Sexta-feira, 31 de janeiro deste ano. Adolescente supeito de roubo é preso, nu, a um poste e espancado no bairro do Flamengo, zona sul carioca.

Domingo, 30 de março. A auxiliar de serviços gerais Claudia Silva Ferreira é arrastada por 350 metros no porta-malas de veículo policial, após ter sido baleada num tiroteio no Morro da Congonha, em Madureira, zona norte do Rio.

Sábado, 3 de maio. No Guarujá, litoral paulista, cerca de cem moradores lincham até a morte a dona de casa Fabiane Maria de Jesus, confundida com sequestradora e... bruxa. No mesmo dia, o jovem Paulo Ricardo Gomes da Silva morre ao ser atingido por um vaso sanitário arremessado do estádio do Arruda, no Recife, onde jogavam Santa Cruz e Paraná.

Terça-feira, 6 de maio. Uma menina de 13 anos morre após ser apedrejada por duas adolescentes vizinhas, numa suposta represália ao envolvimento com o namorado de uma delas.

Segunda-feira, 12 de maio.Duas crianças são carbonizadas por um amigo da família que invadiu a casa para cobrar, do irmão mais velho, uma dívida de R$ 500.

A sucessão de casos assim, próximos da barbárie e da crença torta na "justiça com as próprias mãos", apontam um paroxismo do descrédito nos marcos formais da sociedade, sinalizado já nos protestos de junho do ano passado. Aguçam a percepção de que estamos mais violentos. Para boa parte dos especialistas (historiadores, sociólogos, magistrados, psicólogos), a violência não necessariamente aumentou, e sim ganhou mais visibilidade, na lente da espetacularização midiática.

Por outro lado, eles avaliam que aqueles e outros casos recentes indicam um tipo de agressividade que extrapola as estatísticas sobre comportamentos do gênero. Remontam à Idade Média, quando a população fazia justiça com as mãos em meio a um cenário sem governo. Talvez carreguem traços mais preocupantes do que a taxa de homicídios recorde de 2012, a maior desde 1980, segundo levantamento baseado no Sistema de Informação da Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.

Fora a descrença nos marcos legais instituídos, os linchamentos, apedrejamentos e iniciativas afins indicam também o desejo da pena de morte, proibida pela Constituição. Para especialistas em Direito e cientistas sociais, a medida, alvo de polêmicas recorrentes, seria imprópria, entre outros motivos por acentuar a desigualdade: “seletiva e classista”, argumentam, atingiria a parcela mais pobre da população.

Não raramente executadas e acompanhadas com naturalidade (o linchamento de Fabiane, um show de horrores, foi visto por crianças), essas ações brutais, explicam os analistas, derivam da desigualdade social, da cultura do medo e da crise de representação que recai, principalmente, sobre a política, a Justiça e a mídia tradicional. Tentam, entre outras implicações, compensar, de forma distorcida, a sistemática sensação de impunidade e de omissão estatal. Na avaliação da professora de psicologia da PUC-Rio Maria Helena Zamora, as causas de violência são "as mesmas desde sempre", e a vulnerabilidade em que a sociedade se encontra estimula a crença na capacidade de dar conta dos casos a partir das expectativas próprias.

A psicóloga Luciana Pessôa também atribui ao contexto atual tem um peso expressivo nos comportamentos agressivos, pois somos "seres biopsicossociais". O cientista político Ricardo Ismael, professor também da PUC-Rio, acredita que as organizações criminosas associadas ao tráfico de drogas também influenciam o avanço da violência e aponta outros fatores de influência que podem ser somados aos anteriores:

– O enfrentamento dessas organizações criminosas é tratado como outra categoria. Mas há um conjunto ligado à violência urbana que deve ser tratado como um todo. As organizações criminosas que atuam no mundo das drogas acabam levando a criminalidade para as comunidades e para as cidades. E isso deve ser combatido – reforça. 

