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Rio de Janeiro, 22 de abril de 2024


Cultura

Ato contra projeto de lei do senador Eduardo Azeredo

Luigi Ferrarese - Do Portal

01/07/2009

Nesta quarta-feira, 1°, a partir das 18 horas, uma manifestação pública será realizada no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) contra o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que altera a legislação nacional contra crimes cibernéticos. A proposta, aprovada no Senado em 9 de julho, segue para a Câmara dos Deputados para apreciação. Diversas entidades, como a União Nacional dos Estudantes, a Central Única dos Trabalhadores e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ, apoiam a manifestação. Já foram organizados encontros em São Paulo, Porto Alegre, Brasília e Belo Horizonte.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já se posicionou publicamente contra a mudança proposta pelo senador Azeredo. Por meio dela, seriam criados treze novos crimes de internet e o endurecimento no combate a outros já regulamentados. Entidades de comunicação classificam o projeto de lei como AI-5 Digital, em referência ao Ato Institucional que entrou em vigor em 1968 e representou o marco inicial da fase mais violenta da ditadura militar.

O senador Azeredo afirma que a nova lei não afetaria o internauta comum, apenas os que cometem crimes, especialmente a cópia de cartões de crédito e senhas. O projeto, no entanto, abre brecha para o que Lula chamou de “censura”. De acordo com o artigo 285-B, usuários que baixam filmes ou músicas sem a autorização do dono dos direitos autorais poderiam ser até mesmo condenados à prisão.