O governo decidiu, no último dia 29, prorrogar até o fim de janeiro de 2010 a taxa reduzida do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os produtos da linha branca, como geladeiras, máquinas de lavar e fogões. O economista e coordenador do curso de administração da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), Luis Claudio Medeiros, acredita que não apenas o consumidor, mas também o governo deve se beneficiar: "Pode parecer paradoxal, mas a teoria mostra que, muitas vezes, quando o governo diminui a alíquota de um tributo ele consegue arrecadar mais ainda."  

A medida vale somente para aparelhos com baixo consumo de energia, classificados com o selo A do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o governo pretende, com isso, economizar 35 gigawatts por ano – o equivalente à economia de dois dias e meio de funcionamento da usina hidrelétrica de Itaipu – e espera diminuir em R$132 milhões a arrecadação. Segundo o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a medida também permitirá o acesso de consumidores de baixa renda aos produtos.

– Com a redução e a prorrogação do IPI, o governo está utilizando uma forma clássica de política econômica: a chamada política fiscal. Quando reduz a carga tributária, diminuindo a alíquota do IPI, está promovendo uma política fiscal expansionista e, desta forma, visa reaquecer a economia – explica Medeiros.

O economista ressalta que os efeitos, tanto para o governo quanto para a sociedade, podem ser positivos.

– Os impactos para o consumidor são favoráveis, pois ele passa a ter acesso a produtos a um preço melhor, o que provoca um aumento do consumo. As consequências para o governo podem ser igualmente favoráveis. Isso acontece porque o aumento das pessoas que passam a consumir é maior do que a perda com a redução de alíquota.

Esta já é a segunda vez que o governo prorroga a medida, que entrou em vigor em abril. Inicialmente, teria duração de três meses. Em julho, o governo anunciou a manutenção da baixa do IPI até o fim de outubro. A estratégia de reduzir a tributação foi parte do pacote para minimizar os efeitos da crise financeira mundial na economia brasileira.

Em nota, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, elogiou a decisão do governo.

– A manutenção do IPI estimula a produção e consumo e faz bem ao país por unir o benefício ao menor consumo de energia.

Em discurso no dia 29 de outubro, Mantega afirmou que o alcance do benefício seguirá de acordo com o consumo de energia de cada eletrodoméstico. Em outras palavras, o ministro acredita que a desoneração tributária será renovada com base em um novo discernimento: o ambiental. Medeiros aponta as razões para que este novo padrão seja adotado.

– O fato de privilegiar um produto ecologicamente correto reforça a tendência para o consumo responsável. Assim, o governo apresenta uma convergência de políticas públicas, pois incentiva o crescimento do consumo, e também promove o aumento de produtos ecologicamente corretos.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deu carta branca ao Ministro da Fazenda para encerrar ou prorrogar o benefício. Ainda que alguns acreditem que a decisão caiba ao presidente, Medeiros concorda que essa determinação deva ser tomada por um especialista no assunto.

– Acho correto delegar a decisão a um perito para decidir até quando a redução do IPI deve ser prorrogada. Ao dar carta branca ao Ministro, o Presidente queria sinalizar isso.

O ministro decretou a decisão com a garantia de que fabricantes continuem contratando trabalhadores, fazendo promoções e facilitando a compra de produtos pelos consumidores. Medeiros explica, historicamente, como esta ação ajuda na crise econômica.

– Este é um mecanismo clássico, popularizado por John Maynard Keynes, que ajudou os Estados Unidos a saírem da grande crise de 1929. Para reaquecer a economia naquele momento, o governo americano aumentou os gastos governamentais, que é a outra ferramenta de uma política fiscal: alterar a carga tributária. No caso americano, a história mostrou que Keynes estava correto. Acredito que, no caso brasileiro, ele não vá falhar.

E quando expirar o período da alíquota reduzida? Medeiros alimenta expectativas positivas em relação aos impactos para a sociedade e para o governo.

– O momento em que o IPI voltar ao normal será marcado por um efeito sazonal que faz com que o consumo naturalmente aumente nos meses de dezembro. Assim, acredito que, num curto prazo, devido ao ingresso do décimo terceiro na economia, ela vá continuar aquecida.