Apontada como prioridade da gestão que o governador Luís Fernando Pezão (PMDB) iniciará em 1º de janeiro de 2015, a segurança pública do Estado do Rio apresenta desafios e, de acordo com especialistas, exige uma revisão das políticas adotadas nos últimos anos. Somente esta semana, nove policiais foram baleados e um morto. O soldado Ryan Procópio Guimarães, de 23 anos, da UPP de Vila Kennedy, foi sequestrado quando estava de folga e seu corpo foi encontrado com sinais de tortura, na segunda-feira. No dia seguinte, o também soldado Anderson Senna Freire foi baleado na cabeça em Guadalupe. Na semana passada, o Bope foi chamado à Rocinha, após um conflito entre criminosos e policiais da UPP, um dia depois de repórteres do jornal O Globo terem sido recebidos a tiros na comunidade. O governador Luiz Fernando Pezão chegou a defender penas mais severas para responsáveis por mortes de policiais.

Esses casos recentes reforçam uma preocupação sobre a recuperação do poder do tráfico na cidade, seis anos após o lançamento das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), cujo valor é reconhecido unanimemente, mas que vem perdendo potencial de impacto desde a implantação. O sociólogo Luiz Antônio Machado da Silva, autor do livro A vida sob cerco – Violência e rotina nas favelas do Rio de Janeiro, atribui às UPPs uma grande alteração na conjuntura da segurança pública do estado. Para ele, porém, programa já foi mais eficaz do que é hoje.

– As UPPs estão em um acelerado e perverso processo de rotinização. A polícia está voltando progressivamente às suas atividades tradicionais de corrupção, violência, arbítrio, assassinatos, disfarces de morte e todas as coisas que estamos fartos de saber, mas com aparência de polícia pacificadora. Da polícia pacificadora está restando apenas o lado formal; o lado prático e efetivo está voltando a ser o que era – prenuncia.

Para a artista plástica e mestre em políticas públicas Yvonne Bezerra de Melo, que há 20 anos trabalha com jovens marginalizados e mantém no Complexo da Maré o projeto-escola Uerê, destinado a crianças e adolescentes com problemas de cognição devido a episódios de violência, as UPPs foram bem-sucedidas por certo tempo, “mas não funcionam mais”. Para ela, as estratégias de segurança no Rio de Janeiro precisam se renovar:

– As políticas públicas não são perenes. Devem ser remanejadas o tempo todo, para se adequarem às mudanças na sociedade.

Segundo o sociólogo Marcelo Burgos, que coordena o projeto de pesquisa Escola e Favela com auxílio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Unidade de Polícia Pacificadora é um projeto interessante, mas que funcionou como um mecanismo de contenção e não como uma oportunidade para uma série de políticas novas.

– Até acho que, no fundo, não era essa a motivação por trás. Eu não vejo esperança para a UPP. Teremos que ver alternativas.

Um dos coordenadores do Laboratório de Análise da Violência da Uerj e organizador do livro Os donos do morro – Uma avaliação exploratória do impacto das Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro, o sociólogo Ignacio Cano, por sua vez, pondera que as UPPs trouxeram mais visibilidade à violência:

– As pessoas estão indo mais à delegacia. E os policiais que recebem mais denúncias são justamente os que trabalham nas UPPs.

De fato, o registro de ocorrências na capital cresceu 81% desde 2007, quando foi criada a primeira unidade de polícia pacificadora. O Instituto de Segurança Pública fechou os dados de setembro de 2014, os mais atualizados, em 32 mil registros. No mesmo mês de 2007, antes, foram 26 mil as ocorrências na cidade.

O vice-coordenador de segurança humana do Viva Rio, Sandro Costa, cita o Grupo de Aplicação Prático Escolar (Gape) como um policiamento comunitário que buscava diminuir os indicadores de violência ainda na década de 1980. No grupo, atuavam policiais recém-formados, que eram incentivados a interagir com a população das favelas. Além do Gape, outra iniciativa eram os Grupos de Polícia em Áreas Especiais (Gpaes). Ambos tentavam romper com a lógica repressiva, mas foram interrompidos.

