Criada há 18 anos, a Lei Rouanet, que prevê isenção fiscal para os financiadores de projetos culturais (dedução de 30% ou 100% do valor investido dos impostos), trará mudanças a partir do próximo mês. Voltadas, segundo o Ministério da Cultura, para diversificar o investimento no setor - Sul e Sudeste acumulam 80% da verba captada -, as novas propostas geram polêmica. Uma das novidades é a criação de um vale cultura mensal de R$ 50. A empresa pagaria metade do valor e o trabalhador, 20%. Além disso, o governo ganharia o direito de uso gratuito sobre as obras para fins educacionais após um período de 18 meses ou três anos.

As propostas do poder público ainda incluem a criação de mais quatro faixas de isenção (60%, 70%, 80% e 90%.). O governo também pretende ampliar os recursos do Fundo Nacional de Cultura. Para Adair Rocha, professor do departamento de Comunicação Social da PUC-Rio e representante do Ministério da Cultura no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, as mudanças "corrigem distorções da versão antiga":

– As alterações são positivas, pois equivalem ao resultado do diálogo entre o poder público e a sociedade e das discussões sobre as diferentes linguagens da cultura. Esse debate traz avanço para o projeto nacional de cultura e busca a descentralização e a democratização do acesso aos investimentos.

A professora Sandra Korman, coordenadora da Graduação do curso de Comunicação Social, ressalva que o empreendedorismo cultural não deve ficar dependente de leis do gênero. Para ela, falta visão empreendedora e um plano de negócios para os estudantes com projetos culturais:

– Eles [os estudantes] não pensam em como conseguir retorno financeiro. Ficam dependentes das leis, como se estas fossem algo divino. Leis são imprevisíveis e tornam seu projeto mais vulnerável. Não devem ser a única opção de financiamento de um sonho. A dependência aumenta as chances de fracasso de qualquer relacionamento, inclusive o profissional.

Sandra ressalta que a universidade deve preparar o aluno para desenvolver alternativas desde o começo do projeto cultural e para inovar. Por exemplo, um cineasta pode fazer parcerias com cooperativas.

– Muitos alunos acham que um projeto cultural é diferente, por exemplo, de um tecnológico. Por isso, não se preocupam em ter um empreendimento autossustentável. Entretanto, o projeto cultural deve trazer retorno financeiro e social, no entorno de onde é realizado – completa a professora.

A consulta pública das propostas, feita no site da Casa Civil, durou 45 dias e terminou na última sexta-feira (8). O novo texto, que leva em consideração as mais de 1 mil sugestões recebidas no blog do Ministério da Cultura, será divulgado no dia 6 de junho e, depois, seguirá para votação no Congresso.

Acompanhe as mudanças da lei Rouanet por meio do blog do governo. http://blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet/

Para cadastrar seu projeto cultural no site do Ministério, clique aqui. http://sistemas.cultura.gov.br/propostaweb/ctrLogin/ctrLogin.php

Propostas para alteração da lei

– As empresas continuarão escolhendo os projetos que desejam apoiar. Entretanto, haverá a criação de quatro novas faixas (60%, 70%, 80% e 90%) de isenção fiscal para que haja maior contrapartida privada. Hoje só existem as de 30% e 100% e, a cada R$10 investidos, apenas R$1 vai para a contrapartida privada.

– Pelo projeto, o governo passaria a ter direito do uso gratuito sobre as obras para fins educacionais após um período de 18 meses ou três anos. Atualmente, a lei não prevê quebra de direitos autorais em favor do governo.

– Criação de um vale cultura mensal de R$50. A empresa pagaria metade do valor e o trabalhador, 20%.

– Ampliação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura.

2008 em números

– Projetos com captação de recursos: 2744

– Incentivadores: 3894, entre pessoas físicas e jurídicas

– Maior incentivador: Petrobras, com R$137.677.604,17

– Valor total captado: R$804.722.202,47