Alvo de discussões recorrentes e perto de ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, a necessidade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão foi debatida por especialistas, dia 14 de novembro, na PUC-Rio. Organizado pela professora Leise Taveira dos Santos e mediado pelo professor Leonel Aguiar, ambos do Departamento de Comunicação, o seminário “A exigência do diploma de jornalista na nova ordem jurídica” discutiu questões como a influência da lei de imprensa na qualidade da informação veiculada pela mídia.

“Todo mundo acusa a nossa regulamentação de ter sido criada na ditadura militar, mas é um argumento equivocado, porque a lei foi alterada diversas vezes”, ressalvou Beth Costa, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). “Nós [jornalistas] produzimos comportamento. É preciso ter algum órgão que zele pela ética jornalística”, argumentou. Na opinião do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão, que participou do debate por videoconferência, a Constituição já assegura a liberdade de expressão.

Para Beth, que trabalhou na TV Globo por 22 anos, outro aspecto importante em favor do dilploma remete aos direitos conquistados: “Se essa exigência [do diploma] cair, cai toda a nossa regulamentação profissional, inclusive aspectos da liberdade de imprensa”, ressaltou ela, acrescentando: “Um jornalista com medo é tudo, menos jornalista”.

Advogado da União e conselheiro da OAB-RJ, o professor Carlos José de Souza afirmou que o jornalista precisa batalhar por avanços na regulamentação, pois considera a atual “tosca e improvisada”. O Decreto lei 972, de 1969, que determina a exigência do diploma, foi editado numa época em que o Congresso estava fechado pelo regime militar. Nos anos 70 e 80, sofreu diversas alterações.

Souza desqualificou, no entanto, criticas baseadas na forma como o decreto foi concebido, ao largo do debate democrático. Reiterou que a lei “continua sendo a espinha dorsal da regulamentação da profissão”. E lembrou a necessidade de buscar aperfeiçoamentos alinhados às demandas profissionais, sociais e de mercado:

- As novas mídias e a sociedade exigirão um novo tipo de posicionamento. Essa discussão não vai se encerrar com a decisão do Supremo. Não acredito nas afirmações de que a exigência do diploma se trata apenas de reserva de mercado. Ninguém diz que é reserva de mercado exigirem um diploma de um médico.

Leise Taveira dos Santos alertou: o aperfeiçoamento da regulamentação exige uma participação mais efetiva do Legislativo. “Temos observado que o Poder Judiciário, por inércia do Legislativo, vem exercendo a função de legislar. Se o Supremo Tribunal Federal entende que esse decreto não foi recepcionado pela Constituição, como é que fica a sociedade?”, ponderou a professora.