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Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024


Economia

"A regulação brasileira saiu-se bastante bem"

Clarissa Pains - Do Portal

22/03/2010

 Fotos: Camila Monteiro

Organizado pelos economistas Márcio Garcia, da PUC-Rio, e Fabio Giambiagi, do BNDES, o livro Risco e Regulação, lançado no dia 11 de março pela editora Campus-Elsevier, é uma coletânea de artigos que investiga as causas e lições da última crise econômica mundial. Uma das apostas da publicação é de que a crise foi consequência de algumas grandes ilusões, como a crença de que os Estados Unidos continuariam indefinidamente no seu boom de consumo acima da renda, e de decisões tomadas em função delas.

O livro conta com contribuições de um time de especialistas que inclui os ex-ministros da Fazenda Maílson da Nóbrega e Pedro Malan, os ex-presidentes do Banco Central Gustavo Loyola e Gustavo Franco, professor do Departamento de Economia da PUC-Rio, e o ex-subsecretário do Tesouro americano John Taylor.

Para discutir o assunto, o Portal PUC-Rio Digital conversou com o professor da PUC-Rio e especialista em macroeconomia e finanças internacionais Márcio Garcia, um dos organizadores da obra. Segundo ele, o Brasil saiu fortalecido da crise global graças a uma administração eficiente da autoridade monetária, a um sistema financeiro conservador e à sorte. Para Garcia, a crise não acabou e “estamos longe de um crescimento acelerado”.

Portal PUC-Rio Digital: Logo na apresentação do livro, o senhor menciona um interesse em particular: a prevenção. O que os governos, as instituições financeiras e as autoridades reguladoras devem fazer para evitar que uma crise com características semelhantes a do último ano volte a se repetir nas próximas décadas?

Márcio Garcia: Não se pode achar que é possível fazer com que crises financeiras acabem. Elas vão sempre existir, o importante é que aprendamos com as crises passadas e, assim, a ocorrência e os efeitos das futuras diminuam. Todos os capítulos do livro discutem os problemas na aplicação da regulação nos países, sobretudo do Norte. O livro também mostra, numa parte muito mais técnica, como os chamados modelos de análise de risco, que deveriam prevenir isso, deixaram de funcionar adequadamente, não porque tivessem falhas intrínsecas, mas porque os limites deles não foram respeitados. Esses modelos foram baseados no princípio errado de que se a saúde financeira de cada instituição em separado fosse preservada o sistema financeiro ficaria saudável. Isso não é necessariamente verdade. Cada instituição financeira pode estar bem em relação às demais, mas, num momento de crise, todas podem decidir tomar a mesma atitude, o que faz com que o mercado colapse. Para evitar isso, o principal é olhar o sistema financeiro como um todo, e não cada instituição em separado. É importante também ter uma regulação abrangente e feita por uma entidade só. Nos Estados Unidos, havia várias entidades fazendo regulação e acreditava-se que isso era positivo porque, assim, o que uma por acaso não fizesse, outra faria. Na realidade, aconteceu o contrário: todas confiaram que alguma outra faria a regulação e nenhuma fez. Ou, coisa pior, algumas instituições, sabendo que não estavam agindo de maneira razoável, procuraram o regulador menos propenso a tomar atitudes contra o que elas estavam fazendo. Isso, obviamente, é errado. Não se pode escolher quem vai regular você. Hoje, há uma forte tentativa de se corrigir isso, o que eu espero que de fato ocorra. O presidente Barack Obama enviou um plano ao Congresso que provavelmente contempla isso, dando ao Federal Reserve (o Fed, o Banco Central americano) o poder de regular todas as instituições financeiras do país e mesmo aquelas não-financeiras que possam colocar em risco a estabilidade do sistema.

P: Qual a importância de se pensar no risco e na regulação para manter a economia estável?

 

MG: Metaforicamente, o sistema financeiro provê o sangue do corpo humano, que é o crédito. Sem isso, não há crescimento econômico, não há emprego. Tal como o sangue, o crédito não aparece muito: não se pensa sobre a importância do sangue para a vida, mas ele é fundamental. Nesse sentido, a regulação e a supervisão são uma tentativa de manter a saúde, a rigidez do sistema financeiro. Qualquer problema que acontece com nosso sangue ou com nosso crédito torna a vida complicada, ou até mesmo impossível de viver. Até hoje, o desemprego, por exemplo, está muito alto nos Estados Unidos.

P: O que provocou a crise de 2008/2009? O que deu errado?