A desconfiança na capacidade do Estado de garantir justiça e segurança, apontada por analistas como parte da origem dos casos de extrema violência, confronta-se com levantamentos do Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgados no início do mês. De acordo com estas pesquisas, os indicadores de produtividade do trabalho policial apontam um aumento de 14,9% em apreensão de drogas; 9,3% em armas apreendidas; 45,9% em recuperação de veículos; 8% em prisão e 12,8% em apreensão de crianças e adolescentes. O especialista em direito penal André Perecmanis desfaz a contradição:

– Os crimes que a polícia pune são os chamados crimes de flagrância, ou seja, em local público. Geralmente, são os sociais, como tráfico de drogas, furtos etc. De resto, não se tem a sensação de que a lei está sendo cumprida. Mesmo com esses tipos de punição funcionando, a sociedade não sente que a criminalidade é reduzida. Então, essa frustração, somada à possibilidade de manifestar todas a raiva e indignação, canaliza o indivíduo para o ato de violência contra uma pessoa especifica, aplicando o que ele entende como justiça – teoriza.

Pendor à superexposição acompanha atos de justiça com as próprias mãos

O caldeirão social em que borbulha a radicalização da violência é apimentado pela espetacularização dos crimes e pela superexposição nas redes sociais, observam especialistas. “A mídia constrói monstros”, sintetiza o professor de ciência política da PUC-Rio Paulo Jorge Amado. Para Perecmanis, o pendor à exposição lubrifica a inclinação à agressividade como espetáculo:

– Vivemos numa sociedade de espetáculo. Por exemplo, o Big Brother Brasil: anônimos saem de lá como celebridades ou subcelebridades. E as mídias sociais acabaram contaminadas por isso. Então, as pessoas, quando praticam a justiça sobre a ótica delas, sentem prazer nisso. Pessoas cometem atos de barbárie levadas também pelo orgulho em expô-los a uma sociedade que estimula a exposição – argumenta. 

Em que pese o vírus da espetacularização, seja na mídia tradicional, seja nas redes sociais (a filmagem da manicure morta por roubar um pacote de biscoito é um dos emblemas recentes), Ismael pondera que, sem visibilidade, casos como os listados na abertura desta reportagem passariam à margem do necessário debate social. Já a professora de direiro da Uerj, Patrícia Glioche, ressalva: há muitos fatos importantes não divulgados. “E a violência do tráfico de drogas?”, exemplifica. 

Patrícia diz que o desejo de exposição pelos autores de linchamentos, espancamentos e barbaridades do gênero se sustenta na premissa equivocada de que, mesmo fora dos códigos formais e democráticos, se faz justiça. Como uma redenção à suposta incapacidade do Estado em julgar e condenar criminosos. Na medida que se percebe, ainda de acordo a professora, um descompasso entre as demandas sociais e os políticos e representantes da administração pública, descompassado alimentado por lapsos de transparência, tende-se a buscar caminhos fora dos marcos formais instituídos. A crise de representação funciona como combustível para a permissividade não raramente convertida em barbárie.

Para Patrícia, a solução passa por uma reforma política "significativa", em vista de maior transparência e acesso da população às instâncias decisórias. Para Perecmanis, depende de tratamentos equânimes por parte dos representantes do poder público e do sistema policial. Favorável à desmilitarização das polícias, o perito em direito penal destaca a importância dos trabalhos de inteligência como uma das prevenções à escalada da violência.

– Pode-se unificar a polícia? Pode, mas se ela for concebida para conter o pobre, para conter quem está fora da sociedade de consumo na “porrada”, vai continuar do mesmo jeito. Se o juiz que tratar o caso tratar com a mesma discrepância, olhando o pobre diferente do rico, nada vai mudar. Deve-se atacar o que chamamos de fator criminógino, ou seja, o que faz surgir a criminalidade, o motivo pelo qual uma parcela significativa segue para criminalidade – propõe.

Reforma política e voto, antídotos contra a crise de representação

A maior parte dos especialistas consultados pelo Portal prescreve a reforma política e o saneamento democrático por meio do voto como algumas das principais armas para dirimir a crise de representação e, consequentemente, a propenção à violência extrema, à clave da "justiça com as próprias mãos". Todavia, o processo esbarra no desinteresse social em relação a assuntos políticos, constatado em pesquisas como a feita pela SensuS, em parceria com a revista IstoÉ no mês passado, na qual quase 35% dos entrevistados disseram não se importar com os candidatos à Presidência ou pretendiam anular o voto nas eleições de outubro. Ismael pondera:

– Não vejo outra saída que não seja a partir do voto. É preciso que as pessoas denunciem sua insatisfação, mas para mudar só existe esse caminho. Concordo que os partidos políticos estão se distanciando da sociedade, mas o pior dos mundos é quando a sociedade deixa de votar, quando acha que nada vai mudar. 

