Na última semana, foi aprovada na Câmara dos Veradores a Contribuição Para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), projeto de lei que prevê a cobrança de uma taxa de iluminação pública no Rio. A medida foi recebida com surpresa e revolta por especialistas e alunos da PUC-Rio.

Segundo o professor de Direito da PUC-Rio Thiago Varela, na década de 90, durante o mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, foram criadas as taxas de iluminação pública. Porém, a maior parte delas foi considerada inconstitucional porque não havia como provar o gasto fixo de cada consumidor, transformando, assim, a cobrança numa prestação de serviço “inespecífica” e “indivisível”. Com a aprovação do projeto de lei na Câmara, a “taxa” passou a se chamar “contribuição” e se tornou legal em todas as circunstâncias.

A cobrança será de acordo com o consumo mensal e incluída na conta de luz da Light, que repassará os valores para o Fundo Especial de Iluminação Pública da Prefeitura. O valor poderá variar entre R$2 e R$90. Estarão isentos os consumidores residenciais, industriais e comerciais com consumo abaixo de 80kWh, ou seja, quem paga um valor inferior a R$ 32,20 na conta de luz. Já os que consomem de 401kWh a 500 kWh (valor de R$ 191,56 a R$ 238,86), por exemplo, vão ter que contribuir com R$ 12,80.

Apesar de o prefeito Eduardo Paes ter dito que a RioLuz tem caixa suficiente para suprir os gastos com manutenção do sistema de iluminação nas vias públicas, o supervisor de licitação Igor dos Reis Luiz Mendes afirmou que a empresa possui somente R$ 368 mil em caixa, valor que, segundo ele, será liquidado esta semana.

– Estamos passando por grande dificuldade financeira. Este ano, a RioLuz não comprou nem 30% do que exigia a demanda. O prefeito disse que nós temos caixa suficiente para suprir os gastos com manutenção do sistema de iluminação nas vias públicas porque está pensando no seu próximo ano de gestão. No momento, ainda estamos utilizando o orçamento do governo passado.

A previsão é de que a Cosip vá gerar uma arrecadação de R$ 120 milhões anuais para a RioLuz investir em manutenção, como troca de lâmpadas e postes e compra de materiais. De acordo com o professor de Administração da PUC-Rio André Lacombe, a cobrança é uma maneira pouco criativa do governo de solucionar o problema da RioLuz.

– É preciso reduzir o desperdício e pensar numa solução que não prejudique os consumidores. Há um tempo, a Inglaterra passou por um racionamento de energia. Em vez de cobrar taxas dos cidadãos, o governo ofereceu um aparelho com custo fixo mensal de baixo valor, que reduzia em torno de 10% o gasto dos consumidores em determinado horário. Com isso, eles conseguiram equilibrar a demanda do consumo de energia. São propostas como esta que deveriam ser apresentadas pelas autoridades brasileiras.

Lacombe também faz um questionamento quanto ao destino e à administração do dinheiro que será arrecadado. Para ele, não há garantias de que este capital irá para a manutenção da iluminação pública.

Rhamany Santana, aluno do 6º período de Engenharia de Petróleo, assim como Lacombe, expressou revolta com a notícia:

– Os cariocas já pagam muitos impostos. A iluminação pública é precária e não sei eles vão utilizar o dinheiro arrecadado para melhorá-la.

Para Ísis Mota, aluna do 8º período de Design, o problema do Rio é o desperdício e a medida do governo “vai facilitar a vida dele (do governo) e não a nossa”.

Municípios já cobram taxa

A maior parte dos municípios do Rio já cobra a taxa. Atendidos pela Ampla, de 66 municípios, somente as cidades de Búzios, Magé, Santa Maria Madalena, São João da Barra e Italva não realizam a cobrança.

Já a Light, informou que, com exceção do Rio de Janeiro, Volta Redonda, Paraíba do Sul, Mendes, Comendador Levy Gasparian, Carmo, Barra Mansa e Três Rios, todos os municípios da área sob concessão da empresa cobram taxa.