“Não dá para se pensar em democracia se não há o mínimo de democratização da informação”. O alerta do jornalista Cid Benjamin, superintendente de Comunicação da OAB/RJ, lembrou a importância de preservar e aperfeiçoar o acesso a informações qualificadas, essencial ao avanço democrático. Em busca desses aperfeiçoamentos, Benjamin uniu-se à jornalista, advogada e professora da PUC-Rio Leise Taveira e ao advogado Carlos José Guimarães, professor da Escola Superior de Advocacia, em debate realizado sexta-feira passada, na sede carioca da OAB, no Centro. 

O jornalista ressaltou que o sinal digital pode favorecer o acesso a melhores informações, pois o cidadão ganha mais opções. Já Leise defendeu a adoção de normas específicas para zelar pela qualidade da informação transmitida, após a queda da Lei de Imprensa. "Não é censura. São mecanismos para propiciar e resguardar a qualificação do conteúdo", esclareceu.  Ela foi taxativa ao lembrar do compromisso jornalístico com a consistência e a contextualização: “Deixar de dar o enfoque necessário é desinformar”.

Benjamin criticou o “coronelismo eletrônico”. Segundo ele, tevês e rádios ("Sobretudo no interior") ainda são usadas para promoção de políticos interessados e, assim, desrespeitam a exigência da difusão de conteúdos educativos. "Com o sinal digital, haverá muitas outras opções de escolha para as pessoas. Pensar em liberdade de imprensa é democratizar as mídias", enfatizou.

Leise reafirmou que o papel do jornalista é o de informar com responsabilidade, "principalmente nos dias de hoje, com o advento da internet, um território onde reputações podem ser construídas e desconstruídas em instantes”. Segundo ela, o diferencial está na apuração do repórter:

– Os virais que invadem nossas caixas de e-mail, sem nossa permissão, ilustram o bombardeio de inormações dominante. Daí a importância de o cidadão ter acesso a informações qualificadas, ou seja, contextualizadas e apuradas com correção.

No debate, alunos de Comunicação e Direito foram convidados a refletir sobre os limites da atividade jornalística após a queda da Lei de Imprensa, criada quando o Brasil ainda vivia num regime ditatorial e revogada pelo Supremo Tribunal Federal em abril de 2009. Segundo Leise, com o fim da lei, a legislação referente à atividade jornalística acabou se resumindo ao Artigo 5º da Constituição, que assegura, por exemplo, o direito de resposta, mas "não zela pela qualificalção do conteúdo". A jurista propôs uma regulamentação do trabalho dos veículos de comunicação:

– Se é verdade que a informação é um direito, um bem, nós podemos, portanto, exigir do Estado a qualidade da informação, assim como o direito de utilização dos espaços da mídia por todos.

A advogada criticou ainda a falsa impressão de democratização que as empresas de comunicação dão aos espectadores ao estimularem o jornalismo participativo. De acordo com ela, o envio de fotos e vídeos voluntários, como aconteceu na tragédia das últimas chuvas do Rio, é uma estratégia da mídia para apresentar o panorama da situação sem apurar melhor o fato. A participação do cidadão não dispensa a apuração especializada do profissional de comunicação.

Benjamin lembrou a importância da pluralidade de abordagens editoriais para a formação da massa crítica necessária aos avanços democráticos. Mas posicionamentos edidoriais não devem ser contaminados pelo partidarismo, advertiu.  Leise lembrou que o acesso à informação só é válido quando permite a reflexão crítica:

– Ler apenas a Veja ou a Carta Capital, por exemplo, assegura acesso pleno à informação?