Protestos em torno da Copa nada tem a ver com barbárie, esclarece cientista político

A onda de protestos durante a Copa das Confederações, em junho do ano passado, e a sucessão de casos de violência extrema levantam a preocupação em torno de atos radicais ao longo do Mundial que se aproxima, e para o qual estarão voltados, logicamente, os holofotes do planeta. Mas uma coisa nada tem a ver com a outra, afirmam os especialistas. Até porque é preciso distinguir o legítimo direito ao protesto civilizado, democrático, à liberdade de expressão, e ações cujas raízes se nutrem do vandalismo e da barbárie. acreditam que a possibilidade dos atuais casos de justiça com as próprias mãos estarem relacionados a tal atenção é mínima.

Aproveitar a visibilidade da Copa para “pressionar autoridades públicas” por melhores serviços e condições de vida faz parte do script. Em princípio, a tática não tem ligação com radicalismos como o linchamento de Fabiane ou o apedrejamento da jovem de 13 anos pelas colegas. Os protestos em torno da Copa, esclarece Ismael, apresentam outra natureza: ideológica (simbolizada, recentemente, pelos Black Blocks), trabalhista (pressão por melhores condições de trabalho e salários) ou política (cidadãos inconformados com os gastos com o Mundial, que se tornou um símbolo do mau uso do dinheiro público).

– O cotidiano não vai ficar mais violento por causa da Copa. Reconheço que as manifestações têm uma característica de violência, mas não acredito que este seja o objetivo delas. O que pode acontecer é uma violência desencadeada pelos protestos, grupos que apostam em quebrar vidraças de bancos e lojas tentando chamar atenção – avalia o cientista político.

Luciana considera atrasados os protestos dirigidos especificamente à Copa, cuja realização no Brasil foi decidida há sete anos. Seria impróprio e ingênuo, diz ela, depositar no torneio da Fifa a missão de produzir avanços na educação e na saúde. Porém é importante, na opinião da psicóloga, capitalizar os ganhos, por exemplo, em estrutura e na economia: 

– A gente vai ganhar dinheiro, o Brasil vai ganhar muito dinheiro. O investimento está sendo feito, de fato, mas muita coisa vai entrar pra gente também. – informou a professora da PUC-Rio.

Apesar da banalização do desrespeito à lei, psicóloga descarta o contexto de "tudo pode"

Desconfiança nos marcos formais, percepção de falhas na Justiça, falta de credibilidade nas instituições públicas. Desta suposição de falência estatal nasce, na opinião dos especialistas, o desejo de “tomar para si uma responsabilidade prevista pelo Estado”. Tais iniciativas, acrescenta Luciana, indicam a deturpada premissa de que o descumprimento da lei é banal: 

— As pessoas que cometem esses atos radicais acreditam que, se as autoridades não estão oferecendo segurança, elas mesmas podem se encarregar disso. Mas há uma lei a ser cumprida. 

Já Maria Helena Zamora não acredita que a sociedade viva a era do “tudo pode”. Ao contrário, argumenta a psicóloga, "talvez se possa muito pouco em termos de direitos, de cidadania, para a maior parte da população". Embora reitera a importância de se reconhecer e respeitar os marcos legais, Perecmanis pondera: "é melhor viver numa sociedade democrática em que se possa de mais que de menos”.

Parte da inépcia associada ao poder público — que culmina na tal crise de representação, terreno fértil à justiça com as próprias mãos — deve-se, segundo Ismael, ao amadurecimento ainda em curso da democracia brasileira. Por esse motivo, diz o cientista social, o brasileiro não está acostumado a exercer sua cidadania.

— A corrupção foi naturalizada com o decorrer dos anos. O Congresso é o reflexo do povo.  Às vezes o povo critica, mas, se um indivíduo for eleito, ele é o primeiro a fazer igual aos que estão no poder. Ou seja, se todo mundo faz, porque farei diferente? — observa o professor.

