Mesmo com a queda da Lei de Imprensa, considerada por muitos uma janela à mordaça, a censura ainda habita riscos e polêmicas. Reunidos quinta-feira passada na PUC-Rio para debater a liberdade de expressão, advogados apontaram o bom senso dos jornalistas e o direito de resposta como caminhos para o melhor aproveitamento dessa garantia constitucional.

Para Gustavo Binenbojm, professor da Uerj, a história do país “não é nem um pouco gloriosa quando se trata de liberdade de expressão”. Para o especialista, são necessários avanços:

– Mesmo com a abolição das formas de censura na Constituição, elas ainda permanecem na nossa sociedade. É preciso reconhecer que o Brasil não avançou nessa questão. Percebemos isso quando manifestações a favor de drogas ilíticas foram proibidas.

Fábio Leite, professor de Direito da PUC-Rio, é otimista em relação ao futuro da Comunicação. Acredita que a internet veio democratizar a informação. No entanto, o também professor de Direito da PUC-Rio Sérgio Bermudes ressalva: a má apuração das notícias é um fator limitante à liberdade de imprensa.

– A mídia não dispõe de tempo para se aprofundar na investigação dos fatos. Se ela demorar a publicar um acontecimento, a notícia fica velha. Isso pode levar os jornalistas a publicar algo que não esteja totalmente verificado – observou.

Bermudes defendeu a "regularização da imprensa", para distinguir "o que é direito e o que é abuso de direito". Para ele, é preciso analisar cada a caso, "pois a notícia pode ser deturpada de várias maneiras":

– Uma infomação equivocada pode ter sido deturpada involuntariamente, por falha de apuração, por exemplo, ou voluntariamente.

Fábio Leite propôs interpretar a liberdade de expressão como “o direito de dizer aquilo que é crítico”. Apontou o que considera a melhor forma de compensar equívocos veiculados na imprensa:

– Precisamos repensar as condenações. A possibilidade de pagar indenização pode coibir denúncias, críticas, opiniões. Pode gerar um efeito silenciador – justifica – O caminho a ser seguido é o direito de resposta.

Binenbojm afirma que há uma tendência à criminalização de jornalistas  envolvidos na cobertura de denúncias, embora estejam "simplesmente cumprindo seu papel de informar". O professor da Uerj acredita no senso profissional:

– É dever deles [dos jornalistas] avaliar se é de interesse público veicular determinada notícia ou determinado documento.

Gilberto Leifert, diretor de relações com o mercado da Rede Globo e presidente do Conselho da Autorregulamentação Setorial do Conar, acrescntou que a publicidade também contribui para a pluralidade – da mídia, das opiniões – necessária ao Estado democrático. Lamentou as tentativas de proibição das propagandas de bebidas alcoólicas:

– A publicidade é apontada como o fator responsável pelo consumo de álcool por jovens, o que não é verdade. Tal comportamento deveria ser controlado pela educação e não pela legislação  – opinou.

O diretor da Rede Globo aposta na informação como solucionar para mal-entendidos. Ele lembrou que cidadãos responsáveis e consumidores conscientes dependem de informação publiciária verdadeira e contextualizada.

O professor da Universidade da Flórida Fletcher Baldwin explicou, no seminário, conceitos da Primeira Emenda, que impede o Congresso americano de limitar a liberdade de imprensa e de expressão. Segundo ele, "isso pode ter um lado negativo, pois transfere aos estados o poder de controlar a mídia". Fletcher lembrou a importância de informações jornalísticas equilibradas e bem fundamentadas, pois "a imprensa tem a capacidade de influenciar julgamentos". O professor também ressaltou a necessisdade de o usuário da internet filtrar a informação:

– Muitos dados são deturpados e mal apurados. Cabe, então, ao internauta filtrá-las. 

Fletcher deu um recado aos estudantes:

– Nos anos 70, os jovens alunos de comunicação tinham garra, perseverança. Hoje, é preciso que os estudantes retomem esta consciência, que continuem perseverando. Eles são a mídia de amanhã.