A Comissão Especial da Câmara que discute o restabelecimento da necessidade de diploma superior em jornalismo para o exercício da profissão realiza audiência pública nesta quarta (23/06). A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e de outros parlamentares, sustenta-se no argumento de que, para ser jornalista, é preciso mais do que o simples “hábito de leitura” e o “exercício da prática profissional”. A justificativa é endossada por acadêmicos, advogados e pesquisadores na área de comunicação, como os professores da PUC-Rio Leonel Azevedo e Leise Taveira dos Santos. Eles integram o grupo de especialistas convidados para o debate no Congresso.

- Tentaremos ressaltar a posição histórica de vanguarda do Brasil em relação a outros países. Nosso país sempre se preocupou com a qualidade da informação e não podemos perder esta tradição. Defendemos a exigência do diploma por entendermos que isso trará avanços do ponto de vista democrático - afirma Leonel.

A PUC-Rio será a única representante entre as universidades fluminenses na audiência. Segundo o professor Leonel, o Departamento de Comunicação defende que o curso específico e o diploma em jornalismo são essenciais para a qualidade do conteúdo jornalístico e da ética. O professor argumentou que o jornalismo, como atividade provedora de informação, precisa de profissionais que sejam qualificados tecnicamente e criticamente para fornecer uma informação de melhor qualidade a sociedade:

- Nossa argumentação será no sentido de mostrar que a mudança na Constituição será um avanço para o profissional jornalista, que trabalha no campo de produção de informação e não de opinião - disse.

Já a professora Leise Taveira destacou que a exigência do diploma não impede a manifestação do livre pensamento. Na verdade, o que impossibilita a participação do cidadão em exercer o livre discurso é a concentração da mídia nas mãos de poucos grupos.

A emenda prevê alterações nos dispositivos da Constituição no Artigo 220, que trata das Comunicações Sociais. Representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, do Departamento de Comunicação Social da Universidade de Brasília, da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação e da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo também estarão presentes no evento.

A audiência, marcada para as 14h30, será transmitida ao vivo pela webtv da Câmara.