“Não é apenas uma palestra, mas a discussão de um tema que permita a reflexão de todos que estão presentes e uma oportunidade de aprendizado”. Com este lembrete, o reitor da PUC-Rio, Padre Jesus Hortal, S.J., abriu a Aula Magna de Direito, terça-feira, 23 de setembro, às 11h.  Cerca de 200 estudantes lotaram o Auditório B6 da Ala Frings, no Edifício da Amizade, para ver o professor professor Pedro Paulo Cristófaro explicar O Direito Empresarial na Constituição da República e no Código Civil.

Depois de ser apresentado com entusiasmo pelo professor Elvécio Carvalho Couto, Cristófaro traçou uma perspectiva histórica do contexto empresarial: o Código Civil, em vigor desde 2003, substituiu a figura do comerciante pela do empresário.

– A empresa é, desde o século passado, algo que desafia o Direito. Foi na década de 40 que ocorreu a regulamentação da atividade empresarial – lembrou.

De acordo com Cristófaro, os homens são movidos para atender seus interesses pessoais, porém devem desenvolver um compromisso social:

– A nossa meta é formar pessoas que não atuem somente em benefício próprio, mas que, na busca de um objetivo, respeitem os limites da lei e da ética.

Esta responsabilidade assume uma dimensão maior na vida empresarial, observou o professor:

– As pessoas podem dirigir suas poupanças, que não há risco significativo de perda de bens. Os acionistas, por sua vez, têm chance de lucrar mais, porém assumem um risco maior. Mais de 90% das novas empresas fracassam. A população, ao investir sua participação em sociedades, querem ter seu risco limitado. Como isso não é possível, elas ficam desestimuladas, gerando uma fuga do capital – avalia o especialista.

Ele advertiu os estudantes também sobre a lei trabalhista brasileira:

– O Brasil tem uma legislação trabalhista exemplar. Eu não sou contra as leis que nela existem, mas acho que devem haver mudanças quanto às obrigações tributárias. A justiça trabalhista se estende aos sócios independentemente da sua parcela ou porcentagem na empresa, e isso deveria mudar. Suprimir a limitação da responsabilidade é coisa séria. Ela é comprovadamente necessária.

Entre os convidados da Aula Magna, estavem, além do reitor, o vice-reitor acadêmico, José Ricardo Bergmann, a vice-decana do Centro de Ciências Sociais, Daniela Vargas e o coordenador do Departamento de Direito, Adriano Pillati.