As propostas dos candidatos à Presidência trouxeram à tona um dos problemas mais clássicos enfrentados por governos democráticos: a dificuldade de conciliar a distribuição de benefícios para ricos e pobres sem que haja preferências. O interesse do Ministério da Cultura de incentivar o povo brasileiro a frequentar cinemas, teatros, shows e eventos literários não vem de hoje. Em 1991, foi instituída a Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), cujo objetivo principal é a criação de políticas que alavanquem o setor cultural. A norma garante incentivos fiscais a empresas e cidadãos. No entanto, depois da promulgação da lei fica evidente não só sua defasagem, mas também sua ineficácia. Por isso, já existem mobilizações, inclusive do Governo Federal, a respeito de uma possível reformulação da lei.

Dois dos seus aspectos mais criticados são a regionalização e a elitização da cultura. Segundo Heder Galvão, especialista em propriedade intelectual, a aplicação da Lei Rouanet se concentra nas grandes produções, e acaba prejudicando as iniciativas locais e mais modestas:

– A proposta da nova lei é disseminar os incentivos pelo país inteiro. O problema é que a produção é feita com dinheiro público, mas o acesso é elitizado. O teatro é o maior exemplo disso – diz Heder, lembrando como é caro um ingresso de teatro.

A lei também é criticada por permitir que as empresas façam propaganda gratuita em vez de investir em cultura. Embora seja quase unânime o desejo de modificá-la, a interferência do Ministério da Cultura na aprovação de projetos culturais também é vista com desconfiança por alguns setores do mercado cultural. Heder, por exemplo, acha normal a falta de confiança:

– De fato, o Ministério tem como meta participar mais da indústria da cultura, mas a participação estatal tem um histórico negativo – afirma.

A lei do direito autoral é outro tema que envolve polêmicas e discussões delicadas. Criada em 1998, a norma se revela ultrapassada, visto que foi estabelecida antes do aparecimento dos grandes programas de compartilhamento de arquivos, filmes e músicas on-line, como o Napster. Com o crescimento desenfreado da internet, é cada vez mais difícil controlar e administrar os direitos autorais de artistas e produtores de conteúdo. O professor de Direitos Autorais da PUC-Rio Allan Rocha, critica a lei:

– Ela não trouxe instrumentos que permitissem sua atualização jurisprudencial, como uma cláusula geral de limitações, nem almejou o equilíbrio necessário entre a proteção e o acesso para assegurar sua legitimidade social. É uma norma atropelada pelos fatos, já que depende do uso excessivo do poder econômico, jurídico e político dos titulares para conseguir alguma efetividade”.

Assim como no caso da Lei Rouanet, os principais obstáculos para a consolidação efetiva da Lei de Direito Autoral estão na fraca campanha de divulgação e no beneficiamento de alguns setores, em detrimento da maioria.

– A dificuldade maior está em consolidar uma proposta que reflita o equilíbrio entre os interesses dos criadores, investidores e da sociedade. É um processo oposto ao da lei vigente, que sustenta modelos de negócios ineficientes – finalizou Rocha.