Um tom mais de questionamentos que de proposições predominou, ontem, no quarto dia do seminário “Ética e realidade atual”, na PUC-Rio. Algo até previsível diante do polêmico assunto abordado: o possível uso, em um futuro próximo, da neurociência no direito – e os dilemas éticos envolvidos. O professor Thomas Nadelhoffer, da Universidade de Dickinson acredita que a neurociência esteja mais confiável, porém ainda não seja "bem vista" quando intervêm na área criminal. Essa intervenção, segundo ele, ocorreria de forma semelhante à vista no filme Minority Report, de Steven Spilberg: o mapa cerebral poderia “denunciar” seu potencial de reabilitação ou suas chances de reincidência no crime.

Nadelhoffer admitiu que métodos de previsão psicológica são variáveis e já erraram algumas vezes. Mas observou que, a partir dos anos 1980, houve uma evolução desses métodos, com a introdução de algoritmos de computadores.

– O senso comum diz que, quanto mais estudarmos métodos psicológicos de previsão, menos éticos seremos – ponderou.

O especialista explicou que a aplicação da neurociência é diferente de métodos atuariais ou estatísticos, já utilizados pela Justiça. Trata-se de uma avaliação individual do cérebro do réu. Ele, no entanto, ressalvou:

– As pessoas consideram o cérebro uma zona de desordem, na qual não podem confiar. E os indivíduos são vistos como menos humanos quando descritos em torno de informações sobre o cérebro.

Por outro lado, ainda de acordo com o especialista, as pessoas encarariam uma desordem psicológica como um indicativo de quem o indivíduo “realmente é”. Já a desordem cerebral é vista como uma doença, sem a qual o criminoso seria uma “boa pessoa”.

O professor Jorge Mauro, do Instituto Nacional de Neurociência, apresentou resultados de estudos e pesquisas na área. Um deles associa a ativação do sistema de recompensa no cérebro, geralmente relacionado ao recebimento de bens materiais, ao altruísmo:

– Quando as pessoas doam dinheiro, além do sistema de recompensa, áreas ligadas ao envolvimento social também são ativadas. É isso o que diferencia o prazer de ganhar dinheiro e o de doar dinheiro – afirmou.

Mauro mencionou uma pesquisa na qual foi solicitado aos participantes que identificassem se sentenças factuais eram “certas ou erradas” do ponto de vista moral. Diante disso, foi observada uma intensa atividade do lóbulo frontal do cérebro. Mas ele esclarece que não podemos explicar um sentimento moral com apenas uma região do cérebro, e sim por uma combinação de elementos:

– A moralidade humana não veio do nada. É uma tendência emocional observada em algumas espécies. No ser humano, ela é mais avançada, porque alia princípios biológicos e fatores culturais.