Prezado Senhor Juiz,

É meu dever de educadora fortemente comprometida com um projeto de educação inclusiva, que busca a construção de uma cultura de paz e a superação das degradantes desigualdades sociais brasileiras, contribuir com informações que podem ajuda-lo a refletir com maior densidade sobre os fundamentos ontológicos que sustentam seu parecer a respeito das religiões de matrizes africanas no Brasil.

Estou ciente de que alguns dos mais importantes intelectuais brasileiros dedicados ao estudo das religiões afro-brasileiras já lhe ofereceram um conjunto de boas referências de leituras que, certamente, iluminarão o seu conhecimento sobre religiões ancestrais nas quais as práticas sagradas podem prescindir – e historicamente o tem feito de fato – de uma estrutura de igreja.

Quero crer também que alguns dos seus mais valiosos colegas de ofício, comprometidos com a defesa de Direitos Constitucionais, Direitos Humanos, Coletivos e Difusos no Brasil já lhe haverão sugerido outras interpretações possíveis da matéria em questão, que resultariam em uma sentença diametralmente oposta à oferecida por V. Exª.

Ademais, estou convencida de que V. Exª., enquanto profissional do Direito e, portanto, defensor do direito de livre expressão, enquanto um fundamento democrático para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, não se esquivaria de empenhar seus melhores esforços para impedir que os novos meios técnico-informacionais se transformem em plataformas de disseminação de antigos e odiosos projetos de sociedade, nos quais nossas diferenças – de qualquer ordem – são percebidas como equívocos e tratadas com desrespeito e indignidade.

Recentemente realizamos na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro uma pesquisa de mapeamento social participativo das casas de religiões de matrizes africanas no Rio de Janeiro. Para seu conhecimento, esta pesquisa mobilizou os esforços de mais de 30 pesquisadores – incluindo professores, técnicos e estudantes –, seis departamentos das áreas das Ciências Sociais e dois núcleos interdisciplinares. Os produtos desta pesquisa podem ser acessados através do website disponível em: http://www.nima.puc-rio.br/index.php/pt/mapeamentocrma-rj/mapeamento-crma-rj.html

Este esforço maiúsculo de identificação e georreferenciamento das casas de axé, teve a duração de 20 meses de uma pesquisa de campo que foi realizada com financiamento de Governo Federal do Brasil, através da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, além de contar com o apoio da Superintendência de Direitos Humanos, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro; da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; da Nova Imprensa Oficial do

Estado do Rio de Janeiro e de uma centena de organizações religiosas, políticas, de pesquisa, educacionais e de comunicação, profundamente enraizadas na sociedade brasileira.

Todas estas instituições, através dos seus representantes diretamente envolvidos, acreditamos que as religiões de matrizes africanas no Brasil são, deveras, religiões.

Foram mapeadas cerca de 850 casas de axé, através das quais mais de 200 mil pessoas, de cerca de 40 municípios do Estado do Rio de Janeiro, são atendidas em suas necessidades espirituais para lidar com a concretude das contingências que nos afetam a todos ao longo das nossas vidas.

Ali se cuidam de pessoas que buscam na fé um esteio para sobreviver à pobreza com dignidade, invisibilizadas que estão por olhares desatentos ou desqualificadores. Ali jovens e adultos são apoiados na busca por formas de superação das históricas desigualdades educacionais a que está submetida a imensa maioria da população brasileira. Ali se acolhem e amparam velhos, doentes, desempregados, egressos do sistema prisional, usuários de drogas e seus familiares, e tanto mais se faz...

Ali se dança, se canta, se reza. Ali se celebra a vida, para desta alegria comungada extrair alento e esperança. Isto é o que todos fazemos em nossos templos, qualquer que seja a nossa pertença religiosa.

Sim, os terreiros são casas de fé. Sim, são espaços sagrados. Sim, são núcleos de resistência social em uma sociedade que insiste em não se ver, em não se aceitar e em não respeitar a qualquer forma de diferença de uma vaga e castradora ilusão de si mesma.

Por se tratar V. Exª. de um magistrado que presta seus serviços à sociedade brasileira em tão venerável posição,estou certa da vossa convicção democrática. Também estou segura do vosso afã de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, na qual nenhuma forma de violência encontre morada.

Não sejamos, portanto, nós – os bem educados profissionais, instalados em privilegiados locais de poder – a oferecer guarita para beligerantes práticas de aliciamento político e exploração econômica.

E como professora católica, devo acrescentar: muito menos ainda, posso aceitar que isso se faça em nome de Deus.

* historiadora e professora associada ao Departamento de Serviço Social da PUC-Rio