“A obrigatoriedade do diploma é bom para a sociedade e para a categoria de jornalistas” ressaltou o coordenador do curso de jornalismo da PUC-Rio, Leonel de Aguiar, no debate Diploma de jornalismo: a votação no Congresso. Realizado nessa segunda (23/08), o encontro contou também com a presença do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), da diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ), Suzana Blass, da professora do Departamento de Comunicação Leise Taveira e do professor e pesquisador do Departamento de Comunicação e do Programa de Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), no Paraná, Sérgio Luiz Gadini, que participou do debate via Skype. Os palestrantes tiveram opinião unânime a favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09.  

Segundo Leonel de Aguiar, que esteve presente em audiência na Câmara dos Deputados, em 23/06/2010, o debate teve como finalidade apresentar aos alunos justificações favoráveis qualificadas sobre o assunto. Para o coordenador, o argumento utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra a obrigatoriedade do diploma é uma falácia e favorece os grandes grupos de comunicação.

– O diploma de jornalismo não restringe a liberdade de expressão. O ponto de vista do STF parte do princípio de que todos podem se expressar nos meios de comunicação. Nós que, para defender nossa opinião, somos contra esse posicionamento, tivemos que construir uma estratégia política – destacou.

A professora Leise Taveira, que também esteve presente em audiência na Câmara dos Deputados, ressaltou, em sua fala, a importância das manifestações sociais nas questões legislativas e constitucionais. A população, para ela, não deve somente observar o desenrolar dos acontecimentos.

– Os 11 ministros do STF são os intérpretes da Constituição, mas a população também é e deve acompanhar os processos legislativos em tramitação – afirmou.

O deputado Chico Alencar concordou com argumento de maior participação social. O ditado “decisão judicial não se comenta, se cumpre”, para ele, não é verdadeiro. O deputado ressaltou que a maior especialização dos profissionais da área melhora a sociedade.

Chico Alencar explicou ainda o processo histórico da profissão no Brasil. Os governos de Getúlio Vargas e do presidente Eurico Gaspar Dutra, conforme disse, foram a favor da obrigatoriedade do diploma para jornalista, mesmo restringindo parte das informações.

Suzana Blass, por sua vez, destacou o efeito da tramitação da PEC 386/09 surtido no Congresso Nacional e as grandes chances de aprovação. A Associação Nacional de Jornais (ANJ), conforme afirmou, está movimentando uma ação no STF para tentar invalidar a Proposta de Emenda Constitucional.

– A informação como bem público deve ser preservada – acrescentou.

A diretora do SJPMRJ citou também o controle dos grandes meios de comunicação nas pautas dos jornalistas. Para ela, esse fato “é muito perigoso”.

Sérgio Gadini comentou, em sua fala, que as novas mídias, como Twitter, Orkut e Facebook, facilitam a prática da cidadania. O palestrante, conectado via Skype, comparou o direito à informação ao direito à saúde pública, pois ambos são inerentes à humanidade. O exercício da atividade de médico com diploma obrigatório, para ele, não pode ser embarreirado pelo governo, assim como o de advogado ou de jornalista.