A maioria dos participantes se manifestou, até agora, favorável às cotas raciais em universidades públicas na audiência sobre políticas afirmativas para a reserva de vagas no ensino superior que teve início ontem (03/02) no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte programou três dias de debates sobre o assunto e a audiência termina amanhã com o total de 38 participações. O objetivo do STF é se preparar para a votação da constitucionalidade do tema.
Na manhã de hoje, de acordo com o ouvidor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Humberto Adami, metade das manifestações foram a favor, metade contra. Ontem, dos oito expositores, apenas o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) optou por não assumir posição no debate.
Segundo a coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Reflexão e Memória Afrodescendente (NIREMA) da PUC-Rio, Sonia Giacomini, as cotas raciais são um mecanismo válido para reduzir a desigualdade na educação. Para ela, “criar cotas não é afirmar a diferença, mas sim oferecer a todos um mesmo ponto de partida”.
– De acordo com o que eu tenho estudado e observado, o desempenho dos alunos cotistas em universidades costuma ser muito bom. Cada vez mais a experiência das cotas vem se legitimando devido aos seus próprios resultados.
Para a professora, as dúvidas existentes no início do processo de implantação do sistema de cotas raciais, há oito anos, se mostraram sem fundamento. De acordo com a especialista, "nenhuma universidade séria vai poder ignorar esta questão".
– Os temores de que cotas raciais poderiam causar uma catástrofe viraram fumaça. Hoje, isso não é mais um escândalo, ao contrário, tem crescente aceitação – afirmou.
Atualmente, de acordo com dados do MEC, numa sociedade em que mais da metade da população se autodeclara negra, ainda há uma diferença de dois anos na média de escolaridade entre negros e brancos. Nesse sentido, Sonia Giacomini acredita que as cotas raciais são um importante mecanismo de promoção da igualdade.
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