A prática do jornalismo, para a qual a exigência do diploma foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal, ganhou uma nova perspectiva. No debate sobre direito de resposta promovido pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), nesta quarta-feira, 24 de junho, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) adiantou que vai apresentar ao Congresso, na próxima semana, projeto de lei que torna obrigatório nível superior para o exercício da profissão e condiciona o registro de jornalista ao diploma específico.

-  Ele [Miro Teixaira] indicou um caminho para a regulamentação, sem a qual a prática jornalística fica vulnerável a interesses particulares, não ao interesse público - observa a jornalista e advogada Leise Taveira, professora da PUC-Rio, que acompanhou o debate na Escola de Magistratura - Ao revogar a obrigatoriedade do diploma, o Supremo deixou um vácuo que precisa ser preenchido a partir de uma discussão ampla, com a participação da sociedade. Pois o zelo pela qualidade do exercício do jornalismo interessa não só aos agentes desta profissão, mas à sociedade. Informação qualificada deve ser um bem público - lembra a professora.

Para ela, o projeto de lei representa uma perspectiva de avanço para a sociedade. "E serve também como um incentivo aos alunos de jornalismo", acrescenta.

Em busca de progressos na qualificação do aprendizado e do ofício jornalístico, a PUC-Rio seguirá promovendo debates com profissionais da área, representantes da categoria, magistrados, professores, especialistas. Para agosto, está programado um debate com a participação do deputado Miro Teixeira, autor da ação que levou à revogação da Lei de Imprensa, em abril.

- Só com discussões consistentes e mobilização social poderemos resolver o vácuo criado pela decisão do Supremo de revogar a exigência do diploma - afirma Leise.

Em relação ao fim da Lei de Imprensa, o encontro entre magistrados, jornalistas e políticos indicou que há controvérsias sobre a necessidade de uma nova lei para suprir o "vácuo" diagnosticado pelo presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes. Para boa parte dos debatedores, como Miro e o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Mauricio Azedo, a Constituição e o Código Civil são suficientes para controlar, redimir e punir excessos e distorções veiculados na imprensa.