A reforma da Organização das Nações Unidas (ONU) está paralisada. Há 15 anos, diplomatas, acadêmicos e governantes debatem as mudanças que deveriam ser implementadas na estrutura da instituição internacional. Pivô dessa discussão está a ampliação do número de membros permanentes, com poder de veto, no Conselho de Segurança. Hoje, fazem parte desse conjunto restrito os Estados Unidos, a Inglaterra, França, China e Rússia.

O Brasil, por exemplo, é uma das nações que almejam um assento permanente no Conselho. O país argumenta que seu ingresso proporcionaria um fortalecimento da representatividade e da legitimidade do organismo. Hoje (18/03), em Amã, na Jordânia, o presidente Lula defendeu mais uma vez esse ponto, afirmando que a ONU deveria representar a política do século XXI, "e não a política da segunda metade do século XX". Para discutir o tema, o Instituto de Relações Internacionais (IRI) da PUC-Rio organizou o debate Por que a Reforma da ONU está paralisada?, que será realizado hoje, no auditório do RDC, no campus da universidade.

– Entrar para o Conselho de Segurança é uma prioridade da política externa brasileira. Nós somos, hoje, do G4 (Brasil, Índia, Alemanha e Japão), francos candidatos a se tornarem membros permanentes do Conselho. O presidente do Conselho de Segurança pediu que o G4 enviasse uma carta com propostas de reforma e ele vai fazer uma compilação delas, que vão desde a abolição do veto do Conselho até a ampliação do número de países. Essa carta tem mais de 140 assinaturas de países que apoiam a reforma. Hoje a perspectiva é positiva porque a reforma não é mais meramente abstrata – contou, em off, ao Portal PUC-Rio Digital, um diplomata brasileiro que acompanha a discussão.

De acordo com o diplomata, o Brasil tem todas as credenciais para tornar-se membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. Para ele, a ampliação da política externa brasileira e a busca de um papel mediador não só na América do Sul, mas em questões internacionais, são fatores que contribuem para o ingresso do Brasil no Conselho. Além disso, o país está chegando à posição de quinta maior economia do mundo e, junto com o Japão, o Brasil é a nação que mais exerceu mandatos como membro não-permanente.

– Para o Brasil entrar no Conselho de Segurança como membro permanente, terá que assumir custos econômicos, humanos e militares. A elite governante vai ter problemas de assumir responsabilidades que depois não vai poder bancar. Além disso, não acho que haja uma discussão na sociedade brasileira suficientemente enraizada que nos dê a base para assumir essas responsabilidades. Porém, a participação do Brasil na economia internacional justifica sua presença em um fórum importante como o Conselho de Segurança – disse a organizadora do debate, a professora do IRI Mônica Herz.

Segundo o Centro de Informações das Nações Unidas no Rio de Janeiro, a proposta de reforma demonstra a necessidade de que a ONU desempenhe com mais eficiência e legitimidade seu papel na segurança internacional, com a prevenção de conflitos e a construção da paz. Entre os desafios dessa área, está o combate ao terrorismo mundial e a reestruturação do Departamento de Operações de Manutenção da Paz (o DPKO, na sigla em inglês para Department of Peacekeeping Operations). O Centro também informa que os Estados-membros “reafirmaram seu compromisso em fortalecer e aumentar a autoridade da ONU, bem como melhorar sua capacidade de responder rápida e eficazmente ‘as questões globais contemporâneas’”.

Para a professora Mônica Herz, apesar de a ONU já ter feito algumas reformas administrativas, como a criação do DPKO, a organização ainda precisa fazer alterações no Conselho de Segurança.

– Ele não representa mais nem a distribuição de poder no mundo, nem as exigências da democracia. A taxa de legitimidade do Conselho é muito baixa. Sua capacidade de decisão parecia que ia crescer muito nos anos 1990, mas hoje em dia é baixíssima. Há de se pensar novos processos decisórios diferentes daqueles baseados na idéia do poder de veto, da diferença entre membros permanentes e não-permanentes – explicou.