– A diferença desses programas para o das Unidades de Polícia Pacificadora foi o aporte de recursos, o volume de material humano, o apoio político e governamental – explica Costa, que também vê a necessidade de ajustes na atual política de segurança: – É uma iniciativa positiva, mas isso não quer dizer que não precise de reparo, de um acompanhamento melhor e de correções de rumos para que os objetivos realmente sejam alcançados.

Há seis anos, quando a primeira Unidade de Polícia Pacificadora foi criada, no morro Santa Marta, em Botafogo, havia uma intenção de formar uma polícia cidadã. Ela teria uma série de protocolos de atuação regulados por lei e se aproximariam de forma respeitosa da população. Na visão do sociólogo Ignácio Cano, esse projeto de polícia de proximidade não se concretizou:

 – A nossa polícia ainda está muito distante de uma polícia comunitária. As prioridades da população ainda não são as mesmas que as prioridades da polícia.

De acordo com Luiz Antônio Machado, isto se dá pelo fato de as polícias acreditarem que seu papel ainda é, como já foi, o de defender o Estado, e não os cidadãos:

– Na época da ditadura, os conceitos de segurança de Estado e de segurança pública se confundiram. Enquanto a primeira é a proteção de fronteira, a segunda é a manutenção da ordem cotidiana. Dessa forma, a ditadura deixou de herança esse desentendimento. O nome Unidade de Polícia Pacificadora ratifica essa ideia de que nossa polícia promove uma segurança de Estado. Afinal, só pode haver pacificação e recuperação de território à força se houver um ambiente de guerra.

Uma polícia comunitária pressupõe uma interlocução entre policiais e a comunidade. Para Ignácio Cano, essas reuniões precisam ser formalizadas e independentes da vontade de cada um – todos teriam que comparecer. Quando se discute, em geral é luz, gás, lixo; a polícia funciona como um canal entre governo e população. Não são discutidas, por exemplo, questões de lazer, responsáveis por muitos conflitos entre policiais e comunidades.

 – O baile funk é um exemplo. A polícia devia deixar que a comunidade decidisse o que quer fazer com relação ao baile funk e depois ajudar na efetivação dessa decisão – diz Cano.

No entanto, “é difícil para os comandantes das UPPs entrarem em um diálogo politizado com um grupo social que ele, comandante, desqualifica”, completa o sociólogo Luiz Antônio Machado. No livro A vida sob cerco – Violência e rotina nas favelas do Rio de Janeiro, o autor afirma que os moradores da favela vivem sob dois cercos: o do mundo do crime e o da polícia. Ele acrescenta que a sociedade também contribui para o cerco da polícia, porque a proximidade dos moradores com a bandidagem é vista como conivência.

A apontada ausência do poder público em favelas e áreas carentes do Rio nesse caso, porém, estaria restrita ao sentido de abandono. Para o sociólogo Luiz Antônio Machado, o Estado jamais esteve ausente:

– A presença é constatada pelas operações policiais, por escolas próximas às comunidades, por ONGs desde os anos 80. O problema é a natureza do Estado nesses lugares. Ele funciona de maneira perversa, não é a mesma maneira de funcionamento para a classe média.

Machado defende que a segurança pública deva ser compreendida como um debate, que envolve setores da sociedade organizada e do governo:

– A vida social é um conflito. Ela só existe porque todos os conflitos passam por limitações morais, éticas, econômicas, políticas, familiais. Dessa forma, soluções para o problema da criminalidade passam por conflitos sociais – afirma o sociólogo. Por isso, soluções concretas são muito difíceis, já que dependem dos indivíduos que as protagonizam: – O que as pessoas acham que está errado é muito variado, embora sejamos todos bem intencionados. O problema da política pública é que ela é protagonizada, justamente, por relações de força.

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