O saldo dos três dias de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre políticas afirmativas para a reserva de vagas no ensino superior foi positivo na defesa do tema. Os debates terminaram nesta sexta-feira (05/03). Segundo o especialista em Direito Constitucional da PUC-Rio José Ribas Vieira, a constitucionalidade do sistema de cotas é legitimada pela Constituição brasileira. O professor concorda com a vice-procuradora da República, Deborah Duprat, que defendeu as cotas como sendo parte de um processo de ruptura de uma antiga sociedade dividida.

– Estamos ultrapassando a noção de uma sociedade dividida entre brancos e negros, indo, portanto, ao encontro do que prevê a Constituição de 1988 – afirma José Ribas.

Ele observa que, atualmente, assiste-se ao “fenômeno” das audiências públicas, muito importantes, de acordo com ele, porque permitem um debate mais transparente. Esta é a quinta vez que o STF ouve a sociedade civil em toda sua história, o que o professor da PUC-Rio afirma ser um grande avanço. No entanto, ele acredita que “um passo além precisa ser dado”: a maneira como elas são realizadas deve ser aperfeiçoada.

– É o relator do processo sobre políticas afirmativas [ministro do STF Ricardo Lewandowski] que escolhe quem e quantos são chamados para participar. Isso, de certa forma, compromete o resultado da audiência. O ideal seria que mais entidades civis fossem chamadas.

Em nota, o ministro Ricardo Lewandowski explicou que os critérios adotados para a seleção tiveram como objetivos “ouvir as diferentes perspectivas da sociedade brasileira sobre a utilização do critério étnico-racial na seleção de candidatos para o ingresso no ensino superior”. No entanto, Ribas conta que, ao acompanhar os debates em torno do tema, não observou um “verdadeiro debate”:

– Os juízes não se manifestam, não intervêm. Em vez de uma reunião de diálogos, o que percebemos são vários monólogos – conclui o professor.

Poucos ministros do Supremo compareceram aos encontros dos três dias de audiência. No período, apenas Lewandowski e Joaquim Barbosa acompanharam os debates. O presidente do STF, Gilmar Mendes, participou somente da cerimônia de abertura, na quarta-feira (03/05). A Corte decide ainda este ano se considera ou não que a reserva de vagas segundo critério racial fere a Constituição.