O novo Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, reacendeu o embate que empresas de comunicação travam desde o ano passado sobre a participação de recursos externos na internet brasileira (veja o quadro abaixo do texto). Ao assumir o posto, o ex-titular do Planejamento reiterou que a limitação de 30% de capital estrangeiro nas organizações de mídia também deve valer para os sítios e portais da internet, como defendem as associações empresariais de rádio, televisão e jornais. Paulo Bernardo elegeu como prioridade a realização do Plano Nacional da Banda Larga, para "universalizar o acesso à internet" e contribuir para o crescimento econômico do setor online. Enquanto isso, empresas de mídia tradicionais apontam irregularidades na composição acionaria de sítios e portais brasileiros, com capital estrangeiro acima dos 30% exigidos pelo artigo 222 da Constituição Brasileira. A disputa abre espaços para outras discussões, como o relecionado à categoria de determinados sítios, que não produzem só conteúdo jornalístico. Para a jornalista Patrícia Mauricio, professora de comunicação social da PUC-Rio, sítios e portais devem responder às mesmas regras que gerem os veículos tradicionais:

– A internet é, sim, um veiculo de comunicação social. Não é simplesmente a questão do jornalismo. A televisão não é só jornalismo, e não pode ter mais de 30 por cento de capital estrangeiro.

Segundo o também jornalista Leonel Aguiar, coordenador do curso jornalismo da PUC-Rio, acima das disputas empresariais, deve haver a preocupação com a criação de uma política nacional de comunicação com regras claras, que evitariam disputas empresarias na área:

– É preciso pensar essa questão dos 30% e outros assuntos dentro de um projeto maior, que é a regulação da mídia como um todo no Brasil. Se a gente não tem políticas públicas de comunicação definidas, não dá para discutir esses pontos no varejo. Se não, não se anda. Quem grita mais alto ganha. Nessas brigas, a sociedade não ganha nada e o setor empresarial não avança

Uma das principais dificuldades, observa Leonel Aguiar, remete à identificação do que são capital nacional e capital estrangeiro no contexto da economia globalizada. Isso se torna ainda mais intenso na internet, uma plataforma que já nasceu para ser mundial:

– Nas sociedades globalizadas não se pensa mais a produção de modo local.  Fica difícil definir o que é capital nacional ou internacional nesse momento em que se fala de capitalismo mundial integrado – pondera.

Segundo o sítio www.alexa.com, que faz o ranking das páginas mais visitadas em todo mundo, o UOL é quinto site mais acessado no país, com 29% de capital português. O G1, portal das Organizações Globo, é o sétimo. O Terra, controlado pelo grupo espanhol Telefônica, aparece em 11º. O portal R7, da Record, está na 37ª posição. Para a advogada e jornalista Leise taveira, professora de comunicação da PUC-Rio, as empresas brasileiras estão buscando uma reserva de mercado de olho no crescimento da plataforma, e se sentem ameaçadas pela concorrência dos grandes portais:

– Os veículos defendem uma reserva de mercado, não querem concorrência, porque esse setor é de alta rentabilidade. Eu acho que não tem absolutamente como fazer esse controle. Só a China tenta fazer isso, e ainda assim é driblada.

A origem da restrição à participação estrangeira nas empresas de comunicação no Brasil vem de outro artigo da Constituição, o 221, que trata do conteúdo desses veículos. Determina, entre outras coisas, a “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas” e a “promoção da cultura nacional e regional”. Até 2002, era vedada qualquer participação de fora na comunicação social brasileira. A Emenda Constitucional 36 atualizou o artigo 222 e passou a permitir a participação estrangeira, porém restrita a 30% do capital.  Para Patrícia Mauricio, a reserva de mercado tem uma base sólida para a defesa tanto do setor empresarial quanto da sociedade:

– Se esse mercado não for reservado, a internet pode estar totalmente na mão de estrangeiro. Como aconteceu com as telefônicas, desde que esse mercado foi aberto. É um mercado que perdemos, um dinheiro que não fica no país. E as estrangeiras não vão ter o compromisso com o país que esperamos que as brasileiras tenham.