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Rio de Janeiro, 17 de junho de 2024


País

Brasileiros desconhecem meandros do processo eleitoral

Carolina Lomelino* - aplicativo - Da sala de aula

30/09/2014

 Elza Fiúza/Agência Brasil

“Passados dois anos, ninguém mais sabe em quem votou”, é a crítica feita rotineiramente a cada ano eleitoral. Este 2014 é um desses períodos-chave para a democracia brasileira, como foi 2012, com a escolha de prefeitos e vereadores, e como serão 2016, 2018, 2020... De dois em dois anos, a população vai às urnas e confia seu voto em quem os representará nas casas legislativas e no Poder Executivo – quem faz as leis e quem as executa. Mas muitas vezes essa decisão é tomada sem a devida atenção ao que representa cada pressão sobre o botão verde de “confirma” na urna eletrônica.

Voto majoritário, proporcional, cargos eletivos, função legislativa, executiva, judiciária, escrutínio, quociente eleitoral, votação direta são termos ainda desconhecidos para grande parte da população, embora formem a base da democracia brasileira. O Brasil adota dois sistemas de voto direto: o majoritário, para os cargos de presidente, governador, prefeito e senador; e o proporcional com lista aberta – divulgação de todos os nomes de quem concorre – para deputado federal e estadual e vereadores.

“O melhor sistema do mundo”

Para o cientista político Ricardo Ismael, “nunca vai existir um sistema eleitoral perfeito”, e nenhum país do mundo vive em paz com a própria política. Mas o professor da PUC-Rio se mostra otimista ao observar que o Brasil tem tomado decisões para o aperfeiçoamento deste campo:

 Nicolau Galvão – É bom que se perceba que o país vem realizando reformas políticas ao longo dos anos. Três pontos importantes já foram feitos: a Lei da Compra de Votos, aprovada em 1999 num projeto de iniciativa popular; a Lei da Ficha Limpa, que, quanto mais passar o tempo, mais vai funcionar; e quando o Supremo Tribunal Federal proibiu a migração de partido. Acontecia que, terminada a eleição, o candidato via quem ganhou no plano federal e estadual e mudava para a base. As duas primeiras fortalecem a Justiça Eleitoral, e a terceira fortalece os partidos. Mas só isso não é suficiente; é necessário que a população compreenda bem o sistema político em que vive. Caso contrário, propaga-se a ideia equivocada de que todos os problemas serão resolvidos apenas através de leis ou de mudanças nas regras – analisa.

Um dos exemplos mais comuns do desconhecimento do brasileiro é o caso dos senadores, exceção às regras do sistema político do país. É o único cargo político com mandato de oito anos. A cada quatro anos se renovam uma ou duas das 81 vagas no Senado Federal, três por estado – este ano, só um será eleito. As eleições para o cargo não seguem as regras das outras funções legislativas, como deputados e vereadores. Para eles é adotado o sistema majoritário e, como nas eleições para prefeito em cidades com menos de 200 mil habitantes, vence quem conquistar a maioria simples de votos (chamada também de relativa, em que vence quem lidera) incluindo brancos e nulos, e sem segundo turno.

Arquivo Portal  Nas eleições para presidente, governador e prefeito de municípios com mais de 200 mil eleitores é computada a maioria absoluta (50% mais um) dos votos válidos – sem brancos e nulos. Caso não haja essa maioria, a eleição é decidida em segundo turno, chamado tecnicamente de escrutínio. A população brasileira está acostumada a decidir o presidente em segundo turno, como nos anos de 1989 (Fernando Collor de Mello), 2002 (Luiz Inácio Lula da Silva), 2006 (Luiz Inácio Lula da Silva) e 2010 (Dilma Rousseff).

O sistema proporcional me representa?

Já no caso dos deputados federais, estaduais e vereadores é diferente. Muitas vezes o eleitor não entende como um candidato que recebeu muitos votos não é eleito, se um concorrente bem menos votado conseguiu a vaga. É o que explica a advogada especialista em Direito Eleitoral Vânia Aieta:

– O sistema proporcional de eleição foi instituído por considerar-se que a representatividade da população deve se dar de acordo com a ideologia que determinados partidos ou coligações representem. Dessa forma, ao votar, o eleitor estará escolhendo ser representado por determinado partido e, preferencialmente, pelo candidato por ele escolhido. Caso este não seja eleito, o voto será somado aos demais votos da legenda, compondo a votação do partido ou coligação.

Assim, na dinâmica do voto proporcional, tão importante quanto escolher um candidato é conhecer a coligação e os outros nomes que concorrem naquele partido. Se o eleitor não quer ser específico na hora da votação, pode votar só nos dois primeiros números do candidato, que representam a legenda a que pertence, e esse voto vai diretamente para o candidato mais votado nesse grupo político. Se há um candidato preferencial, deve ser digitado o número completo, mas com a consciência de que outros integrantes da legenda também estarão se beneficiando.

Para Ricardo Ismael, isso ajuda no pluralismo político, mas pode acabar levando a uma crise de representação:

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados  – A questão da liberdade de votar é positiva, o sujeito volta em quem ele achar melhor. O problema é que às vezes o voto que ele deu não é suficiente para eleger o candidato específico. Nesse exemplo talvez ele não saiba quem o representa, já que votou em uma pessoa mas terminou ajudando a eleger outra. Ele se perde – problematiza.

