-estrutura de financiamento – observou Valdés.

Apesar de todos os desafios que o bloco tem de superar para se tornar efetivamente um Mercado Comum, há avanços e benefícios que o acordo trouxe à região. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, o comércio entre as nações que integram o Mercosul aumentou mais de sete vezes desde 1991. Em 2010, foram movimentados US$ 380 bilhões. No ano passado, os países-membros do Mercosul tiveram um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 7,5% e 8%, de acordo com a Câmara de Indústria e Comércio do Mercosul e Américas (CCM), acima da média mundial.

Do ponto de vista político, o Mercosul também apresentou conquistas. A integração assegurou a estabilidade democrática, afastando o espectro de um conflito entre os países. Outro aspecto de progresso são os turistas que viajam pelo bloco sem passaporte, bem como a mais fácil obtenção de residência permanente em outro país-membro. Além disso, estudantes e docentes transitam em escolas e universidades da região.

– O Mercosul é frustrante em relação às expectativas iniciais, mas teve um sucesso relativo e não pode ser abandonado – afirmou Lampreia.

O bloco é também uma potência energética em expansão e possui um território agrícola produtivo. A questão energética é considerada estratégica, já que há, na região Sul, energia elétrica, matrizes petrolíferas e gás. Sobre esse ponto, desperta interesse a adesão da Venezuela ao bloco, pois o país possui uma das maiores reservas de petróleo do mundo. Porém, há muitas controvérsias em relação a isso, em especial entre os que consideram o regime do presidente Hugo Chávez pouco democrático. Para estes, a entrada de Caracas coloca em xeque a Cláusula Democrática do acordo regional.

Durante a comemoração dos 20 anos do Mercosul, no Paraguai, os chanceleres dos quatro países-membros consideraram que nesse momento o processo de integração das nações do Sul alcança um nível mais elevado de maturidade. Porém, admitiram que o pacto não avançou na livre circulação de bens e serviços, nem no completo desmantelamento das barreiras alfandegárias.