Diante da perda do grau de investimento do Brasil na classificação da Standard and Poor’s (S&P), o governo anunciou um pacote de ajustes para recuperar o selo de “bom pagador” e reverter o rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016. A proposta reúne um bloqueio de R$ 26 bilhões nos gastos orçamentais do ano que vem e a adoção de novos impostos, como o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para o economista e chefe do Departamento de Risco de Mercado do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Fabio Giambiagi, o remédio para conter a crise inclui a necessidade de se fazer reformas, aliadas ao corte de gastos e ao aumento da arrecadação. “São duas reformas que se complementam. A primeira é a modificação de um conjunto de regras previdenciárias, que afetam a principal rubrica da despesa primária, representada pelo gasto do INSS. A segunda é a redução substancial do grau de vinculações de receitas para permitir ao governo ter mais liberdade para gerenciar as contas públicas”, sinaliza Giambiagi.

No Orçamento da União de 2016, a previsão é de que a Previdência Social terá um déficit de R$ 124 bilhões. Para conter o quadro negativo, o governo prevê a reforma previdenciária, que inclui mudanças no prazo de aposentadoria, como aumento da idade mínima, além de ajustes no Fator Previdenciário (índice que deve ser multiplicado à média dos salários de contribuição para a obtenção do salário de benefício).

A reforma da Previdência, na avaliação de Giambiagi, deve priorizar cinco medidas importantes:

– O caminho está na adoção de uma idade maior para aposentadoria; um maior tempo de contribuição; uma regra de transição que torne as exigências tanto mais parecidas com a regra futura quanto menor tiver sido o tempo contributivo prévio; a redução do diferencial entre gêneros; e a redução das futuras pensões para 50% ou 60% do benefício original.

Pelo cálculo da Previdência – a chamada fórmula 85/95 –, que envolve a soma da idade do contribuinte e o tempo de contribuição, a conta deve dar 85 para as mulheres e 95 para os homens. Hoje, as mulheres brasileiras se aposentam, em média, com 55 anos (30 anos de trabalho) e os homens, com 60 anos (35 anos de trabalho). Enquanto isso, nos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a grande maioria das pessoas se aposenta com 65 anos ou mais. Na Alemanha, a média é de 67 anos.

O doutor em Economia e professor da PUC-Rio Eduardo Zilberman  vê como “urgente” a reforma previdenciária:

– Em um país onde as pessoas envelhecem mais tarde, manter um sistema previdenciário extremamente generoso, que bate nas contas fiscais, atrapalha todo o processo.

De acordo com o professor do Departamento de Economia da PUC-Rio e técnico em Pesquisa e Planejamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Paulo Mansur Levy, “as mudanças demográficas tornam o regime previdenciário atual insustentável”. Para ele, apesar dos efeitos da reforma previdenciária se manifestarem apenas em longo prazo, esta “é fundamental para sinalizar a sustentabilidade das contas públicas”.

Reformas tributária e trabalhista

Apesar de o Orçamento de 2016 indicar déficit, a presidente Dilma Rousseff assegurou o compromisso do país em cumprir a meta de superávit primário das contas públicas do próximo ano, estimado em 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas). Para Levy, no entanto, “é  necessário fazer o ajuste fiscal, elevando o superávit primário para 2% do PIB”. O economista ainda ressalta a importância de se fazer outras reformas, como a tributária e a trabalhista:

– É fundamental uma reforma tributária para simplificar o sistema tributário, que é bastante complexo e produz muitas distorções. Além disso, a trabalhista também é fundamental para tornar mais flexível o mercado de trabalho em um momento no qual a economia passa por muitas transformações.

Para o diretor-executivo da NGO Corretora, Sidnei Moura Nehme, especialista em câmbio, comércio exterior e finanças internacionais, "na última década o governo não realizou as reformas e investimentos imprescindíveis, valendo-se do boom das commodities".

- O governo ainda praticou uma política monetária baseada na margem do preço contigenciado do dólar, que acabou a estimular a desindustrialização - completa.

Seguindo esse pensamento, Giambiagi avalia que, se as contas públicas não forem ajustadas, “caminharemos para um colapso dos mecanismos de financiamento do setor público”.

– É preciso preparar o país para a realidade do mundo, que é extremamente competitivo e para qual o Brasil está completamente desaparelhado – alerta o economista, autor do livro Capitalismo – Modo de usar (Editora Elsevier, 2015) no qual defende a tese de que o país precisa de uma mudança cultural para encarar o desafio da competição em todos os seus campos: mercado de trabalho, mercado de bens e mercado internacional.

Distribuição de sacrifícios

Para o cientista político Ricardo Ismael, diretor do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio, “neste momento de simultânea crise política, ética e econômica o governo deve se preocupar com uma distribuição justa dos sacrifícios para reconstruir as finanças deterioradas do país”. Na avaliação do pesquisador, “a presidente deve trabalhar na questão da confiança, distribuição dos sacrifícios e apontar um horizonte para a retomada do crescimento”:

– O ajuste econômico envolve muitos sacrifícios, e o governo precisa encontrar critérios para distribuí-los de acordo com a capacidade de cada grupo social. No cenário econômico atual, há uma população de trabalhadores passando dificuldades, vivendo o desemprego e a alta da inflação. Por isso, a presidente precisa mostrar que sacrifícios serão feitos, mas dentro de certo tempo, já que, se permanentes, não se sustentarão politicamente.

