A Lei Seca, que proíbe a ingestão de álcool antes de dirigir, completou um ano no último dia 20 de junho. Ela deixa o Brasil entre os dez países com o mais baixo limite de álcool no sangue, de acordo com a lista do Centro Internacional de Políticas para o Álcool (ICAP) e tem apresentado resultados. Em maio deste ano, segundo balanço da Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro, o número de acidentes de trânsito apresentou a maior redução desde o surgimento da lei: de 1.438 para 917, o que equivale a 36,2%. Em março, diminuiu 19% e, em abril, 23,6%. Mesmo assim, nem todos concordam com os limites da lei.

A aluna de Direito da PUC-Rio Marcela Perez diz acreditar que a liberdade dos motoristas é prejudicada pelo rigor da lei. Marcela é autora do trabalho A inconstitucionalidade da Lei Seca e bolsista do Programa de Educação Tutorial do Departamento de Direito (PET-Jur) da Universidade.

- A lei causou menos mortes, mas diminuiu também a liberdade das pessoas. O limite atual, de 0,1 gramas de álcool por litro de sangue, é arbitrário. Isso equivale a menos de uma lata de cerveja. O limite antigo, de 0,6 gramas, teria gerado o mesmo resultado. Aumenta-se a pena e não se educa o motorista, que deixa de beber para não pagar multa, e não pelo fato de poder causar acidentes.

Em 2008, 2.500 pessoas morreram em acidentes de trânsito e 30 mil ficaram feridas no estado. Para tentar mudar esses dados, criou-se a Lei Seca. As punições para quem é flagrado com uma dosagem de álcool no sangue entre 0,1 a 0,29 g/l incluem perda da carteira de habilitação, multa de R$957,70 e retenção do veículo. Acima deste limite, o motorista é preso e conduzido à delegacia.