Chico Alencar (PSOL/RJ), o segundo deputado federal mais votado do Rio de Janeiro nas eleições de 2010, com 240.724 mil votos, também enxerga a crise no sistema proporcional:

– O processo político brasileiro vive um momento difícil, marcado pela crise profunda da própria ideia de representação. Há um desencanto justificado do cidadão com a política, e tal desencanto, por sua vez, deixa campo aberto para a malha de cumplicidades entre as máquinas eleitorais e os pontos fortes do poder econômico, beneficiários do pacto conservador que nos governa.

Deputado estadual fluminense mais votado nas últimas eleições, com 528.628 mil votos, Wagner Montes (PSD/RJ) diz ter dúvidas sobre a eficácia do processo eleitoral do país:

– Sou a favor de uma reforma política, mas confesso ter sérias dúvidas em relação ao assunto, já que o Brasil tem uma imensidão demográfica com várias culturas eleitorais diferentes, além de um número absurdo de partidos políticos. Esse assunto deve ser extremamente debatido, com seriedade e conhecimento de causa.  Ruano Carneiro/Assembleia Legislativa

O papel do puxador de votos também é uma questão polêmica. O candidato com o chamado capital eleitoral recebe toda a atenção e investimento do partido ou coligação, afinal consegue ampliar a base do partido na casa legislativa. Para Ismael, é uma das consequências da existência do quociente eleitoral:

– O partido ou coligação tem que atingir múltiplos do quociente eleitoral. Se para eleger um deputado estadual são necessários, por exemplo, 50 mil votos, um partido, isoladamente, tem que atingir pelo menos esse número para eleger o seu primeiro candidato mais votado. Já o partido coligado pode potencializar a votação. Caso essa coligação consiga 100 mil votos, vai ter direito a dois deputados estaduais. Assim, entram os dois mais votados – exemplifica.

  Divulgação/EmerjVânia Aieta ressalta que os candidatos estão vinculados a partidos ou coligações:

 – Neste sistema se aplica o cálculo do quociente eleitoral, obtido pela divisão do número de votos válidos pelo de vagas a serem preenchidas. Isso assegura o direito das minorias. Mas as pessoas não podem esquecer que os candidatos são de partidos, e não avulsos.

O projeto de reforma política

O governo de Dilma Rousseff, que concorre à reeleição, planeja realizar um plebiscito no próximo ano, para perguntar sobre o melhor caminho seguir em uma possível reforma política. O vice-presidente Michel Temer (PMDB) já falou publicamente sobre a medida.

A opção pelo plebiscito, no qual se pergunta primeiro para depois fazer a lei, é polêmica. Para Ismael, seria mais vantajosa a realização de um referendo:

– O problema do plebiscito é a necessidade de trabalhar com perguntas muito objetivas. Se as perguntas forem vagas, as respostas podem acabar dando um cheque em branco para o Congresso fazer qualquer coisa depois. O mais seguro é o referendo, em que se faz a reforma política, e bota no referendo para a população dizer se concorda ou não. Se colocar uma pergunta vaga no plebiscito e o Congresso fizer uma lei, sem ter mais referência nenhuma, há a margem para alguma manobra – opina.

Arte Carolina Lomelino  Entre os pontos que podem ser modificados por meio da reforma política está o sistema eleitoral (veja quadro). Entre as propostas está a de acabar com o voto através do controverso sistema proporcional. Ideia que Ismael acredita que não será aceita pelos pequenos partidos, que seriam os mais prejudicados:

– Acho muito difícil acabar o sistema proporcional, porque ele tem grande apoio dos pequenos partidos, e eles vão exercer o poder no Congresso Nacional, vão se articular para barrar. Se não no Congresso, no Supremo – argumenta o cientista político.

Outro ponto em discussão é o financiamento de campanha: se continua liberada a possibilidade de doação de pessoas físicas e jurídicas; ou se o financiamento deve ser exclusivamente público, por meio do fundo partidário; ou ainda se deve haver teto para gastos em campanhas eleitorais. Para Vânia Aieta, o mais importante em todos os casos é a fiscalização:

Arte: Carolina Lomelino  – Falta transparência nas arrecadações dos candidatos, e a prestação de contas perfaz-se como uma ficção. A aprovação do financiamento público não resolve o problema. Onera o eleitor. Precisamos de transparência e fiscalização – analisa ela. 

A participação política

Entre os outros pontos da discussão estão o fim da suplência do senador, o voto secreto no Congresso, o voto obrigatório, o calendário eleitoral, a proposta das eleições unificadas e a participação popular. Ricardo Ismael ressalta a importância de realizar aperfeiçoamentos na política brasileira, mas defende que tudo passa por aumentar a participação política da população:

– Quem acredita que é necessário mudar todo o sistema eleitoral no Brasil está equivocado. Esse não é o caminho, pelo contrário, complica mais, pode acabar trazendo problemas que não existiam. Devem-se fazer opções, que têm vantagens e desvantagens, precisamos aperfeiçoar. Mas é preciso votar melhor. Se as pessoas tivessem mais cuidado no voto, não estaríamos assim. A população brasileira precisa criticar, aprender a votar, participar do parlamento e escolher quem tem novas práticas políticas. Votar no de sempre é perpetuar o cenário atual, que é um cenário ruim. Não tem lei ou reforma que resolva isso.

* Reportagem produzida para o Laboratório de Jornalismo.