“Aumento de impostos não é opção”

Na visão de Nehme, é preciso cortar gastos “para valer”, e não somente manifestar essa disposição. Ainda na análise do economista, o governo deve dar o exemplo de corte de gastos antes de submeter a economia a novos tributos:

– É necessário reduzir drasticamente os gastos públicos, incluindo a revisão dos programas sociais e eliminação de ministérios inócuos. O aumento de impostos não é uma opção em uma economia em recessão e só aumenta a intensidade e rapidez do agravamento da crise e suas consequências.

Com a pressão da crise, Dilma Rousseff autorizou o corte de 10 dos 39 ministérios, além de reduzir o número de secretarias e cargos comissionados da União. Dessa forma, o governo espera economizar R$ 200 milhões. A medida da reforma administrativa sai até o final deste mês. Para o economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV) Marcel Balassiano, “a redução de ministérios não é tão significativa em termos financeiros, pois o corte de gastos adia o problema, mas não o resolve”.

“Crise continua porque Dilma não sabe desatar nós políticos e econômicos”

Em dezembro do ano passado, logo após a reeleição, o índice de popularidade da presidente era de 40%, segundo o Ibope. Menos de um ano depois, Dilma tem apenas 9% de aprovação. De acordo com Ismael, “a governabilidade está difícil, principalmente no plano econômico, porque a presidente não consegue ter apoio nem mesmo do PT e da base aliada, estando em uma situação de não poder desatar os nós”. 

– A questão política depende da maneira na qual a presidente consegue se relacionar com a sociedade, e não apenas com o Congresso. Nesse ponto, vemos uma popularidade muito baixa. Ela não consegue mais ter a confiança e o capital político que tinha quando foi reeleita. O quadro é complexo, difícil para o governo, e não sabemos para onde caminha a solução para esse impasse – avalia o cientista político.

Na análise de Ismael, a incerteza de Dilma quanto ao caminho a seguir provoca um grande desgaste:

– A presidente não deixa claro qual direção quer tomar e, principalmente, se vai ter apoio para isso. Uma hora ela toma o caminho mais alinhado aos economistas do PT. Em outro momento, segue a direção de ajustes duros e ortodoxos, que agradam aos economistas do mercado. Ela ainda não conseguiu encontrar uma proposta que tenha apoio político, nem propor um horizonte de volta para o crescimento. 

Já para Levy, essa queda de braço entre desenvolvimentistas e liberais é “uma falsa questão”. O economista aponta que a experiência dos últimos anos mostrou que o desenvolvimentismo “tem fôlego curto”:

– O importante é colocar as contas públicas em trajetória sustentável, impedindo o crescimento contínuo da dívida bruta com proporção do PIB. Além disso, é preciso melhorar o ambiente de negócios, aumentar a previsibilidade e abrir espaço para o investimento privado, em especial nos setores de infraestrutura.

Na análise de Giambiagi, a convocação do ministro Joaquim Levy (foto), em dezembro de 2014, “foi um recibo de confissão de fracasso”:

– Os desenvolvimentistas tiveram o comando da economia brasileira nos últimos dez anos e o resultado é um desastre de proporções homéricas. Não adianta tapar o sol com a peneira. Estamos vivendo uma tragédia, provocada por um conjunto de políticas equivocadas da época do ministro Guido Mantega, e aplaudidas pelo PT.

Na avaliação de Ismael, existe um problema de quebra de confiança. “Para aprovar mudanças é necessário ter a confiança da sociedade e dos políticos, o que a presidente não tem”, afirma Ismael. O cientista político explica que “o maior o problema de Dilma não é das pessoas que não votaram nela, mas sim das que a reelegeram”.

– A presidente não tem mais como fazer o que prometia. Na época da reeleição, ela estava baseada em um diagnóstico que não era verdadeiro. Ela acusou, por exemplo, Marina Silva de querer aumentar os juros para favorecer os banqueiros, mas quem está aumentando agora é ela: a taxa de juros determinada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central está em 14,25% ao ano, o maior nível em nove anos.

Ainda na opinião de Ismael, “as bases do crescimento da economia e as finanças brasileiras foram destruídas”:

– Os agentes econômicos não sabem para qual caminho o país aponta e os políticos não sabem se vale a pena apoiar isso, porque pagam preço caro depois. A crise permanece porque falta a Dilma a capacidade de desatar os nós da economia e da política.

A questão política, segundo o cientista político, é fundamental para saber quem vai pagar o preço dos ajustes:

– É preciso liderança política para resolver problemas no Congresso, imaginação e capacidade para conduzir a economia. Além dos investimentos do governo, as bases serão reconstruídas com a iniciativa privada.