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Rio de Janeiro, 23 de julho de 2024


Campus

Seminário ressalta proteção legal ao refugiado

Thaís Chaves - Do Portal

22/10/2010

O primeiro Isabela Sued dia do seminário Cidadania e mobilidade humana: migrações, refúgio e globalização, promovido pelo Departamento de Relações Internacionais da PUC-Rio, teve como foco a proteção legal da presença dos imigrantes latino-americanos no Brasil. Realizada na última terça-feira (20/10), na PUC-Rio, a mesa-redonda de abertura Migrações no Brasil: dinâmicas, fluxos e experiências, no turno da tarde, contou com a presença do especialista Paulo Illes, do Centro de Apoio ao Imigrante (CAMI- SP), do pesquisador brasileiro do Institut de Recherche pour le Développement (IRD-França) Sylvain Souchaud e do sociólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) Sidney Antonio da Silva.

Segundo Paulo Illes, a maior comunidade de imigrantes no Brasil é a sul-americana e a lei de anistia, que autoriza a residência provisória de cidadãos em situação irregular no país, conforme acrescentou, já beneficiou cerca de 43 mil estrangeiros.

– A ausência de planejamento de uma política da situação dos imigrantes, em geral, causa trabalho irregular e precário para esses indivíduos – ressaltou.

 Isabela Sued Na opinião do especialista, as pessoas que mudam de país têm de superar paradigmas, como a adaptação a uma nova cultura e às condições jurídicas, como por exemplo, na obtenção do visto de moradia. Paulo Illes acrescentou ainda que o Equador é o único país da América do Sul que tem uma Secretaria do Imigrante, com um ministro próprio.

– O Brasil, por outro lado, é o único da região a não permitir que os estrangeiros votem – afirmou.

O professor Sylvain Souchaud citou elementos importantes do quadro geral de imigração no Brasil. Segundo ele, o fluxo de imigração para o país se iniciou nas nações vizinhas e vem crescendo nos últimos 10/15 anos. Porém, ainda é de baixa densidade. Segundo o professor, imigrantes preferem o Sudeste, principalmente São Paulo.

– A população estrangeiros no Brasil aumenta desde os anos 1940 – contou.

De acordo com o professor, a maioria dos imigrantes residem nas metrópoles. Esses indivíduos, conforme disse, vivem em condições precárias, mas progridem e ascendem socialmente. Eles trabalham, em geral, no setor terciário. Conforme exemplificou, a maior parte da comunidade de bolivianos em São Paulo trabalha na confecção de roupas.

– O Brasil tem um papel central no espaço da imigração local. Outro país com grande visibilidade nesse processo é a Argentina – disse.

 Isabela Sued O sociólogo Sidney Antonio da Silva destacou, por outro lado, a existência do preconceito no Brasil, principalmente em São Paulo, apesar da fama de o país ser receptivo. O professor explicou que não é só nos países desenvolvidos que existe esse tipo de preconceito.

– Na perspectiva antropológica, além da xenofobia, os imigrantes passam por uma ressignificação cultural. Essas pessoas adaptam suas culturas originais. Os constumes que esses indivíduos trazem são muito importantes – contou.

A segunda mesa-redonda, Refugiados e proteção humanitária: reflexões globais e locais, teve a presença da professora do Departamento de Relações Internacionais da PUC-Rio Carolina Moulin e dos professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ): Helion Póvoa, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, e Regina Petrus, do Departamento de Relações Internacionais.

 Isabela Sued Carolina Moulin mostrou uma imagem do fotógrafo Sebastião Salgado, na qual uma população de refugiados andava contra o fluxo dos trens, em uma estação. A imagem transmite uma noção de fuga. A conclusão, segundo a professora, é que falta uma condição de vida normal à população refugiada e uma capacidade de definir seu destino.

– Podemos citar, por exemplo, o caso histórico dos huguenotes [protestantes], na França – exemplificou.  – Os huguenotes eram perseguidos, nos séculos XVI e XVII.

Segundo a professora, a primeira lei de refugiados surgiu no contexto da Revolução Francesa. Carolina afirmou também que a figura do cidadão só existe se há o "não-cidadão", ou o imigrante. O imigrante, para ela, é uma figura de oposição ao cidadão. Assim o próprio projeto de cidadão já nasceu em crise.

– O tema dos refugiados é central para a política internacional – afirmou.

Helion Póvoa explicou que as políticas migratórias passaram a ser mais restritivas na atualidade, principalmente após o 11 de Setembro e a crise do petróleo de 1970. O professor ressaltou algumas mudanças decorridas, como a criminalização da população imigrante, geralmente associada às redes de contrabando.    

– As nações desenvolvidas adotaram medidas e uma legislação para conter a entrada dessas pessoas – ressaltou.

 Isabela Sued A professora Regina Petrus apresentou suas pesquisas realizadas com refugiados. Segundo ela, os imigrantes vivem em condições precárias na metrópole do Rio de Janeiro, como, por exemplo, aqueles que vêm do Congo.

– Muitos moram em favelas e frenquentam lan houses para falar com os parentes distantes – afirmou.

Na última mesa-redonda do dia, A proteção dos refugiados no Brasil e América do Sul: atores e dilemas, teve participação do representante das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil, Andres Ramirez, do representante da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro Cândido Feliciano da Ponte Neto e do coordenador do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) Renato Zerbini.  

Andres Ramirez contextualizou que nos anos 1980 grande parte do número de refugiados na América Latina morava em campos de refugiados e que, atualmente, a maioria já habita as cidades. Segundo Ramirez, não há quase refugiados rurais.

– A Declaração de Cartagena [acordo entre países da América Central que considera a violência generalizada, invasão estrangeira e conflitos internos como razões que justificam o pedido e a concessão de refúgio] tem grande reconhecimento – afirmou.

Renato Zerbini acredita que os fenômenos de imigração e refúgio fazem parte da existência humana. Para ele, a perspectiva da situação dos refugiados no Brasil é muito boa, mas o grande desafio a ser enfrentado é a judicialização do tema.

– O direito é uma ferramenta para legitimar e consolidar o refúgio – ressaltou.

Segundo Cândido Feliciano da Ponte Neto, é fundamental esse grupo de pessoas se sentir acolhido, ter segurança e sigilo das situações anteriores. O representante acrescentou que imigração é diferente de refúgio. O primeiro é um empreendedor que planejou a viagem. O segundo grupo, no entanto, foge de uma situação complicada no país de origem.

– É importante haver uma integração local. O atendimento ao refugiado tem grande importância, no que se refere às garantias legais ao direito de proteção a ele conferidas – concluiu.