Psicóloga: Falta de limites cultiva a percepção do "pode tudo", o que favorece a violência extrema

As ações de violência precisam ser punidas, acrescenta Ismael, não só como uma forma de exercer a lei, mas consolidar referências democráticas, recompor a confiança no Estado e de confortar a família da vítima. Até porque, lembra Luciana, a premissa de impunidade cultiva a fé distorcida e perigosa num “pode tudo”.

— A falta de limites leva a percepção do "pode tudo". É em função disso que existem os problemas que vemos hoje. Isso aqui não é uma arena. As pessoas apedrejam ônibus em função de uma greve, matam pessoas por nada, mas elas na verdade não podem, elas só acham que podem.

Cientista político: mais que desmilitarizar, é preciso repensar a polícia

No dia 30 de março, a auxiliar de serviços gerais Claudia Silva Ferreira, que havia sido baleada em tiroteio no Morro da Congonha, em Madureira, zona norte do Rio, foi arrastada por 350 metros no porta-malas de veículo policial. As redes sociais logo disseminaram indignação. Embora os agentes aleguem que tiveram a intenção de fazê-lo, especialistas avaliam que o episídio revela-se um emblema do despreparo em iniciativas de repressão especialmente associadas a regiões pobres. Para o cientista político Paulo Jorge Riberio, casos assim atiçam um "barril de pólvora”.

— Essas barbáries que hoje estão sendo mais repercutidas sempre existiram, muito também por parte da polícia. Ela mata o traficante e o “não traficante”, mata o ladrão e o “não ladrão” — opina.

Na visão do cientista político, a polícia não é ineficiente para o que, segundo ele, foi concebida: controlar a população marginalizada. A saída, ainda de acoedo com o especialista, exige uma nova concepção da lei: 

— Apesar de eu ser totalmente a favor da desmilitarização da polícia e da unificado à polícia civil, o problema é muito maior que isso. É mais da concepção da lei, para quem se faz e para que serve.

O treinamento policial precisa passar por uma desmilitarização, sugere a professora de direito da PUC-Rio Victoria Sulocki, para a qual a sociedade forja a "estereotipificação do bandido". Ela argumenta: "se a polícia é treinada, de forma racista, para identificar inimigos, a manutenção do preconceito funciona como um aval que recai sobre os jovens negros e pobres". A cientista social Sônia Giocomini, professora também da PUC-Rio, é categórica: a polícia é racista porque a sociedade é racista, ou seja, comungam os mesmos valores:

— Existe uma criminalização por causa da aparência e da cor de pele. Se você for branco e estiver bem vestido, dificilmente será alvo de uma batida policial — afirma.

Apesar de considerar as instituições preponderantes para a organização social, Ismael diz que “não basta desmilitarizar, é preciso repensar a polícia militar”. A medida, no entanto, não se restringiria ao braço armado do Estado, mas também ao Judiciário, pois que, na visão dele, é necessário reconsiderar o código penal e sua forma de execução. 

Já existe, informalmente, pena de morte do Brasil, afirma professor

No vácuo da percepção da incapacidade estatal para promover segurança e justiça, os castigos a supostas transgressões sociais impostas à margem dos marcos formais e legais deflagram uma polarização logo propalada nas redes sociais — entre os defensores dos direitos humanos e civis e os partidários da cultura justiceira do “bandido bom é bandido morto”. A glamourização dos justiceiros expõe um desejo latente na instituição de pena de morte, proibida pela nossa Constituição.

Nos países que legislam a sentença fatal, 778 foram executados em 2013, estima a Anistia Internacional. O Brasil dificilmente integrará este grupo, acredita Perecmanis:

– A Constituição brasileira considera pena de morte uma cláusula pétrea, ou seja, proíbe emenda constitucional desta natureza. Nem o voto em maioria dos deputados poderia alterar isso. Em termos jurídicos, não há nada a ser feito, a não ser que o Congresso fosse dissolvido e uma nova Assembleia Constituinte fosse convocada – esclarece.

