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Rio de Janeiro, 27 de julho de 2024


Campus

Especialistas opõem Código Florestal a sustentabilidade

Carina Bacelar - Do Portal

16/08/2010

 Mauro Pimentel

As críticas ao novo Código Florestal, em tramitação na câmara, marcaram o debate sobre sustentabilidade, quinta-feira passada, no ciclo de palestras Caminhos do Brasil. Sob a mediação do diretor do NIMA Luiz Felipe Guanaes, o deputado e ex-ministro do meio ambiente Carlos Minc, o jornalista e professor do Departamento de Comunicação André Trigueiro, o sociólogo Sérgio Abranches e o especialista em direito ambiental, e um dos coordenadores do NIMA, Fernando Walcacer discutiram os deveres de casa ambientais do país. Eles apontaram a "convergência de conhecimentos" como caminho essencial à superação dos desafios na área ambiental.

Logo na abertura, Fernando Walcacer destacou aquele que seria o objeto central das críticas: a proposta do deputado Aldo Rebelo de reforma do Código Florestal, a qual chamou de “nociva para as novas gerações”. À plateia formada por estudantes, professores e convidados, Walcacer explicou brevemente a história dos códigos florestais no Brasil, desde o primeiro, em 1934, aprovado pelo presidente Getúlio Vargas, ao de 1995, no governo Fernando Henrique, em vigor até hoje. Criticou, especialmente, a perspectiva de diminuição das áreas de preservação permanente e a anistia aos desmatadores:

– Os interesses de ruralistas são muito fortes historicamente. Nesse país o latifúndio nada de braçada há 500 anos, e isso só vai diminuir com a sociedade civil atenta ao problema, impedindo que o Congresso vote esse absurdo – opinou, alertando, em seguida, para a contaminação do aquífero Guarani pelo uso de agrotóxico na produção de etanol paulista.

Mauro Pimentel

O ex-ministro Carlos Minc (foto) também atacou a redução das áreas de preservação permanente, prevista no novo código. Lembrou que se mostram não só uma garantia de preservação da mata, mas da própria sustentabilidade da propriedade agrícola.

– Alguém mexeu no DNA dele, transformou de comunista a ruralista – disse, referindo-se ao deputado Aldo Rabelo, artícife da proposta.

Minc reesaltou ainda a importância de a reciclagem ser incoporada às rotinas sociais, e destacou iniciativas como a Lei das Sacolas Plásticas e a coleta de óleo de cozinha usado. Afirmou que esse programa promove a reciclagem mensal de 400 mil litros do material. Mas criticou o baixo índice de participação das famílias cariocas na coleta seletiva (menos de 5%).

Em boa parte de seus 25 minutos de fala, o jornalista André Trigueiro, apresentador do programa Cidades e Soluções, da Globo News, evocou a necessidade de mudanças estruturais na sociedade a fim de torná-la "apta a um pensamento ambientalmente correto". Como exemplo, Trigueiro lembrou a indissociação entre economia e sustentabilidade presente no pensamento de economistas como Sérgio Bressman e Paulo Gianneti da Fonseca.

– Mudança climática não é meramente um assunto ambiental. É um assunto econômico, de relações internacionais, de política e de várias outras áreas – afirmou.

Como profissional de comunicação social, ele reforçou a necessidade de os jornalistas não só reportarem fracassos do modelo ambiental, mas apontarem soluções. Segundo ele, a busca de alternativas esbarra, por vezes, em visões distorcidas ou oportunistas. O apreço de estudiosos pelo crescimento do PIB chinês esconde, na avaliação Trigueiro, um descaso com o meio ambiente:

– A inveja do PIB chinês é uma miopia, é uma visão limitada.

Já o sociólogo Sérgio Abranches propôs estender as discussões sobre o desenvolvimento sustentável a diversas áreas, em vez de restringi-las a debates específicos:

– Enquanto houver especialistas em sustentabilidade, ainda não conseguimos alcançar um novo paradigma – lamentou.

Mauro Pimentel

Abranches considera a participação da sociedade e os investimentos em tecnologias limpas os caminhos  fundamentais para "minimizar os efeitos antropológicos nocivos ao clima", que, segundo ele, não podem ser totalmente revertidos, mesmo com mudanças radicais. O sociólogo acredita que o Brasil está apto a ser o primeiro país com economia de baixo carbono entre os emergentes, mas, para isso, deverá superar alguns entraves e políticas nocivas. Ele criticou os investimentos em transporte rodoviário do PAC, argumentando que os recursos poderiam ser redirecionados para ferrovias, hidrovias e transporte de cabotagem, e engrossou o coro de ressalvas ao novo Código Florestal:

– Essa proposta representa um retrocesso de 100 anos. O código deve ser modernizado, mas à luz das ameaças que o meio ambiente sofre. O projeto vai aumentar o desmatamento, tanto na Amazônia e no Cerrado, quanto na Mata Atlântica. Não há legitimidade para votar um projeto dessa magnitude sem debater com a sociedade, quando seu mandato está acabando

Abranches ressalvou, no entanto, que considera a moratória da soja e da carne e a lei dos resíduos sólidos avanços na área ambiental. No lugar da siderurgia, defendeu recursos para a bioindústria.

Luiz Felipe Guanaes acrescentou que as universidades devem contribuir não só na teoria, com discussões e pesquisas voltadas para empreender avanços ambientais, e na formação de profissionais capacitados para as crescentes demandas na área, mas também em iniciativas comprometidas com a sustentabilidade:

– A universidade começou a perceber que ela tinha que assumir essa posição. Por isso, diversas ações dentro da PUC são voltadas para a sustentabilidade, como a criação do parque ecológico e a implantação de cursos ligados ao setor. É o caso do mestrado e da especialização em meio ambiente. Na graduação, temos geografia e meio ambiente e engenharia ambiental. Há um conjunto de profissionais que vêm se formando para essas demandas. Consideramos que as universidades deveriam seguir o exemplo.

O estudante de engenharia ambiental Felipe Café considerou os debates proveitosos. Ele observou que o cumprimento dos desafios exige uma coordenação de conhecimentos, esforços e competências.