“O que mudou um ano após o fim da exigência do diploma em jornalismo no país? Se a alegação era que o diploma impedia a liberdade de expressão, a população brasileira passou a se expressar mais livremente?”, questionou o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), em entrevista ao Portal PUC-Rio Digital. Mentor do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, de 08/07/2009, que restaura a obrigatoriedade do diploma de jornalista, o deputado ressaltou o equívoco cometido pelo STF com relação à profissão.

Na opinião do deputado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confundiram liberdade de expressão com liberdade de informação. A PEC já passou na comissão especial da Câmara, no dia 14/07, e será votada no Congresso Nacional – em dois turnos no plenário da Câmara e depois no Senado.

Paulo Pimenta destacou que o diploma garante o trabalho profissional, sério e responsável. De acordo com o deputado, a sociedade fica mais frágil e menos crítica sem a exigência do curso superior em jornalismo. Uma vez aprovada, a PEC invalida a decisão do STF, de 17/06/2009.

Portal PUC-Rio Digital: Como surgiu a ideia do Projeto de Emenda Constitucional 386/09?

Deputado Paulo Pimenta: Fui o único deputado a acompanhar o julgamento no STF. Após a decisão, fui à tribuna da Câmara e denunciei o equívoco que havia sido cometido. Imediatamente, decidi que apresentaria alguma proposta legislativa para tentar invalidar a posição do STF. Após analisar qual seria o procedimento mais correto, um Projeto de Lei ou uma Proposta de Emenda à Constituição, entendi que a PEC seria o caminho jurídico mais adequado para o restabelecimento do diploma de jornalismo, de maneira a esclarecer que os ministros do STF confundiram liberdade de expressão com liberdade de informação jornalística.

Portal PUC-Rio Digital: Na sua opinião, qual a importância da aprovação dessa PEC para a sociedade?

DPP: A PEC dá mais garantias à sociedade de um trabalho profissional, sério e comprometido com o interesse social. Maus profissionais existem em diferentes áreas, mas não é por isso que vão acabar com o diploma de outras carreiras, como medicina, engenharia ou direito. O que o STF fez foi tão injusto que os ministros sequer relevaram o fato de o jornalista possuir o direito de sigilo da fonte. Em vista disso, como qualquer um pode ser jornalista, todos passam a ter esse direito. Podemos chegar a uma situação curiosa e absurda: um suspeito pode utilizar esse mecanismo ao ser interrogado pelas autoridades de segurança, declarando-se jornalista free-lancer, que está em serviço, e que não é obrigado a revelar nada, pois tem o direito ao sigilo da fonte.

Portal PUC-Rio Digital: Na sua opinião, quais os aspectos negativos da falta de exigência do diploma de jornalismo?

DPP: Uma sociedade mais frágil, menos crítica, cada vez mais manipulada pelos grandes grupos de comunicação do país. A falta de exigência do diploma representa também um retrocesso na área da pesquisa científica no campo da comunicação, causado pela diminuição do número de mestres e doutores na área, em virtude da pouca procura pelo curso. Dessa forma, a área acadêmica do jornalismo ficará sem avaliação, sem autocrítica, fundamental para sua evolução. Quero deixar uma questão: o que mudou um ano após o fim da exigência do diploma para jornalista no país? Se a alegação era que o diploma impedia a liberdade de expressão, por acaso, agora a população brasileira passou a se exprimir mais livremente? Aumentou a liberdade de expressão dos brasileiros nos meios de notícias? O fim da exigência do diploma reduziu a concentração dos grandes grupos de comunicação, propriedade de poucos empresários. Esses veículos inibem o acesso dos pensamentos contrários à linha editorial do jornal. A decisão do STF com a profissão de jornalismo no Brasil foi equivocada. Provocou um retrocesso em toda a educação brasileira.

Portal PUC-Rio Digital: Qual sua expectativa de aprovação da PEC no Congresso?

DPP: Estamos todos otimistas, pois até agora ela já foi aprovada por todas as Comissões em que tramitou. Vamos tentar votá-la ainda nesse segundo semestre de 2010 aqui na Câmara dos Deputados.

Portal PUC-Rio Digital: O senhor acha que o Projeto de Emenda Constitucional pode sofrer alterações durante a votação no Plenário?

DPP: Acredito que não. Na tramitação durante as Comissões ela sofreu mudanças e detalhamentos, fruto de um diálogo com a sociedade, jornalistas diplomados e até com os que trabalham como jornalistas, embora não diplomados. Na PEC, há garantia do exercício da profissão, mesmo para jornalistas não diplomados, mas que já tenham, devidamente comprovados, serviços prestados nessa área.