Neste domingo (03/10), 130 milhões de brasileiros têm o dever de votar. A lei do país obriga que todo o eleitor de mais de 18 anos e menos de 70 participe do pleito. Entretanto, o voto obrigatório está longe de ser unanimidade. Em pesquisa publicada pelo Datafolha, em maio deste ano, 48% declararam ser contra a obrigatoriedade, e outros 48%, a favor. O Portal PUC-Rio Digital constatou a polêmica na comunidade PUC: de 65 eleitores ouvidos, 55% se mostraram contra o voto obrigatório, enquanto 45% disseram ser favoráveis.

Uma das questões mais discutidas no debate é o efeito pedagógico da obrigatoriedade. De acordo com o professor do Departamento de Comunicação Social e cientista político César Romero, a obrigação eleva a consciência política da população:

– Ainda temos uma democracia incipiente no Brasil. A eleição é uma forma de levar informação sobre a importância do processo eleitoral à população menos escolarizada – afirmou.

Para o professor Romero, em uma eventual mudança da norma, o país correria o risco de ter eleições não legitimadas pela maioria da população. Segundo ele, o processo eleitoral poderia vir a ser dominado por grupos – como partidos políticos, igrejas ou sindicatos – que, por fanatismo dos seguidores, tenham um alto poder de mobilização a favor de um determinado candidato e, assim, manipular o resultado.

– Imagine se no Irã o voto for facultativo: os aiatolás arrastariam os radicais islâmicos às urnas, em detrimento do grande eleitorado que poderia não votar por alguma razão qualquer. 

A professora Beatriz Bisso, do Departamento de História da PUC-Rio, concorda. Para ela, o voto obrigatório é uma necessidade no país, pois, segundo Bisso, fazer escolhas no pleito contribui para desenvolver a consciência do cidadão:

– Falta um maior engajamento da sociedade na vida política no Brasil de hoje. O voto é elemento chave no desenvolvimento da formação dos conceitos essenciais ao exercício da cidadania – disse a professora.

Com a mesma preocupação, o professor Paulo Durán, do Departamento de Sociologia e Política da PUC-Rio, é contra a obrigatoriedade, mas tem uma posição, segundo ele, “ponderada”. Para Durán, o ato de votar é uma “liberdade política” e, se ocorrer, a mudança da norma deveria ser feita após uma discussão que “demanda tempo e maturação”:

– Se o fim da obrigatoriedade não for tomado com cautela, não surtirá efeito de fazer a nossa uma democracia onde os cidadãos sejam conscientizados e socializados politicamente – analisou.

Por outro lado, a professora Maria Celina D’Araújo, do Departamento de Sociologia e Política, acredita que o argumento de que o brasileiro não tem cultura cívica suficiente para decidir sobre o ato de votar infantiliza a sociedade. Para ela, a classe política teme o fim do voto obrigatório.

– A classe política é contra o voto voluntário, pois teme que apenas os mais educados votem. Com isso, o voto de clientela perderia força e deixaria de eleger uma série de candidatos que fazem a política assistencialista, muitas vezes, com dinheiro público – opinou Celina.

Acreditando na consciência do brasileiro, o jornalista e professor André Trigueiro, do Departamento de Comunicação Social da PUC-Rio, também defende um amplo debate sobre o assunto, mas, na opinião de Trigueiro, o fim da discussão deveria culminar em um plebiscito e, assim, ser decidida a questão:

– Gostaria que tivesse um fecundo debate nacional mobilizando diferentes setores da sociedade e, a partir disso, uma posição construída coletivamente – afirmou.

Na opinião do professor José Ribas Vieira, do Departamento de Direito, a obrigatoriedade é mais uma forma de proteção do voto.

– Pelas condições de uma sociedade desigual, em matérias de informação, inclusive, eu temo que o poder econômico e os meios de comunicação possam desmotivar a população a comparecer à votação caso o voto se torne facultativo – disse.

O professor Miguel Pereira do Departamento de Comunicação Social invoca outro pilar da democracia para defender o voto obrigatório: a participação de todos na escolha dos representantes.

– Vivemos em sociedade e todos somos responsáveis pelo que nela ocorre. Não votar significa não querer participar do espaço público e comum. É uma atitude individualista e sem olhar para o outro como igual. É quase como dizer: os outros que se lixem.

Apenas 30 países do mundo obrigam o voto

Ao redor do mundo, o tema não deixa de ser polêmico. Atualmente, 30 países optam pela obrigatoriedade. A América do Sul se notabiliza pela grande quantidade de adeptos do voto obrigatório, como, por exemplo, ocorre na Argentina, no Chile, no Equador e no Uruguai. Na Europa, apenas Bélgica, Luxemburgo e Grécia obrigam a participação nos pleitos. Em Portugal, o voto é facultativo, mas o país hoje discute torná-lo obrigatório em função dos baixos índices de participação. A abstenção nas últimas eleições portuguesas tem girado em torno de 60%.

A possibilidade de abstenção maciça é uma das preocupações dos estudantes da PUC sobre o tema. Luiz Eduardo Santos, de 20 anos, aluno de desenho industrial, acredita que a participação popular está condicionada à obrigatoriedade.

– Sem obrigatoriedade, ninguém votaria – afirmou.

Membro do Diretório Central dos Estudantes da universidade, Carolina Peterli (foto), 22 anos, aluna de relações internacionais, também é a favor, pois, acredita no poder pedagógico do voto.

– Pelo menos, assim, de dois em dois anos, a sociedade para e pensa – disse Carolina.

Entre os que são contra, muitos afirmam que a liberdade está acima de tudo. Lacy Lemos, secretária do Vice-Reitor Comunitário Augusto Sampaio, acredita que votar deve ser um direito e não um dever.

– A gente tem que ter o direito de querer votar. Por isso vou votar nulo – protestou.   

O funcionário da prefeitura do campus Antonio Carlos Anchieta, de 60 anos, também acredita que o cidadão não pode ser obrigado a fazer nada que ele não quiser. Com bom humor, defende sua posição:

 – Ninguém deve fazer nada que é obrigado: você beija uma mulher que não quer? – resumiu.