Para que qualquer reforma seja efetivada, a carta da ONU estabelece que dois terços da Assembléia Geral, que conta com 192 Estados-membros, e os membros permanentes no Conselho de Segurança dêem o aval às propostas.

– A reforma deve ser aprovada pela Assembléia Geral que dirá para quantos membros permanentes e não-permanentes o Conselho de Segurança aumentaria. Não se sabe exatamente quantos países entrariam a mais no Conselho. As declarações informais dos Estados Unidos e da Rússia falam em ter 24 membros [hoje são 15]. Quatro membros permanentes e cinco não-permanentes. Porém os números ainda não estão na mesa – declarou o diplomata brasileiro.

Segundo ele, Reino Unido e França apoiam a entrada de um país africano e dos quatro países do G4 no Conselho de Segurança como membros permanentes. No entanto, os Estados Unidos, a China e a Rússia não têm uma posição oficial sobre o assunto.

Segundo o diplomata, Itália, México e Paquistão são os países “unidos pelo consenso”, que têm bastante movimentação dentro das Nações Unidas para frear qualquer reforma. Entretanto, ele considera que hoje essas nações não têm capacidade de se tornarem francas candidatas ao ingresso permanente no Conselho de Segurança. Os três países têm perfil internacional importante, mas não como Brasil, Índia e Alemanha. Por não terem capacidade de se apresentar como candidatos, tentam protelar a reforma.

De acordo com Mônica Herz, a realidade do sistema internacional quando a ONU foi criada, em 1945, era completamente diferente da de hoje. A distribuição de poder e as principais potências mudaram desde então.

– Hoje os atores que participam da dinâmica internacional são muito mais diversos. A ONU teria que se reformar para incluir nas suas atividades esses novos atores, indivíduos, grupos da sociedade civil, grupos locais e populações indígenas. É necessário criar novos fóruns, novas formas de atividade para poder lidar com os problemas, que também mudaram desde 1945 – declarou.

Para a organizadora do debate, a ampliação das ideias de democracia e soberania também são motivos que pressionam em prol da reforma.

– Não é o suficiente para um país ser representado na Assembléia Geral da ONU apenas por alguém do Ministério das Relações Exteriores. Grande parte das questões de direitos humanos, genocídio e meio-ambiente eram tratadas apenas a nível nacional, com uma postura de soberania de Estado. Essa realidade mudou também, é mais flexível – afirmou a professora.

A questão dos direitos humanos e a prática de ajuda humanitária são dois temas-chave da reforma da ONU. No âmbito administrativo, as mudanças têm a intenção de “aumentar a capacidade de responsabilização e supervisão, estabelecer os mais altos padrões de ética, um Secretariado mais eficiente e incentivar uma família da ONU mais integrada a atingir metas comuns”.

Mônica declarou que tem medo da idéia de que a ONU é um fórum fracassado e que não consegue resolver os problemas do mundo.

– Se você olhar as populações deslocadas que vivem em momentos de crise humanitária, verá que a ONU tem o papel relevante de lidar com essas situações. A gente pode criticar, mas temos que ter cuidado para não dispensar uma organização que não tem substituto. A economia mundial não funciona sem formas de coordenação. Existe um trabalho muito importante no campo funcional e na resolução de conflitos que a ONU está fazendo o tempo todo e que não aparece nas manchetes de jornal – defendeu.

Informações do debate

Participantes
Embaixador Marcel Biato (Assessor de Política Externa do Gabinete da Presidência da República)
Embaixador Gelson Fonseca (Brasil) – foi embaixador do Brasil na ONU
Embaixador Alain Dejammet (França)
Lord Hannay (Chair of the United Nations Association UK)
Prof. Paulo Esteves (IRI/PUC-Rio)
Profa. Mônica Herz (IRI/PUC-Rio)

Data: 18/03/2010
Horário: 17h30
Local: Auditório do RDC – PUC-Rio
Apoio: Embaixada Britânica, Consulado Francês, UN Information Center