A comunidade PUC-Rio é contra o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, a chamada "emenda Ibsen Pinheiro", proposta pelo deputado federal do PMDB gaúcho. Aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 10 de março, a emenda ainda precisa passar pelo Senado e pelo presidente Lula, mas, caso venha a ser aprovada, torna obrigatória a redistribuição dos royalties da exploração do petróleo entre todos os estados da União e não apenas entre os principais produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo.

De acordo com o reitor, Pe. Jesús Hortal, S.J. (foto), por exemplo, a emenda Ibsen é uma "decisão irracional". Para ele, a divisão da quantia entre 27 estados e mais de cinco mil cidades será insuficiente para atender as demandas de cada localidade.

– A distribuição faz parte de um raciocínio completamente falso. Segundo a Constituição, também deve-se dividir todas as riquezas minerais. Assim, deveriam ser dividido os royalties de todas as minas de ferro, manganês, níquel, e ninguém faz isso. Ainda há as riquezas dos mares, vamos dividir os lucros da pesca? Se fizéssemos isso, seria um autêntico caos – afirmou o reitor da PUC-Rio.

Para o decano do Centro de Ciências Sociais, Luiz Roberto Cunha, a emenda é inconstitucional. Segundo ele, se os royalties forem repartidos, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), que é cobrado somente de quem produz, e não de quem recebe, deverá também ser rediscutido.

– Na Constituição de 1988, ficou decidido que apenas o consumidor final do petróleo pode cobrar o ICMS, não o produtor. O Rio e o Espírito Santo, que já naquele ano eram vistos como os futuros grandes produtores de petróleo, passaram então a receber os royalties, como compensação. Portanto, não faz sentido a retirada deles agora – afirmou o decano.

Já o coordenador de graduação do Departamento de Sociologia e Política, Ricardo Ismael, acha que o tema não está sendo corretamente debatido pelos políticos. Para ele, a divisão atual dos royalties provoca distorções e precisa ser discutida. Segundo o professor, há duas questões envolvidas: por um lado, existem os direitos dos estados produtores, por outro, estados e municípios menos desenvolvidos veem uma possibilidade de crescimento com a perspectiva de aumento vertiginoso da exploração de petróleo e gás.

– Nesse caso faltou tempo, disposição e liderança para encontrar uma solução para o problema. Temos de respeitar os direitos dos estados produtores de petróleo, sem ampliar as desigualdades entre estados e entre municípios na Federação brasileira.

Para o professor Bernando Veloso (foto), do Departamento de Sociologia, o debate sobre a redistribuição está muito influenciado pela questão eleitoral. Segundo ele, deveria haver um cuidado com relação ao planejamento financeiro de longo prazo. "Isso é algo que você não vê acontecer do dia para a noite em países sérios. Pode trazer consequências graves para os estados prejudicados", afirmou.

O coordenador de Jornalismo do Departamento de Comunicação Social, Leonel Aguiar, lembrou do compromisso firmado entre o presidente Lula e os estados produtores. De acordo com o professor, é importante que haja uma mobilização efetiva contra a proposta. "Acho que o [governador do Rio de Janeiro Sérgio] Cabral está certo quando critica a emenda. Porque ela quebra o pacto federativo", disse Aguiar.

Para o chefe de parqueamento da universidade, o coronel Vieira, "os contratos devem ser mantidos". Segundo ele, os estados produtores já fizeram "projeções com relação a esse dinheiro". Luiz Carlos de Oliveira, supervisor dos agentes patrimoniais da universidade, concorda com a avaliação, mas acredita que o presidente Lula irá vetar a proposta.

– Caso contrário como faremos a Copa do Mundo e as Olímpiadas?, perguntou.

O estudante João Arthur, de 19 anos, do segundo período do Departamento de Comunicação, criticou o momento da iniciativa.

– Só por que agora temos o pré-sal e isso vai gerar mais dinheiro, temos que dividir igualmente? Os estados produtores merecem, ao menos, uma porcentagem maior – concluiu.