MG: O contexto era um mundo que estava – e ainda está – bastante desequilibrado, em que os Estados Unidos consomem muito mais do que produzem, e a China exporta produtos baratos e em compensação acumula ativos financeiros que manda de volta para os Estados Unidos. Para a maioria dos analistas, não há como esse quadro ser sustentado no logo prazo. Havia também juros muito baixos, que incentivaram instituições financeiras a fazerem operações bastante arriscadas em busca de rendimentos mais altos, que, por sua vez, levaram a ativos chamados derivativos de crédito. Por meio de um processo chamado securitização, em que você empacota esses ativos e os vende a terceiros, a qualidade dos empréstimos financeiros diminuiu. Por exemplo, se eu faço um empréstimo para alguém comprar uma casa, vou me assegurar de que essa pessoa possa me pagar. Mas, se eu juntar os empréstimos que eu fiz a várias pessoas com o mesmo perfil e vendê-los a uma terceira pessoa, eu tenho menos incentivo a garantir que o que eu ponho dentro desse pacote seja de boa qualidade. Isso aconteceu muito nos Estados Unidos, onde havia hipotecas que não valiam nada porque os bancos davam crédito para todo mundo. Tem um caso emblemático de um jovem californiano que conseguiu comprar uma casa de US$ 500 mil e ele era apenas um universitário. Ele não tinha renda e comprou na perspectiva de, após um tempo, vender a um preço mais alto, já que os imóveis estavam se valorizando. Ora, não se pode comprar algo apostando que vá ficar mais caro. Desde a década de 1930 o preço das casas subiu nos Estados Unidos, mas, de uma hora para outra, poderia parar de subir. E parou, em 2006. Havia um castelo de cartas montado em cima de uma hipótese só: de que o preço das casas nos Estados Unidos iria subir para sempre. Quando isso parou de acontecer, o castelo caiu. A regulação e a supervisão devem garantir que o castelo não caia. Claro que a implicação de um sistema que tolera melhor as crises é a maior dificuldade de se comprar casas, o que acontece hoje nos Estados Unidos. No Brasil, não tivemos esse problema porque o crédito habitacional nunca foi muito desenvolvido. Espero, no entanto, que venha a ser e que não repitamos os mesmos erros dos países avançados.

P: A crise de fato acabou?

MG: Não, a crise não acabou. Os bancos ainda têm muitos problemas e não é impossível que haja uma recaída, o chamado double deep, quando, depois de uma subida, a economia volta a cair. Não é o cenário com o qual a maioria dos analistas econômicos trabalha, mas não há nada certo quanto ao fim da crise.

P: Há risco evidente de que ela possa voltar num futuro próximo?

MG: Acredito que há um risco, sim. Como disse, não é o cenário dominante em termos de probabilidade, mas temos que nos prevenir. Não é certo que o mundo vá começar a crescer cada vez mais rápido. Infelizmente, aliás, estamos longe disso.

P: Como se explica o fato de o Brasil ter lidado com a crise muito melhor do que vários países mais desenvolvidos?

MG: A regulação brasileira saiu-se bastante bem. Graças a uma supervisão boa, mas também a uma política macroeconômica sensata que é seguida desde o Plano Real. Uma parte foi mérito mesmo das nossas autoridades, sobretudo do Banco Central. Outra parte se deve ao conservadorismo nacional, que admite uma intervenção maior do Estado na vida das pessoas, e a um defeito nosso, que é ter pouco volume de crédito na economia, principalmente crédito habitacional. Isso é ruim porque faz com que nos falte hoje cerca de oito milhões de moradias para famílias. Fica difícil ter crise quando não há uma massa de crédito habitacional para especular com hipotecas, como aconteceu nos Estados Unidos. Portanto, o fato de o Brasil ter sido “bem-sucedido” deveu-se ao mérito e também à sorte, porque se tivesse passado mais cinco anos, talvez já tivéssemos problemas também aqui dentro. Às vezes, acontece de um defeito ajudar o país, mas não é por isso que vamos buscar o erro.

P: O modelo brasileiro de regulação poderia ser copiado em outros países?

MG: Em parte, sim. Em um capítulo do livro, Gustavo Franco analisa o que poderia ser exportado para a experiência americana. Um aspecto interessante, por exemplo, é o Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional), um programa que na época de sua criação foi “endemonizado” como ajuda aos banqueiros, mas que na verdade impediu que os bancos entrassem em colapso. Quando um banco grande colapsa, outros caem em efeito dominó. Isso poderia causar uma grande recessão. Com o sistema do Proer, separava-se a “parte boa” da “parte podre” – os empréstimos podres são aqueles que não são pagos e não geram mais receita para o banco – e vendia-se a parte boa para que o banco continuasse a operar. A parte podre ficava com o governo, que analisava o que poderia ser salvo dali em diante. Enquanto isso, a economia não ficava parada. Foi um sistema desse tipo que faltou nos Estados Unidos. Hoje, o presidente Lula fala em exportar a tecnologia do Proer, ou seja, o que antes era endemonizado passou a ser endeusado.

P: Apesar de o Brasil ter enfrentado bem a crise, o que pode ser aperfeiçoado no sistema de regulação e supervisão da economia brasileira?

MG: Primeiro, vamos ter que aprender a viver numa realidade em que o crédito habitacional começa a crescer. Os textos do livro contêm várias recomendações, algumas delas que até já foram colocadas em prática. Tivemos um problema financeiro de empresas grandes que especulavam com derivativos. Agora, o Conselho Monetário Nacional já exige que essas empresas mostrem o que têm de forma que se perceba que risco elas estão correndo realmente. Com o mesmo objetivo, o Conselho baixou resoluções que obrigam os investidores a registrarem todos os derivativos negociados por empresas brasileiras no exterior. Medidas técnicas relativas à governança corporativa, para evitar problemas nas companhias exportadoras, também devem ser tomadas.