Para o professor, mesmo que não houvesse tal impedimento de regulação, não seria uma solução para a violência no país. Até porque, no exemplo prático, constata, “já existe pena de morte do Brasil”:

– A polícia é o grande executor da sentença fatal, que sempre vai ser guiada para uma parcela específica da população. Aquela que, se não é presa, é morta. Como toda aplicação do direito penal, é seletiva: escolhe quem será seu objeto. Por exemplo, você não verá uma pessoa de boa condição socioeconômica sendo condenada à morte, porque o juiz será da mesma classe social e se identificará com o réu. A lei é muito dura para um tipo de classe, enquanto, para outra, há sempre uma saída. A pena de morte não mudaria rigorosamente nada.

Luciana concorda que, na sociedade brasileira, em termos de lei, a pena de morte não é a solução. A punição, projeta a psicóloga, se limitaria aos ladrões de galinha. "Acabará exclusiva aos malfeitores sem condição financeira de contratar um bom advogado", sintetiza. Patrícia reitera que a defesa da pena de morte decorre do descrédito com a lei:

– A justiça é feita por homens, que são falhos, e a pena de morte é irreparável. Só a defende quem não quer discutir e ouvir opiniões diferentes. Só a defende quem a vê aplicada a pessoas com as quais não se identifica. Para o direito, não há possibilidade de pena de morte, e quem mata alguém nestas circunstâncias se iguala à pessoa contra o qual se insurge – argumenta a professora de direito penal.

Intolerância e cultura justiceira: alerta para a gestão do fascismo

As implicações para os processos de ampliação do discurso e das práticas punitivas, da criminalização da pobreza e da flexibilização dos direitos são o aumento da violência generalizada, o clima de conflito permanente na sociedade, a reprodução contínua das práticas de exceção, o arbítrio e cenas como as que foram expostas em todo o mundo que se assemelham com imagens da Idade Média, do período inquisitorial, de sociedades pré-modernas. Assim reflete o diretor do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio, João Ricardo Dornelles, para quem a tendência de justiçamento lembra o filme “O ovo da serpente”, de Ingmar Bergman, com o fascismo em gestação nas consciências e práticas sociais:

– Vivemos um ambiente que o sociólogo Boaventura de Sousa Santos chamou de "fascismo social". Um clima de conservadorismo, uma realidade de desqualificação da prática política, que expressa o exercício da cidadania. As pautas regressivas, antidemocráticas estão presentes e são divulgadas constantemente para o conjunto da sociedade. Conquistas históricas de direitos estão colocadas em risco e a demanda por políticas repressivas e seletivas está na ordem do dia.

Para Dornelles, esta violência explícita se relaciona com outras formas de intolerância mais camufladas, que flertam “perigosamente”, em tempos de crise de valores, com a extrema-direita, a partir do impedimento da diversidade plena e da manutenção da chaga histórica de hierarquia no Brasil.

O professor de Direito Penal da PUC-Rio André Perecmanis pondera que a violência nos protestos, não que sejam defensável ou positiva, é questionamento do sistema, e não fruto de um postura fascista. Por outro lado, os justiçamentos “próximos à barbárie” são fascistas, na opinião dele, por conterem o elemento classista:

– Se a pessoa não é agente da lei, não tem direito de punir outro cidadão. Então, quando a pessoa age de forma violenta e vingativa assim, também devia ser punida. Quem são os surrados e amarrados no poste? Por que essas pessoas fazem isso com menores que cometem esses crimes patrimoniais, mas não fazem isso com o amigo que dirige bêbado, ou que se envolve em uma briga na boate, ou com os pais que sonegam imposto? Esse justiçamento é seletivo. E isso é, de fato, fascismo.

Da mesma forma, a professora de Psicologia da PUC-Rio Júnia Vilhena enxerga nos atos de violência o reflexo de uma cultura total de intolerância, descrédito, desqualificação na relação com o outro. Comparar os episódios violentos ao fascismo não é exagero, diz, até porque não é uma analogia, mas sim fruto desses valores que hoje estão na consciência social.

 A professora de Direito Penal da PUC-Rio Patrícia Goethe, por sua vez, concorda que não existe uma manifestação de vingança e violência diferente na sociedade. A questão agora é que a grande população tomou conhecimento deste fenômeno, diz. Mas, neste contexto de exposição da barbárie, alerta para a manipulação pragmática deste cenário de violência para uma gestão de retrocesso da democracia. 

*Colaborou: Larissa Fontes