O ciclo de palestras Direito, Verdade e Memória, realizado na PUC-Rio no último dia 27, foi marcado pela condenação dos participantes à decisão recente do Supremo Tribunal Federal brasileiro de manter intacta a Lei de Anistia no país. 

Segundo o professor do Departamento de Relações Internacionais da PUC-Rio José Maria Gómez, por exemplo, a Lei de Anistia é o álibi perfeito para a não punição de agentes do Estado que cometeram crimes na época do regime militar.

– O decreto presidencial que criou a Comissão Nacional de Verdade [para investigar abusos cometidos durante o regime militar], em dezembro do ano passado, provocou violenta reação. Depois disso, o governo recuou – comentou o professor.

A professora do Departamento de Direito da PUC-Rio Carolina de Campos Melo ressaltou que o estado de direito no Brasil pós-regime militar se consolidou a partir de uma injustiça: a impunidade. Segundo ela, as comissões de verdade têm o objetivo de revelar a verdade e reconhecer a responsabilidade dos crimes cometidos pelo governo. 

– O Estado não levou em consideração os parâmetros do direito internacional, ao violar a jurisprudência da Corte Interamericana – afirmou Carolina.

O professor Maurício Rocha, do Deparamento de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), ressaltou a questão da memória. Ele citou o filósofo francês Henry Bergson, afirmando que a memória é involuntária e não há consciência sem lembrança. Segundo Bergson, como explicou o professor, o presente se diferencia por ser transitório. Rocha também lembrou de Shakespeare para reforçar seu ponto.

– O livro Ricardo III, de William Shakespeare, é muito importante para o bom jurista e diz que o problema de cometer um crime grave é a lembrança, a consciência e a culpa que persistem.

Em um dos debates, o deputado estadual Alessandro Molon destacou que iniciativas como a do ciclo Direito, Verdade e Memória são fundamentais para o futuro do país e dizem respeito a cidadãos que passaram, estão e ainda virão.

– No contexto internacional, o país desperta esperança com relação ao futuro. Superamos a crise econômica e tiramos a Argentina, onde estive recentemente, da crise. Para virar a página das consequencias da ditadura temos que lê-la e não simplesmente esquecê-la – afirmou.

A professora da UFRJ e participante do grupo "Tortura nunca mais" Vitória Grabois, que perdeu três familiares na Ditadura militar, ressaltou que o Brasil é o país mais atrasado juridicamente da América do Sul. Segundo ela, o governo deu passos incipientes na reparação das famílias prejudicadas. Vitória ressaltou os problemas em torno da Guerrilha do Araguaia. Apesar da recente tentativa, os corpos dos guerrilheros desaparecidos não foram encontrados até hoje.  

O professor do Departamento de Direito da PUC-Rio Carlos Alberto Plastino relacionou o significado de anistia com o de esquecimento. Segundo ele, a memória da subjetividade coletiva não permite esse esquecimento. Crimes contra a humanidade não são passíveis de anistia e supõem precisamente a memória.

– Os indivíduos estão sempre em construção e sem ética a humanidade não pode progredir. O comportamento ético reconhece a singularidade e o direito dos outros e ressalta a boa convivência entre as pessoas – concluiu.